Bahia

TCM vai fiscalizar gastos com festejos juninos na Bahia

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou aos inspetores regionais de controle externo do órgão, que exerçam rigoroso acompanhamento dos gastos realizados pelos prefeitos com festas juninas ou outros eventos festivos custeados com recursos públicos. O objetivo é impedir gastos irrazoáveis, principalmente em municípios que sofrem os efeitos da longa estiagem e que estão, em alguns casos, em situação de emergência.

O presidente recomendou aos inspetores, através de ordem de serviço, que lavrem termo de ocorrência quando forem constatados abusos com despesas envolvendo a promoção de festas, comemorações e a contratação de músicos e cantores. Lembrou o presidente que também a Procuradoria Geral da Justiça da Bahia está atenta a excessos que por ventura venham a ser cometidos pelos prefeitos, tanto que já orientou os promotores e procuradores de justiça a acompanhar, fiscalizar, monitorar e, se necessário propor medidas judiciais a fim de coibir gastos desarrazoados com festejos.

Lembrou o presidente Francisco Andrade Netto que o tema é recorrente e que todos os anos a corte de contas reitera sua preocupação com os gastos com festas promovidas por prefeituras de municípios cuja população enfrenta adversidades em razão da seca que se abate sobre o estado há mais de uma década. E que muitos prefeitos têm sido punidos com multas e também denunciados ao Ministério Público Estadual para eventual investigação de crimes administrativos. “É preciso que os gestores públicos tenham consciência das dificuldades econômicas e da grave situação enfrentada pelos municípios e pelas populações. É preciso que elejam prioridades, e é de bom senso que festas não estejam entre elas”, ressaltou.

O tema voltou a ser debatido pelos conselheiros do TCM na sessão desta terça-feira (02.05) em razão de reportagem publicada pelo site jornalístico “Bocão News”, que informa a contratação, por parte da prefeitura de Eunápolis, de dois artistas, ao custo de R$1 milhão, para apresentação de show musical nos dias 29 de junho e 1º de julho. Indignado com o fato e os custos irrazoáveis anunciados, o conselheiro Paolo Marconi, sugeriu que o tribunal adote medidas enérgicas, assim como já anunciou o MPE, no sentido de coibir o abuso nos gastos com festejos, seja em Eunápolis, seja em outros municípios baianos.

Vacinação contra a gripe na Bahia só atingiu 10% do público-alvo

A campanha de vacinação contra a gripe na Bahia atingiu apenas 10% do público-alvo até agora, segundo a Secretaria de Saúde do estado (Sesab). A imunização começou no dia 17 de abril e vai até 26 de maio. Foram aplicadas 395.322 doses da vacina. Ao todo, 3,6 milhões de pessoas fazem parte do público-alvo na Bahia.

Entre os idosos, cerca de 180 mil foram vacinados até agora, seguidos de crianças (92 mil) e trabalhadores da saúde (79 mil).

Em Salvador, o número de pessoas imunizadas contra o vírus influenza também é considerado “de baixa adesão”. Até ontem (2), menos de 10% do público-alvo havia procurado os postos para vacinação, o equivalente a 57 mil pessoas. A capital baiana tem cerca de 670 mil indivíduos que se encaixam nos critérios para receber a dose: idosos acima de 60 anos, crianças de 6 meses a 5 anos incompletos, gestantes, mães que tiveram bebê nos últimos 45 dias, trabalhadores da saúde, professores de ensino público ou privado, portadores de doenças crônicas e população privada de liberdade.

A campanha de vacinação contra a influenza vai até o dia 26 de maio e, em Salvador, cerca de 120 unidades de atendimento realizam a aplicação da dose, durante toda a semana, entre 8h e 17h, exceto nos feriados. Na capital baiana, foram notificadas 71 ocorrências de doenças causadas por vírus respiratórios, somente este ano. Desses, três casos foram confirmados como de infecção pelo vírus H1N1.

