Gilvan Jones dos Santos, 33 anos, professor em São Paulo (SP) – Sou paraplégico e me orgulhei em ver o desempenho do Brasil no Parapan. Acho que o seu governo precisa olhar muito para esse segmento.

Presidenta Dilma – O seu orgulho, Gilvan, é o mesmo de todos nós, brasileiros, com o desempenho excepcional dos nossos para-atletas. O mérito é todo deles, que nos deram exemplos vivos de determinação, perseverança e superação. Por meio do Bolsa Atleta, nós demos uma ajuda, que foi muito bem aproveitada. Das 197 medalhas conquistadas, 156 vieram no peito de beneficiários do programa Bolsa Atleta: 56 ouros, 52 pratas e 48 bronzes. Entre esses bolsistas está o nadador Daniel Dias, que ganhou 11 ouros e é o maior vencedor da história dos Jogos Parapanamericanos. O programa garante uma remuneração mensal para que eles se dediquem exclusivamente aos treinos e competições. Quase 14 mil esportistas, incluindo os para-atletas, já receberam a bolsa. Mas nós não nos limitamos apenas a estimular a prática esportiva das pessoas com deficiência. Recentemente, lançamos o Viver sem Limite, que prevê um conjunto amplo de ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade. O programa visa a autonomia da pessoa com deficiência, com a sua integração plena à vida da sociedade. Vamos investir, até 2014, R$ 7,6 bilhões no Viver sem Limite, pois sabemos que, com oportunidades, todas as pessoas com deficiência conseguem superar barreiras e realizar seus sonhos.

 Ana Paula C. Jansen, 19 anos, estudante em Porto Alegre (RS) – Gostaria de saber se cresceram ou diminuíram as denúncias de violência contra a mulher e como o Brasil poderia diminuir os casos de brasileiras vítimas de abusos no exterior.

Presidenta Dilma – O número de denúncias vem crescendo e isso é positivo, porque mostra que as mulheres estão mais conscientes e cada vez mais enfrentando o problema de frente. A Secretaria de Políticas para as Mulheres mantém, gratuitamente, o Ligue 180. O objetivo é orientar, informar sobre como funciona a legislação de proteção, como a Lei Maria da Penha, e sobre onde e como buscar atendimento. Desde 2007, o Ligue 180 já atendeu mais de dois milhões de mulheres. Só este ano, até outubro, a central recebeu 530 mil ligações. A partir de 25 de novembro, Ana Paula, nós estendemos esse serviço gratuito, que tem salvado muitas vidas, também para as brasileiras que vivem na Espanha, Itália e Portugal. Da Espanha, as mulheres devem ligar para 900 990 055; da Itália, para 800 172 211; e de Portugal, para 800 800 550. Na ligação, as brasileiras devem optar por 1 ou 3 e informar à atendente, em português, o número 61-3799 0180. Uma das principais políticas de proteção é a Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, que atua de forma articulada com estados, municípios, instituições públicas e a comunidade. Objetivo: dar atenção social, psicológica, orientação jurídica e, sendo necessário, acolhimento nas Casas Abrigo.

Adalberto Luz, 48 anos, biólogo em Florianópolis (SC) – Quais as propostas que o Brasil quer discutir na Rio +20?

Presidenta Dilma – Adalberto, o governo já tem um conjunto de propostas para discussão na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20. O documento, elaborado pela Comissão Nacional da Rio +20, é fruto de consultas à sociedade, a órgãos dos três níveis de governo, ao Congresso e ao Poder Judiciário. Entre as propostas, destaco a criação de um Programa de Proteção Socioambiental Global, uma espécie de Bolsa Família mundial; a definição de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – a exemplo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio –, para serem cumpridos entre 2015 e 2030; novos indicadores para medir o Desenvolvimento, com a incorporação de elementos de sustentabilidade ao cálculo do PIB; e o Pacto Global para Produção e Consumo Sustentáveis, que inclui compras públicas sustentáveis. Em relação aos novos desafios do desenvolvimento sustentável, propomos prioridade a temas da agenda social, como a erradicação da pobreza extrema, combate às desigualdades, acesso à saúde, educação, promoção da igualdade de gênero e racial, entre vários outros pontos. O documento, na íntegra, pode ser acessado na página http://www.mma.gov.br/estruturas/182/_arquivos/rio20_propostabr_182.pdf. Os fundamentos da nossa proposta são a promoção de uma economia verde, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, e o aperfeiçoamento da governança global do desenvolvimento sustentável.

