Belém do São Francisco

Belém de São Francisco: MPPE recomenda suspensão dos trâmites do concurso público da Câmara

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Belém de São Francisco, Joase Campos, que suspenda imediatamente, pelo prazo de 90 dias, todos os trâmites regulares do concurso público para preenchimento das vagas para os cargos do quadro de pessoal. O presidente deve informar aos candidatos, por meio de publicações nos respectivos sites oficiais e outros meios de comunicação, os termos da recomendação.

A promotora de Justiça Evânia Cíntian Pereira instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no concurso realizado pela Casa Legislativa de Belém de São Francisco. O MPPE entende que o prazo de 90 dias é razoável para a conclusão dos procedimentos investigatórios em curso, permitindo apurar com profundidade as irregularidades apontadas em notícia de fato protocolizada na Promotoria de Justiça local. Ainda segundo a representante do MPPE, o objetivo da investigação é assegurar que não haja maiores prejuízos para aqueles que se inscreveram acreditando na lisura do certame.

A medida considerou a notícia de que o presidente da Câmara Municipal daria posse aos aprovados no próximo dia 23 de janeiro. No inquérito civil, o MPPE já determinou a pesquisa do CNPJ da instituição realizadora do concurso público (Instituto Machado de Assis) junto à Receita Federal.

O vereador Joase Campos, presidente da Casa Legislativa, tem cinco dias para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação.

A portaria de instauração de inquérito civil e a recomendação foram publicadas no Diário Oficial de quinta-feira (19).

[T] MPPE

Belém de São Francisco: MPPE consegue na Justiça bloqueio parcial das contas da Prefeitura

A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça concedeu liminar determinando o pagamento do salário de todos os servidores públicos de Belém de São Francisco em atraso, com juros moratórios e correção monetária pelo IPCA desde o inadimplemento, respeitando o dia 10 de cada mês para o pagamento dos salários de todos os serviços do quadro, sob pena de multa diária no valor de R$ 10mil.

Também foi determinado o imediato bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação (Fundeb); checar se é professor igualmente o bloqueio de até 60% do Fundo Único de Saúde (FUS), exclusivamente para o pagamento dos salários dos profissionais da Saúde; e de até 54% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para pagamento dos demais servidores.

A promotora de Justiça Manuela Xavier Capistrano Lins, que ingressou com a ação civil pública, fez várias tentativas extrajudiciais para sanar os atrasos salariais dos servidores municipais de Belém de São Francisco, perante o atual gestor municipal Gustavo Granja Caribé. Na tentativa de regularizar os vencimentos, a promotora de Justiça expediu Recomendação para a não realização das festas de Emancipação e São Pedro, uma vez que a gestão municipal alegava dificuldades financeiras para pagar os salários. As festas ocorreram sob a justificativa de que os recursos eram provenientes de outras fontes e que o erário arcaria somente com uma parte. A promotora de Justiça também tentou que o gestor firmasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no entanto, o prefeito não firmou o instrumento.

Para a efetivação da liminar, o juiz Carlos Fernando Arias determinou que seja oficiado o Banco do Brasil ou qualquer outro banco que movimente verbas dos fundos bloqueados para que retenham os valores presentes e futuros nos percentuais estabelecidos até ulterior deliberação. Determinou ainda que seja oficiada a Secretaria de Administração ou qualquer outro órgão da Prefeitura para individualizar os salários dos servidores da Educação e os demais, inclusive os valores atrasados, e remeter ao Juízo de Belém de São Francisco e ao banco o arquivo para crédito na conta-salário dos servidores. A decisão foi dada no dia 21 de outubro.

Do direito – Conforme a Constituição Federal, artigo 7°, inciso X, é direito líquido e certo de todo servidor perceber seus salários pelo exercício do cargo desempenhado, considerando-se ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. Atrasando ou suspendendo o pagamento de verbas salariais, sem motivos ponderáveis, comete o prefeito ato abusivo e ilegal. As informações são do MPPE.