Em Salvador, além da imunização contra a gripe, 111 unidades de saúde oferecem a vacina contra a febre amarela para quem ainda não recebeu nenhuma dose. As informações são da Agência Brasil.

[F] Marcelo Camargo/Agência Brasil

Rui destaca “mobilização das famílias” em reunião do Pacto pela Vida

CAPA-PACTO-PELA-VIDAA caravana do Programa Pacto pela Vida (PPV) chegou ao norte da Bahia. Nesta terça-feira (2), o governador Rui Costa, representantes de órgãos e entidades da área da segurança e autoridades dos poderes Judiciário e Legislativo se reuniram na cidade de Juazeiro para debater, buscar soluções e medidas para a redução nos indicadores de violência urbana e social no estado. Este foi o quinto encontro itinerante da ação, que começou em Feira de Santana e já passou por Vitória da Conquista, Eunápolis e Itabuna. Até o ano passado, as reuniões eram realizadas apenas em Salvador.

De acordo com Rui, o objetivo de passar por outras cidades é somar as forças dos órgãos públicos para potencializar resultados em todas as regiões. “Queremos agregar os órgãos e toda a população baiana nesta caravana da paz e a favor da vida. As reuniões devem acontecer mensalmente em cada cidade, a fim de se discutir indicadores e estratégias para a segurança”, comentou.

O governador destacou ainda a importância do envolvimento familiar na orientação dos jovens. “É chegado o momento de uma verdadeira mobilização das famílias e, para isto, peço a ajuda da imprensa para chamar a atenção da sociedade para o assunto. Nenhum policial, juiz ou promotor vai substituir o papel de uma pai, uma mãe, um tio, um parente”, afirmou. Ainda em Juazeiro, Rui entregou 11 viaturas, entre elas uma Base Comunitária Móvel, para municípios da região norte.

Presente no encontro itinerante, o titular da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Maurício Barbosa, lembrou que o trabalho integrado das instituições é indispensável para o alcance de índices cada vez melhores na área da segurança. “Os índices da região foram satisfatórios no ano passado e nosso empenho é para que 2017 os números melhorem ainda mais”.

Para o defensor público-geral da Bahia, Clériston Cavalcante, os encontros itinerantes ajudam a melhorar a comunicação entre os órgãos e autoridades responsáveis pela segurança pública do estado. “A Defensoria Pública agradece a sensibilidade do governador de interiorizar as reuniões do Pacto pela Vida, porque é uma forma de observar os problemas, cada um dentro de sua esfera, e de forma conjunta buscar soluções para essas questões”, disse.

Estiveram presentes também o presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel; a presidente do Tribunal de Justiça, Maria do Socorro Barreto; e a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado; além dos secretários estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins; de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis; e de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte.

O Pacto pela Vida é um programa que tem como objetivo a promoção da paz social. Trata-se de uma importante política pública de segurança, construída de forma pactuada com a sociedade, articulada e integrada com os diferentes poderes, além do envolvimento de 11 secretarias e outros órgãos do estado.

[T] Secom-BA [F] Pedro Moraes/GOVBA

MPBA suspenderá expediente nesta sexta; MPPE mantém

A assessoria de comunicação do Ministério Público do Estado da Bahia informa que vai suspender o expediente em suas unidades na capital e interior do Estado nesta sexta-feira (28).

O MPBA justificou a “previsão de impacto no transporte público, segurança e funcionamento das instituições”, em virtude das manifestações da greve geral desta sexta. Os serviços administrativos considerados essenciais e/ou que não admitam interrupção serão realizados em regime de plantão.

Já o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de nota no seu site, comunica que terá expediente normal em suas repartições em todo o Estado nesta sexta-feira.