Henrique Luz dos Santos Maia, 54 anos, engenheiro mecânico em Tubarão (SC) – Há tempos não ouço falar nem leio nada sobre o programa Luz para Todos. Não acredito que o Brasil todo esteja coberto. Este programa acabou? 

Presidenta Dilma – O programa Luz para Todos continua em execução. Em julho deste ano, eu prorroguei sua vigência para 2014. Nessa nova fase, Henrique, o programa vai priorizar o atendimento dos beneficiários do plano Brasil sem Miséria, de pessoas residentes em áreas do Territórios da Cidadania ou em áreas de distribuidoras de energia elétrica cujo atendimento tenha impacto tarifário mais elevado. Continuarão sendo atendidos assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, comunidades de reservas extrativistas, escolas, postos de saúde e poços de água comunitários. Desde 2003, quando o programa foi lançado, até outubro deste ano, a energia elétrica já tinha chegado a mais de 2,9 milhões de lares, beneficiando 14,3 milhões de pessoas. Isso já é muito mais que a meta inicial, que era de 2 milhões de moradias. É o maior programa de inclusão energética do mundo, com resultados sociais extraordinários. Ajudou a interromper o êxodo rural e a promover o retorno para o campo. Mais de 687 mil pessoas voltaram às suas regiões após a chegada da energia. As famílias começaram a adquirir bens que antes não podiam. Uma pesquisa do Ministério de Minas e Energia mostrou que 79,3% dos domicílios beneficiados passaram a ter televisão, 73,3% compraram geladeira e 45,4% adquiriram algum equipamento de som.

 Omar Everton, 38 anos, logística de circulação de jornal em Barreiras (BA) – Por que o programa Água para Todosnão chegou ao interior da Bahia? 

Presidenta Dilma – Já começou a chegar, Omar. Na primeira fase do Água para Todos, que lançamos em julho, dez municípios baianos já foram contemplados. Esse número será ampliado, priorizando as comunidades mais carentes, de acordo com as informações do Cadastro Único de Programas Sociais. O programa tem um objetivo e uma prioridade. O objetivo é garantir o acesso à água, que é um direito de todos os cidadãos. A prioridade é levar água a 750 mil famílias em situação de extrema pobreza, que vivem no semiárido nordestino e no norte de Minas Gerais e sofrem com problemas crônicos de abastecimento. Até 2014, serão implantadas 750 mil cisternas, criados 6 mil sistemas simplificados de abastecimento, 3 mil pequenos barreiros, 150 mil cisternas de produção e 3 mil pequenos sistemas de irrigação. Além do Água para Todos, Omar, estamos fazendo outros investimentos para garantir o acesso à água aos nordestinos, como a Integração da Bacia do São Francisco, construção de adutoras, açudes, canais de irrigação e sistemas urbanos de abastecimento. São ações que, juntas, vão garantir a água para o consumo e para a produção e, assim, permitir o pleno desenvolvimento humano e a segurança alimentar e nutricional de milhões de brasileiras e brasileiros. 

Sonielson Luciano de Sousa, 34 anos, publicitário em Palmas (TO) – Praticamente não se vê mais falar, na grande mídia, em ocupação de áreas improdutivas por parte dos movimentos sociais. Temos, aí, um sinal de ampliação constante, por parte do governo, da indispensável reforma agrária?  