Belém de São Francisco: MPPE recomenda à SDS e Polícias que garantam expressões de afeto entre casais homoafetivos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, ao Comando da Polícia Militar do Estado e à Chefia da Polícia Civil de Pernambuco orientarem os policiais que atuarão na Parada do Orgulho LGBT de Belém de São Francisco a fim de que não intervenham ou proíbam o direito à livre expressão de afeto entre casais homossexuais. Os policiais devem, no cumprimento do seu dever como agentes públicos, garantir a proteção à livre expressão afetiva dos casais homossexuais.

De acordo com a promotora de Justiça Manuela Capistrano, a recomendação foi expedida em caráter preventivo, a fim de prover maior segurança à realização, no próximo dia 27 de agosto, da Parada do Orgulho LGBT. “A cidade de Belém de São Francisco tem uma comissão de Direitos LGBT bem estruturada e esse órgão procurou o MPPE solicitando nosso apoio”, declarou. A parada, que terá o tema central onde houve ódio que eu leve amor, foi instituída por lei no calendário oficial do município e teve sua realização normatizada por decreto municipal.

Conforme explica Manuela Capistrano, demonstrações de afeto com carícias, mãos dadas e beijos entre pessoas do mesmo sexo não são consideradas atos obscenos, sendo função do Estado tomar todas as medidas necessárias para prevenir e proteger as pessoas de todas as formas de violência e assédio relacionados à orientação sexual e identidade de gênero.

Segundo a representante do MPPE, é obrigação do Estado de Pernambuco implementar medidas adequadas para assegurar o desenvolvimento das pessoas de orientações sexuais e identidades de gênero diversas, para garantir que esses grupos ou indivíduos desfrutem ou exerçam igualmente seus direitos humanos.

No documento, Manuela Capistrano ainda explana que o poder de polícia é o poder do Estado de invadir e limitar certas garantias e direitos individuais quando o interesse público prevalecer sobre o particular, devendo sempre se levar em consideração o princípio da legalidade, o qual prevê que não há crime sem lei anterior que o defina e não há pena sem prévia cominação legal.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (24). As informações são do MPPE.

[F] Divulgação

TCE confirma irregularidades em Belém de São Francisco

Em sessão do Pleno, realizada na última quarta-feira, 11, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou provimento ao recurso ordinário apresentado pelo prefeito da cidade de Belém do São Francisco, Gustavo Henrique Granja Caribé, contra decisão desta Casa (TC nº 1.320/15), que julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada em 2014 no município e que resultou em aplicação de multa ao prefeito e ordenador de despesas. A auditoria (TC nº 1502201-8), que teve como relator o conselheiro Marcos Loreto, apontou vários problemas nas condições do ensino ofertado aos alunos da rede pública municipal e na estrutura física das escolas.

CONDIÇÕES PRECÁRIAS – Muitas das unidades de ensino, de acordo com os auditores, encontravam-se em situação gravíssima, funcionando em pequenas casas de taipa, desprovidas dos mínimos padrões de infraestrutura, estabelecidos nos Planos Nacional e Municipal de Educação. “O Município de Belém de São Francisco tem uma realidade bem aquém do restante do país. Nas 43 unidades escolares visitadas, foi observado que mais da metade (55,81%) não apresenta aspectos de infraestrutura elementares para o funcionamento de uma escola, tais como água, banheiros, energia elétrica, esgoto e cozinha”, diz o relatório.

No recurso, o prefeito alega que foram implementadas todas as medidas possíveis para a melhoria do ensino municipal, a exemplo de construções, reformas e ampliações de escolas. Mas, de acordo com o voto do relator do processo (TC nº 1506947-3), conselheiro Valdecir Pascoal, as ações não foram suficientes para desfazer as graves infrações identificadas no setor educacional do município. “Não se consegue nem por termos leigos ou da linguagem jurídica descrever situações a que se depara em alguns Entes da Federação. Este um desses casos”, disse o conselheiro em seu voto.