[F] Divulgação

Matrícula na rede estadual da Bahia começa na terça-feira (24)

A matrícula na rede estadual de ensino começa na próxima terça-feira (24) e segue até o dia 31 de janeiro. Os estudantes da rede estadual que vão mudar de escola e os alunos oriundos das redes municipais de Salvador e de mais 27 cidades poderão fazer a matrícula pela Internet. Para isso, é preciso utilizar o código de matrícula que receberam nas suas escolas de origem e acessar o Portal da Educação.

“Este é um momento muito importante para as famílias. Por isso estamos fazendo uma convocação que todos se dirijam, a partir do dia 24, à escola mais próxima para efetuar sua matrícula. É o primeiro momento para que possamos trabalhar ainda mais a relação da escola com a comunidade e da escola com a família. Então, todos têm que ter a responsabilidade com o ensino, comparecendo neste período para o processo de matrícula”, destacou o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro.

De acordo com o cronograma da Secretaria da Educação do Estado, o primeiro dia de matrícula é direcionado ao estudante da rede estadual de ensino nas seguintes situações: deve mudar de escola porque a atual não oferece a série subseqüente; não renovou a matrícula no período determinado ou mudança de domicílio. Entre os dias 25 e 26, a matrícula é para os concluintes das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental, regularmente matriculados na rede pública municipal no ano letivo de 2016, em razão das escolas não oferecerem a série subsequente.

A matrícula de novos estudantes que forem cursar qualquer série do Ensino Fundamental acontece no dia 27 e do Ensino Médio e suas modalidades, nos dias 30 e 31 de janeiro, devendo ser realizada presencialmente em qualquer unidade da rede estadual de ensino. Confira a matéria completa no site da Secretaria da Educação.

[T] Ascom/ Secretaria da Educação do Estado [F] Claudionor Junior

Obra de abastecimento de água na Bahia está 95% concluída

Cerca de 95% da primeira fase das obras do sistema integrado de abastecimento de água de Campo Alegre de Lourdes já estão concluídas. Quando estiver pronto, o sistema deve oferecer água tratada a 40 mil pessoas de 71 cidades.

A expectativa da Codevasf é de que a adutora principal do sistema de abastecimento, a estação de tratamento de água e as estações de bombeamento, compreendidas entre a captação e o município de Campo Alegre de Lourdes, sejam concluídas até o final de junho, e assim iniciar o período de testes e pré-operação para atender à sede de Campo Alegre de Lourdes.

O diretor de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf, Marco Aurélio Diniz, destacou a importância da ação e informou que, até o final de janeiro, uma equipe de técnicos da Codevasf junto com profissionais da Embasa e da empresa responsável pela obra estarão no local. “A obra vai atender mais de 20 mil habitantes já na primeira etapa, e acabar com a necessidade de fornecimento de água por caminhões-pipa”, ressalta.

Fornecimento regular – O projeto prevê captação de água por meio de flutuante no reservatório e Sobradinho, e também a construção de uma estação de tratamento de água. No município de Campo Alegre de Lourdes, além da sede municipal, o projeto prevê levar água para 52 localidades; outras 19 localidades seriam atendidas no município de Pilão Arcado.

O empreendimento contempla sete subsistemas – dois em Pilão Arcado e cinco em Campo Alegre de Lourdes –, que serão compostos por adutora, elevatória, reservatório, rede de distribuição e ramais. O sistema prevê ainda 371 km de adutoras e subadutoras e 120 km de redes de distribuição para levar água até as residências.

O superintendente regional da Codevasf Juazeiro, Misael Aguilar Neto ressaltou a importância da obra no que se refere à humanização do meio rural. “Acredito na inclusão social produtiva e econômica a partir de uma agricultura familiar estruturada e motivada em seu princípio básico, que é o trato à terra como instrumento produtivo econômico, social e ambiental, comprometido com a sustentabilidade dos recursos naturais e com as gerações futuras”, disse.

Campo Alegre de Lourdes –  O município baiano de Campo Alegre de Lourdes está situado na divisa com o Piauí. Embora esteja dentro da área de influência do Vale do São Francisco, fica a 120 km de distância do rio.