Presidenta Dilma – O governo federal tem feito a sua parte, Sonielson. Temos um projeto amplo de reforma agrária, que busca não só democratizar o acesso à terra, mas também garantir segurança jurídica à posse da terra e fornecer crédito e assistência técnica para a produção. A área incorporada ao programa de reforma agrária saltou de 21,1 milhões de hectares em 2003 para 48,3 milhões em 2010. Atualmente, há mais de 900 mil famílias assentadas. Este ano, já investimos R$ 530 milhões na obtenção de novas áreas. Mas não basta garantir acesso à terra. Para que as famílias tenham vida digna no campo, promovemos mutirões de documentação, educação de jovens e adultos, assistência técnica, damos apoio à agroindustrialização da produção, condições para o escoamento da produção, acesso à moradia e outros instrumentos. Com o Brasil sem Miséria, por exemplo, há uma parceria inédita com supermercados, que estão comercializando a produção de agricultores familiares extremamente pobres. Há muito a fazer, mas os brasileiros do campo estão hoje inseridos em um conjunto de ações que lhes proporciona terra mais produtiva e vida melhor. E esses avanços ocorrem com diálogo franco e aberto do governo federal com os movimentos sociais do campo.  

Gilmar Sales dos Santos, 37 anos, assistente administrativo em Wanderley (BA) – Há como aumentar o número de casas com energia elétrica, especialmente na Bahia?

Presidenta Dilma – Gilmar, só no seu estado, a Bahia, o programa Luz para Todos já levou energia elétrica para 458 mil moradias, desde sua implantação, em 2003. E vamos fazer mais: o governo federal assinou Termo de Compromisso com a concessionária Coelba para a ligação de mais 128 mil moradias até 2014. O Luz para Todos tinha o objetivo inicial de atender 2 milhões de famílias em todo o país, mas ultrapassou em muito essa meta, chegando a 2,9 milhões de lares. A nova fase do programa, iniciada em julho e que irá até 2014, vai priorizar ligações para pessoas atendidas pelo programa Territórios da Cidadania, pelo Plano Brasil Sem Miséria e para residentes em áreas de distribuidoras de energia elétrica cujo atendimento tenha impacto tarifário elevado. Continuarão sendo atendidos, entre outros, postos de saúde, escolas, comunidades indígenas, quilombolas, comunidades localizadas em reservas extrativistas e poços de água comunitários. O morador da zona rural da Bahia ainda sem energia elétrica deve procurar a agência de atendimento da Coelba para realizar o seu cadastro. Para mais informações, basta contatar a coordenação do Comitê Gestor Estadual do Programa, pelo telefone (71) 3281-2200 ou pelo e-mail sflima@chesf.gov.br.

 Lucas Henryque de S. Melo, 16 anos, estudante em Arcoverde (PE) – O que o governo tem feito para proteger as áreas de patrimônio cultural e arqueológico?

Presidenta Dilma – A proteção ao patrimônio cultural, histórico e arqueológico é feita pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura. Este ano o Instituto autorizou 1039 pesquisas arqueológicas no Brasil. O Estado de Pernambuco possui 474 sítios arqueológicos registrados, dois deles localizados na sua cidade, Arcoverde. O patrimônio arqueológico da região, principalmente no Parque Nacional do Vale do Catimbau, localizado em Buique, município vizinho a Arcoverde, é muito rico, com 29 sítios arqueológicos registrados no Centro Nacional de Arqueologia (CNA/Iphan). Eles abrigam pinturas rupestres com datação entre 4 mil e 6 mil anos. Atualmente, o Iphan em Pernambuco está firmando Termo de Parceria com o ICM-Bio visando a promoção desses sítios arqueológicos. Nestas e outras ações de identificação e proteção em todo o estado de Pernambuco, os investimentos foram de R$ 6,5 milhões, em 2010, e de R$ 2,4 milhões, em 2011. O Iphan conta com 27 Superintendências e 25 Escritórios Técnicos espalhados pelo Brasil. O Instituto atua em parceria com os Estados e também com governos municipais na busca de proteção aos bens arqueológicos e culturais de maneira geral, procurando consolidar um sistema nacional de patrimônio cultural.