“As medidas porventura adotadas nos exercícios financeiros subsequentes não possuem o condão de sanar graves mazelas encontradas à medida que o Executivo local ofereceu ensino de irrelevante qualidade e uma estrutura e serviço de ensino com mínimas condições para se frequentar as unidades escolares municipais. Inclusive, importou em riscos à incolumidade física dos que utilizavam os recintos das unidades escolares, numa situação degradante e inadmissível no Estado Democrático de Direito a que se constitui a República brasileira”, afirmou.

“OMISSÃO” – O relator apontou omissão por parte do prefeito, uma vez que, mesmo sendo chefe do Executivo desde 2009, não teria adotado nenhuma medida para evitar que a situação chegasse a tal ponto. “Não se poder admitir ou tolerar em pleno Século XXI o Poder Público dispor à sociedade, em especial às crianças e adolescente a que a Carta Magna outorgou maior tutela, ensino de inferior qualidade e, principalmente, em estruturas físicas sub-humanas”. disse o relator em seu voto.

Além de negar provimento ao recurso impetrado pelo prefeito, o conselheiro relator determinou o envio de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho. Também ficou estabelecido que a Coordenadoria de Controle Externo do TCE fiscalize o setor educacional do Município no presente exercício financeiro, tanto em relação à qualidade do ensino, quanto à estrutura física das escolas. O voto do conselheiro Pascoal foi aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE e recebeu elogios dos conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere e do procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel. As informações são da Gerência de Jornalismo do TCE.

[F] Divulgação/TCE-PE

TCE rejeita contas de governo de Belém do São Francisco

TCE-LOGOA Segunda Câmara do TCE por unanimidade emitiu parecer prévio, na manhã desta terça (13), recomendando à Câmara de Vereadores de Belém do São Francisco a rejeição das contas do prefeito Gustavo Henrique Granja Caribé relativas ao exercício financeiro de 2012 (Processo TC N. 1350052-1).

De acordo com o conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, a equipe de auditoria identificou diversas irregularidades nas contas, que ensejaram a emissão do parecer prévio, sendo que as mais graves foram as seguintes: realização de despesas nos dois últimos quadrimestres sem deixar dinheiro em caixa para honrar os compromissos, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, não execução da dívida ativa, aumento da dívida flutuante em cerca de 40% em relação ao exercício de 2011 e não recolhimento ao Regime Próprio e Geral da Previdência no valor de R$ 3,4 milhões.

Homem é preso por agredir idosa de 83 anos

marizonPoliciais civis prenderam em flagrante na tarde desta quarta-feira (26), um homem de 46 anos, suspeito de agredir fisicamente sua própria tia, uma idosa de 83 anos, na residência da vítima que fica no centro da cidade de Belém do São Francisco.

De acordo com as investigações, Marizon Barbosa dos Santos foi autuado em flagrante logo após os policiais tomarem conhecimento do crime. De imediato foram feitas diligencias e os policiais localizaram o suspeito na área central do município.

Marizon foi autuado por violência doméstica e recolhido à Cadeia Pública do município onde fica à disposição da Justiça.

Acusado de homicídio é preso durante ronda em Belém do São Francisco

preso

Durante realização da Operação Risco Zero, a equipe da Patrulha Rural juntamente com as equipes da malhas a lei equipe da 1ª Companhia da Polícia Militar, na zona rural de Belém do São Francisco, abordaram Antônio dos Santos Silva, 49 anos.

O suspeito trafegava em uma motocicleta Honda CG 150, vermelha, e, ao avistar a viatura, largou o veículo e empreendeu fuga adentrando na caatinga. Foram realizadas diversas incursões até localizar e prender Antônio dos Santos.

Ao ser averiguado pelo sistema Infoseg, constatou-se que o mesmo possuí em seu desfavor três mandados de prisão expedido pelas Comarcas de Cabrobó, Parnamirim e Moreilândia respectivamente, todos pela prática de homicídios.