[T] Portal Brasil/Codevasf [F] Arquivo/Codevasf

Ibametro Inicia Operação Natal Seguro

ibametro

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Estado realiza, no período de 12 a 14 de dezembro, a Operação Natal Seguro. O objetivo é fiscalizar se os artigos da ceia natalina, como panetones, estão sendo vendidos com a pesagem correta e inspecionar itens decorativos como as luminárias pisca-pisca e brinquedos para retirar do mercado produtos inseguros.

Brinquedos, um dos itens mais vendidos no fim de ano, estão entre os produtos campeões na lista de causadores de acidentes de consumo entre crianças até os 14 anos, de acordo com dados do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac). A Operação Natal Seguro acontece na capital e interior do Estado.

“Nesta época, nós intensificamos a fiscalização de produtos amplamente consumidos para proporcionar uma maior segurança à população. Damos ênfase aos brinquedos, pois embora seja um item de certificação compulsória, não raro encontramos lojas comercializando brinquedos que colocam em risco a vida de nossas crianças”, destaca o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal. Entre os riscos, os brinquedos podem causar estrangulamento e sufocamento.

Todo brinquedo comercializado no Brasil, nacional ou importado, deve ter o selo do Inmetro em sua embalagem, o que indica que o produto passou por testes de qualidade e está apto ao consumo.

Como verificar o selo no produto – O selo pode vir impresso na embalagem, em etiqueta auto-adesiva indelével na embalagem ou afixada ao próprio produto em etiquetas de pano, como no caso de pelúcias. “Fora do mercado formal é frequente a venda de brinquedos falsificados. Por isso, é importante fazer as compras em estabelecimentos legais e exigir a nota fiscal da compra, o que possibilita queixas posteriores sobre o produto”, completa Leal.

Fiscalização de produtos da ceia natalina – quanto aos produtos alimentícios, o alvo são os produtos pré-medidos (àqueles embalados e medidos sem a presença do consumidor), entre eles panetones, peru, chester, frutas cristalizadas, roscas e queijo cuia.

Itens decorativos – Também serão vistoriadas as luminárias natalinas, do tipo mangueira e do tipo pisca-pisca. No Brasil, as luminárias natalinas são regulamentadas pela Portaria Inmetro Nº27/00. Como não são certificadas, não há o “selo do Inmetro”, mas elas devem atender aos requisitos obrigatórios informados em português (tensão, corrente, potência máxima do conjunto e o nome, marca ou logomarca do fabricante ou importador).

Os produtos não podem apresentar material ferroso no condutor e os plugues devem atender ao padrão brasileiro (com pinos de 4 mm), isso porque os plugues utilizados são certificados, devendo ostentar o Selo do Inmetro. No momento da compra, o consumidor também pode fazer um teste simples nos pisca-piscas. Basta passar um ímã sobre o produto – se ele fixar na peça, é sinal de que há material ferroso, o que é proibido, pois pode causar curto-circuito e, consequentemente, risco de incêndio.

Penalidades – Comprovada a irregularidade em relação a qualquer um dos itens da Operação Natal Seguro, o estabelecimento comercial é autuado e passa a enfrentar processo administrativo, podendo pagar multa de até R$ 1,5 milhão. “O valor da multa depende de alguns fatores, como o tipo de irregularidade encontrada na fiscalização e a reincidência no erro, o que agrava a situação do estabelecimento”, explica Leal. A empresa tem um prazo de dez dias para apresentar a defesa.

Em caso de produtos suspeitos, o consumidor pode fazer a denúncia junto a Ouvidoria do Ibametro pelo telefone 0800 071 1888.

 

Governo decreta situação de emergência em 272 municípios

O Ministério da Integração Nacional reconheceu, nesta sexta-feira (11), a situação de emergência em 272 municípios nos estados de Pernambuco, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe, Minas Gerais e Mato Grosso.