Maria do Nazário Arruda, 64 anos, aposentada em Ponte Alta (TO) – O governo tem algum projeto para ajudar a equipar as regiões com grande potencial turístico, mas que são isoladas geograficamente?

Presidenta Dilma – O Ministério do Turismo (MTur), tem apoiado investimentos em obras de acesso, sinalização e infraestrutura nos principais destinos turísticos e em municípios com potencial para atrair turistas. O estado de Tocantins, por exemplo, teve investimentos do MTur para um total de 81 projetos, no valor de R$ 10 milhões, em 2009, e de 14,7 milhões, em 2010. E o estado já teve aprovada a carta-consulta dentro do Prodetur – uma das principais ações financiadas pelo MTur –, no valor de US$ 120 milhões, para projetos que serão articulados nos polos Palmas, Cantão e Jalapão.  A sua cidade, Ponte Alta, que está na região do Jalapão, esta beleza natural que os brasileiros precisam conhecer, recebeu apoio para a pavimentação asfáltica. A obra, ainda em execução, visa facilitar o acesso à Praia do Tamburi, Pedra Furada, Talhado do Brejo Boi, entre outros destinos. Um dos programas do MTur é Turismo de Base Comunitária (TBC), segmento que atrai um tipo de turista que busca o contato direto com o modo de vida típico da região. Procura, por exemplo, estar ao lado das bordadeiras do Nordeste ou acompanhar o trabalho dos artesãos do Tocantins que produzem belíssimas peças – bolsas, pulseiras, cintos, bandejas, etc. – a partir do capim dourado. Com os investimentos e a expansão do TBC por todo o País, destinos antes isolados passam a se integrar com centros já conhecidos, gerando emprego e renda para a população local.

Luiz Augusto Lescura, 31 anos, produtor em Cachoeira Paulista (SP) – Com tantos casos de câncer, o governo já cogitou investir na compra de mais equipamentos de radioterapia para o SUS?

Presidenta Dilma – O meu governo está comprometido com a ampliação e melhoria da qualidade do tratamento de câncer no SUS. Para isso, o Ministério da Saúde vai criar, até 2014, 32 novos centros de radioterapia em todo o país, especialmente no interior do Brasil. A medida integra o Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo de Útero e de Mama, que prevê investimentos de R$ 4,5 bilhões nos próximos quatro anos. Só até o fim de 2011, o valor do investimento no setor de oncologia terá um aumento de 22% em relação ao ano passado. Com esses investimentos, estamos ampliando e qualificando a assistência aos pacientes atendidos nos hospitais públicos e privados que compõem o SUS, sobretudo para os tipos de câncer mais frequentes, como fígado, mama, linfoma e leucemia aguda. Atualmente, 300 mil pacientes já recebem assistência especializada e gratuita. Essa assistência é oferecida nos 276 serviços existentes – distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal – e vai desde consultas e exames a procedimentos cirúrgicos, radioterapia, quimioterapia e iodoterapia. O tratamento do câncer, Luiz, é absoluta prioridade para nós, pois é a segunda causa de mortalidade no Brasil e no mundo, atrás apenas das doenças cardiovasculares.

Isabela Palmares, 27 anos, enfermeira em Nova Friburgo (RJ) – Presidenta, a senhora acredita que até 2014 o Plano “Brasil Sem Miséria” contemplará as famílias que vivem na pobreza extrema?
 