Suspeito de homicídio é preso em cumprimento de mandado de prisão

BSF-001Foi dado cumprimento, no último sábado (15) ao mandado de prisão em desfavor de Alionaldo Nivaldo Da Silva, vulgo “Leo” expedido pela Juíza da Comarca de Belém de São Francisco.

De acordo com a investigação realizada Alionaldo Nivaldo Da Silva, conhecido por “Leo” figura como um dos suspeitos de ser autor de um homicídio ocorrido no último mês de janeiro no distrito do Ibó, em Belém de São Francisco. A prisão do suspeito foi efetuada durante “campana” policial que passou a monitorar familiares do suspeito.

Após os procedimentos de praxe o preso foi conduzido à cadeia pública do município e ficará a disposição da Juíza da Comarca de Belém de São Francisco/PE. A prisão foi resultado de uma ação dos efetivos da Equipe Malhas da Lei, equipe de investigação da delegacia de Belém, Núcleo de Inteligência do Sertão (NIS02) e GATI da 1ª CIPM ambos de Belém de São Francisco.

[T] e [F] Assessoria de Comunicação/Diretoria Integrada do Interior 2

Médico cubano que atuava em Belém ainda não foi localizado

ARTHUR-CHIORO

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, informou nesta terça-feira (11) que 24 cubanos deixaram o programa Mais Médicos e que outros três não apareceram para trabalhar  e não foram localizados pelo governo – inclusive o que estava em Belém do São Francisco, o médico Luiz Henrique Marzo Ferrera.

Ferrera abandonou Belém do São do Francisco há cerca de um mês, informação confirmada nesta terça-feira (11) pela secretária de Saúde, Diliane de Sá Feitosa. Ele prestava atendimento no município desde novembLuiz-Henrique-Marzo-Ferreraro do ano passado. De acordo com a secretária, o médico não chegou a atuar no atendimento à população porque aguardava o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) o autorizando a exercer a prática da medicina.

Nesta terça, Chioro anunciou a chegada de mais 2.891 profissionais, além dos 6.658 que já estão atuando 2.166 cidades e 28 distritos indígenas no país. A meta é ter 13 mil médicos no programa até o fim de março. O ministro informou que os médicos que se ausentarem dos postos de trabalho passarão a ser notificados e será aberto um processo de desligamento. Cada médico terá um prazo para se manifestar, após ter seu nome publicado no “Diário Oficial da União”.

Dos 24 cubanos que deixaram o programa, 22 já haviam sido desligados até a semana passada por motivos pessoais ou de saúde e, segundo Chioro, já retornaram a Cuba.  Os outro dois médicos não localizados trabalhavam em Rio do Antônio (BA) e Timbira (MA).

[F] Agência Brasil e Reprodução/Blog do Magno

OdontoSesc chega a Belém do São Francisco

OdontoSesc

A unidade móvel do Projeto OdontoSesc chegou à cidade de Belém de São Francisco. A ação acontece no Hospital Doutor José Alventino Lima (Rua dos Artífices, Centro). O projeto, realizado pelo Sesc Pernambuco em parceria a Prefeitura Municipal, promove a saúde bucal, através de ações preventivas e de atendimento clínico gratuito.

O atendimento à população começou terça-feira (28) e deve seguir até o mês de junho de 2014, sendo realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, através de consultas marcadas. A marcação de consultas pode ser feita na Secretaria de Saúde do Município. A expectativa é realizar, durante o período, cerca de quatro mil atendimentos clínicos, entre tratamentos restauradores, de gengiva e cirúrgicos.

Histórico – Criado no Brasil desde 1999, o projeto foi implantado em Pernambuco em 2001 e atua seguindo normas de biossegurança e utilizando material de consumo odontológico de qualidade. Tendo como eixo central a educação preventiva, a equipe do OdontoSesc dissemina informações sobre escovação bucal, utilização do fio dental, palestras sobre a doença cárie e doenças da gengiva e câncer bucal. A unidade móvel do OdontoSesc é composta de quatro consultórios, sala de raio-X, central de esterilização e escovódromo.