Com a medida, adotada em decorrência do longo período de seca e estiagem que atinge as regiões, os gestores municipais poderão contar com benefícios oferecidos pelo Governo Federal. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Além de viabilizar o fornecimento de água tratada à população, por meio da Operação Carro-Pipa Federal – da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) – o reconhecimento permite que os municípios tenham direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil.

Também é possível obter a aquisição de cestas básicas no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas.

Outras situações – Mais dois municípios tiveram situação de emergência reconhecida pelo governo federal nesta sexta-feira: Pedras Grandes, em Santa Catarina, atingida por vendavais no mês de outubro; e Barão de Melgaço, no Mato Grosso, devido à contaminação de água que abastece a cidade, localizada na região do Pantanal.

[T] Portal Brasil/Ministério da Integração [F] Reprodução/Agência Brasil

Ocupações levam Enem a adiar provas em 29 cidades da Bahia

Estudantes de 29 cidades da Bahia terão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) adiadas para os dias 3 e 4 de dezembro, por conta das ocupações em locais onde seriam aplicados os exames no próximo fim de semana. A nova lista de instituições com provas adiadas foi divulgada nesta sexta(4) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os estudantes que ocuparam locais de provas protestam contra a Medida Provisória 241 que limita gastos públicos e também contra a reforma no ensino.

Até o momento, o Inep adiou os exames que seriam realizados em 42 prédios de 29 cidades baianas. Somente em Salvador, quatro departamentos da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) tiveram as provas adiadas. Em Feira de Santana, três espaços estão ocupados, segundo o Inep, e, em Vitória da Conquista, quatro prédios não terão provas neste fim de semana, incluindo os da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).

Em Salvador, estudantes que ocuparam o campus da universidade, no bairro do Cabula, criaram uma página no Facebook, onde divulgam a programação das atividades da ocupação. O movimento Uneb Ocupada chegou a publicar uma nota, na qual nega ter posicionamento contrário à realização do Enem. “Vai ter ocupação, mas também vai ter Enem. Desejamos bom desempenho a todas (os) estudantes que farão o exame esse final de semana”, diz a nota.

Nas outras 27 cidades da Bahia, as instituições ocupadas se dividem entre campi de institutos e universidades federais, além de universidades estaduais. Quem não teve o exame adiado para o próximo mês deve ficar atento ao horário das provas, devido ao horário de verão. Como a Bahia, além de outros estados, não faz parte das regiões que adiantaram uma hora os relógios, os estudantes devem se antecipar.

Os portões dos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário oficial de Brasília. Mas, onde o horário de verão não está em vigor, os portões ficarão abertos entre 11h e 12h, no horário local. As provas terão início às 12h30, o que equivale às 13h30 no horário de Brasília.

[T] Agência Brasil [F] Divulgação

Prefeito de Uauá tem contas rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (27), rejeitou as contas do prefeito de Uauá, Olímpio Cardoso Filho, relativas ao exercício de 2015, em razão da extrapolação do índice para despesa total com pessoal e não apresentação de processos licitatórios no montante de R$1.938.617,67. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa.

Também foi imputada multa de R$20 mil, por falhas verificadas no relatório técnico, e uma outra no valor de R$36.720,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2.040,00, com recurso pessoais, referente ao recebimento de subsídio em valor superior ao devido.

A relatoria apurou que, no exercício, o gestor promoveu despesas com pessoal no percentual de 63,49% da receita corrente líquida do município, contrariando o índice máximo de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal – o que comprometeu o mérito das contas. Além disso, o relatório técnico registrou sete casos de processos licitatórios não encaminhados para análise do TCM, somando o expressivo montante de R$1.938.617,67, e ainda o não pagamento de multas imputadas ao gestor.

Cabe recurso da decisão. As informações são do TCM-BA.

[F] Divulgação/TCM-BA