Presidenta Dilma – Isabela, tenho certeza que o Brasil Sem Miséria vai ser muito bem sucedido em contemplar as famílias que vivem na extrema pobreza. Nesses primeiros meses do Plano, já incluímos 1,3 milhão de crianças no Programa Bolsa Família. Isso é importante porque, da população extremamente pobre, 40% têm até 14 anos. Também já incluímos mais 180 mil famílias no Bolsa Família. Ampliamos os recursos para a agricultura familiar e, em novembro, 25 mil famílias de agricultores familiares pobres já estão recebendo assistência técnica, inclusive sementes. Contratamos a construção de 140 mil cisternas, que fazem parte de nosso compromisso de garantir acesso à água de beber a 750 mil famílias. Em novembro, estamos pagando o Bolsa Verde para 7.526 famílias que vivem em florestas nacionais, reservas extrativistas e unidades de conservação e ajudam a preservar estas áreas. Temos 60 mil vagas para qualificação profissional, em 161 municípios, para iniciar cursos ainda em 2011. Esses são alguns exemplos de ações que iniciamos nos primeiros cinco meses do Brasil Sem Miséria. O Plano envolve três linhas de atuação: transferência de renda, inclusão produtiva e acesso aos serviços públicos. Uma das ações estratégicas do Plano é a Busca Ativa. Significa que o Estado brasileiro é que está indo atrás das pessoas extremamente pobres.

Valdecir Pires da Hora, 42 anos, funcionário público em Diadema (SP) – Tenho acompanhado o desrespeito aos direitos dos idosos no transporte público. Há previsão de se fazer uma campanha nacional especificamente sobre este tema?

Presidenta Dilma – Para enfrentar as situações de desrespeito aos idosos, no transporte e nas demais áreas, a participação de todos e todas é fundamental. Por isso, o governo federal mantém à disposição de toda a população, através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, o Disque 100. Qualquer pessoa que sofra, ou tenha conhecimento de algum tipo de desrespeito, deve ligar gratuitamente para o número 100. Temos também o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, que tem a finalidade de elaborar as diretrizes de políticas públicas para esse importante segmento da população. Sabemos que o crescimento econômico e as nossas políticas sociais estão contribuindo para aumentar a expectativa de vida das pessoas. Mas também temos a consciência de que as pessoas precisam viver mais e com qualidade, desfrutando de um envelhecimento ativo e saudável. Nos estados e municípios, os cidadãos podem participar e propor ações nos conselhos estaduais e municipais do Idoso. Daqui a pouco mais de uma semana, nos dias 23, 24 e 25 de novembro, vamos realizar em Brasília a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Será um momento onde a sociedade brasileira vai tomar decisões para melhorar a vida das pessoas idosas em todo o país.

Paulo Cesar da Silva, 31 anos, comerciante de Teresópolis (RJ) – Presidenta, em relação ao microempreendedor individual, existe algum projeto para beneficiar essas pequenas empresas?

Presidenta Dilma: Sim, Paulo Cesar, nós já adotamos várias medidas em benefício do empreendedor individual. Desde abril, o empreendedor paga menos à Previdência Social, pois diminuímos a alíquota de 11% para 5% do salário mínimo, ou seja, de R$ 59,95 para R$ 27,25. Isto é muito importante porque contribuindo para a Previdência a pessoa fica protegida em casos de doença e acidentes, tem direito à licença-maternidade e à aposentadoria. A família dela também terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão. E tem mais. Propusemos uma mudança na Lei do Simples, que o Congresso aprovou, aumentando de R$ 36 mil/ano para R$ 60 mil/ano o faturamento do negócio para que a pessoa possa se inscrever como empreendedor individual. E em agosto lançamos o Crescer, para oferecer crédito em condições mais adequadas aos empreendedores individuais. O empréstimo para melhorar seu negócio pode ser de até R$ 15 mil, com uma taxa de juros de apenas 8% ao ano. Antes, essa taxa chegava a 60%/ano. Baixamos também a tarifa de abertura do crédito, de 3% para 1% do valor emprestado.  Todos os bancos públicos federais oferecem este crédito – Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. Os empreendedores individuais são muito importantes para o desenvolvimento do nosso país.

 Yago Pimentel, 21 anos, estudante de Teresópolis (RJ) – Existe algum site de controle para o cidadão fiscalizar se seu município vem recebendo verbas federais?

Presidenta Dilma: Existe sim, Yago. Você pode acessar o Portal da Transparência -www.transparencia.gov.br, no qual o governo federal divulga informações sobre transferências de recursos feitas pela União a estados, municípios, instituições privadas e aos cidadãos que recebem benefícios como o Bolsa Família e o Seguro-Defeso. O portal informa os gastos do Poder Executivo Federal, com a contratação de obras, compras governamentais, diárias pagas a servidores, dentre outros, além de permitir consultar os convênios que o governo federal assina com entidades municipais, estaduais ou privadas. E se você se cadastrar, gratuitamente, por meio do formulário eletrônico disponível no Portal da Transparência, ficará sabendo por e-mail, automaticamente, sempre que forem feitos novos repasses federais para seu município. O Portal foi criado pelo ex-Presidente Lula em 2004 e é coordenado pela Controladoria-Geral da União, a CGU. E agora, com a aprovação da Lei de Acesso a Informações Públicas, todos os órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, do Legislativo e do Judiciário deverão, em seis meses, colocar à disposição do cidadão informações completas sobre sua atuação, contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos na Internet, além de criar um Serviço de Atendimento ao Cidadão. Nós defendemos a transparência e o acesso à informação, Yago, pois são formas de controle da sociedade sobre as ações dos gestores públicos. 

Carlos Alberto Ferreira da Hora, 31 anos, motorista de Feira de Santana (BA) - Em relação às nossas rodovias, não temos obras aqui na Bahia.

Presidenta Dilma: Carlos, temos investido muito nas rodovias brasileiras, inclusive na Bahia. No seu estado, há obras como a pavimentação da BR-418, entre Caravelas e a ligação com a BR-101. Também estão em andamento obras na Via Expressa para o Porto de Salvador e para a pavimentação da BR 135 no trecho que inicia na divisa da Bahia com o Piauí e vai até a divisa com Minas Gerais, além da pavimentação da BR 235, em todo o trecho baiano. Outras cinco importantes obras estão em fase preparatória de licitação e elaboração de projetos, das quais a adequação de trecho da BR 116, entre a divisa de Pernambuco com a Bahia até a sua cidade. Também já começou o processo licitatório para a duplicação e modernização do trecho da BR 101, que vai da divisa de Sergipe com a Bahia, até Feira de Santana, uma antiga reivindicação dos baianos. Com a criação do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, retomamos os investimentos em infraestrutura. Desde 2003, início do Governo Lula, até setembro deste ano, foram investidos R$ 44,7 bilhões somente em rodovias federais em todo o país. No caso da Bahia, nos últimos nove anos foram destinados R$ 2,9 bilhões em obras de construção, recuperação e manutenção da malha rodoviária federal.

Surian Fernanda de Almeida, 16 anos, estudante em Ponta Grossa (PR) – Quais são as ideias da presidenta para melhorar a educação em nosso país?

Presidenta Dilma: São muitas as ações já em andamento para melhorar a educação brasileira, Surian. Nós iniciamos esse processo histórico de transformação do sistema educacional já no governo do Presidente Lula, com a criação do Fundeb, a implantação do piso nacional para os salários dos professores, a expansão da rede federal de ensino tecnológico e superior e a criação do Prouni, entre outras iniciativas. Desde o início de meu governo, demos sequência a este processo e já lançamos importantes medidas, como a seleção dos municípios que terão o apoio do governo federal para a construção de creches e pré-escolas – serão seis mil novas unidades até 2014. Já definimos os municípios e os estados que receberão recursos para a construção e cobertura de quadras escolares. Lançamos o Pronatec, que oferecerá oito milhões de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e em cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores. Iniciamos uma nova etapa do Plano de Expansão da Rede Federal de Ensino, que prevê 208 novos Institutos Federais de Educação Tecnológica; 47 novos campi universitários; e 4 novas universidades. E com o programa Ciência sem Fronteiras vamos oferecer 75 mil bolsas de estudos, até 2014, para que estudantes brasileiros possam adquirir formação e experiência internacional nas melhores universidades do mundo. Eu tenho a convicção, Surian, de que a educação é fundamental para a construção de uma sociedade justa, formada por pessoas com valores e com ética. Por isso, todo o meu esforço será para assegurar educação de qualidade desde a creche até a pós-graduação.

Ricardo Luciano da Silva Peixoto, de Uberlândia (MG) – No financiamento da casa própria pelo PAC é possível fazer um escalonamento no valor do subsídio, conforme a renda da pessoa?

Presidenta Dilma: Sim, Ricardo, o Programa Minha Casa Minha Vida oferece subsídio que varia conforme a renda das famílias. Quanto menor for a renda da família, maior é o subsídio, ou seja, a parte que o beneficiário não precisa pagar. Esse é um critério adotado para as moradias construídas com recursos do governo federal e também para financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. No caso do Minha Casa Minha Vida 2, por exemplo, do total de R$ 125,7 bilhões que serão investidos na construção de moradias, mais da metade – R$ 72,6 bilhões – será destinada a subsídios. E as famílias mais beneficiadas serão aquelas com renda de até R$ 1.600,00, que pagarão prestações mensais de R$ 50,00 a, no máximo, R$ 160,00 por dez anos. Isso significa que o beneficiário receberá subsídio de pelo menos 70%, podendo chegar a 90% do valor do imóvel. Para renda entre R$ 1.600,00 e R$ 3.100,00 o subsídio varia entre R$ 23 mil e R$ 2 mil. Ao fornecer mais subsídios para famílias mais pobres, o governo federal está direcionando o apoio para a parcela da população mais necessitada, e atuando de forma efetiva para reduzir o déficit de moradias em nosso País, pois é nas faixas de menor renda que o déficit se concentra.

Amarildo Henrique, 23 anos, desenhista em São Lourenço do Oeste (SC) – O Pronaf ainda ajuda o agricultor a financiar carros utilitários?Como funciona?

Presidenta Dilma: O Pronaf continua sim, Amarildo, a financiar a compra de veículos utilitários para o desenvolvimento de atividades rurais da agricultura familiar. Isto pode ser feito por meio do Pronaf – Mais Alimentos, com juros de 2% ao ano. O Programa financia caminhões, inclusive frigoríficos, isotérmicos ou graneleiros, e motocicletas adequadas às condições rurais. Para ter acesso ao financiamento, o agricultor familiar deve obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf, a DAP, e comprovar que o veículo será utilizado nas atividades agropecuárias e não agropecuárias geradoras de renda do empreendimento durante, pelo menos, 120 dias por ano. Esses procedimentos devem ser realizados na empresa de assistência técnica de seu município, sendo que a DAP pode ser obtida também em outras entidades credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. De posse da DAP e da comprovação do uso do veículo para suas atividades produtivas, o agricultor deve, então, procurar o agente financeiro credenciado para tratar das condições do financiamento.

Presidenta Dilma: Charles, com o PAC, o governo federal voltou a investir pesadamente em transporte público nas cidades, em parceria com estados e municípios.  Nós vamos investir R$ 30 bilhões em obras de mobilidade urbana para melhorar o transporte coletivo pelo Brasil inteiro. A escolha do tipo de transporte – se trem metropolitano, metrô, ônibus, Veículo Leve Sobre Trilho (VLT) – é feita com base nas análises e estudos que os próprios municípios e estados apresentam ao governo federal. Eles informam as prioridades, as condições de operação do sistema que desejam e também a capacidade de manutenção da infraestrutura que envolve um transporte coletivo. Em Fortaleza, por exemplo, retomamos as obras no metrô, e estamos investindo R$ 854 milhões. Deste total, R$ 604 milhões são do orçamento federal, e R$ 142,5 milhões são financiamento para o governo estadual. Com estes recursos, já estamos terminando a modernização do sistema de trens metropolitanos da Linha Oeste, no trecho João Felipe a Caucaia. No próximo ano, terminaremos a implantação da Linha Sul, no trecho Vila das Flores a João Felipe. E estamos estudando outros projetos com o governo do Estado, no âmbito do PAC Mobilidade Urbana. Na semana passada estive em Curitiba e Porto Alegre anunciando investimentos nos metrôs das duas cidades. Em setembro, anunciamos também investimentos no metrô de Belo Horizonte e estamos investindo no metrô de Recife. Estas são algumas das ações que comprovam o nosso compromisso de melhorar a qualidade de vida também dos brasileiros que moram nas grandes cidades.

Simone Souza, 37 anos, analista de faturamento em Carapicuíba (SP) – É muito difícil para uma mulher pagar aluguel e sustentar os filhos, sozinha. Existe algum programa ou projeto de apoio a mulheres nessa situação, como para comprar um imóvel?

Presidenta Dilma: Simone, quase 22 milhões de lares brasileiros são chefiados por mulheres, a grande maioria sem a presença do marido ou companheiro. Por essa razão decidimos dar atendimento especial a essas mulheres no Programa Minha Casa Minha Vida. Elas podem ser donas da casa ou do apartamento assinando, sozinhas, o contrato com a Caixa Econômica Federal, que vai financiar a compra do imóvel. Antes disso, a mulher precisava ter a assinatura do marido. Além de termos acabado com essa exigência, o Minha Casa Minha Vida também oferece financiamento em condições mais adequadas para as famílias com renda mais baixa. No caso daquelas que têm renda de até R$ 1.600,00 por mês, por exemplo, o valor da prestação não vai ser maior do que 10% da renda da família. Para você ter uma ideia, se a renda é de R$ 600,00, a prestação vai ficar em R$ 60,00 no máximo. Assim, essas famílias pagam apenas uma pequena parte do valor do imóvel e o restante é subsidiado pelo governo. Com isso, as mulheres chefes de família podem ter uma moradia digna para elas e seus filhos.   Neste caso você deve se inscrever na prefeitura da sua cidade para ser atendida. 

Francisco Xavier Lima e Souza, 56 anos, professor universitário em Xapuri (AC) – Como o Brasil pensa em se proteger e impedir a entrada de drogas e armas nas fronteiras?

Presidenta Dilma: Há quatro meses, Francisco, nós lançamos o Plano Estratégico de Fronteiras. Pela primeira vez, juntamos as forças de segurança pública – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança – e as Forças Armadas no controle de nossas fronteiras. Fizemos, agora, um balanço dos primeiros meses e os resultados são muito positivos. O Plano funciona com a Operação Sentinela, que é conduzida pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança, e com a Operação Ágata, comandada pelas Forças Armadas. Com essa integração, mais de 64 toneladas de drogas foram apreendidas antes que chegassem às cidades. Comparando com os primeiros meses do ano, quando o Plano ainda não tinha sido criado, foram oito vezes mais drogas apreendidas, que deixaram de ser consumidas e de estimular a violência e a criminalidade. Neste mesmo período, mais de 65 mil munições e 300 armas foram também apreendidas e três mil prisões foram feitas. Ao combinar a fiscalização permanente (Operação Sentinela) com as ações ostensivas (Operação Ágata), aliando ações de inteligência e integração com os estados e com outros países, o Plano Estratégico de Fronteiras está melhorando a vigilância e evitando crimes ao longo dos quase 17 mil quilômetros de nossas fronteiras, onde vivem 11 milhões de pessoas. Os primeiros meses já nos mostraram que estamos no caminho certo.

Roberto Francisco de Assis, 21 anos, pedreiro em Petrópolis (RJ) – Podemos esperar a construção de mais Unidades Básicas de Saúde?

Presidenta Dilma – Sim, Roberto, já estamos liberando recursos para construir 2.122 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nas regiões prioritárias do Brasil Sem Miséria. Os recursos são do PAC 2 e chegam a R$ 565 milhões. Do total de novas unidades, 160 serão construídas no estado do Rio de Janeiro. Só na Região Serrana do estado, onde está situada a sua cidade, Petrópolis, serão 16 novas UBS. Isso porque uma das prioridades do meu governo é justamente ampliar e aprimorar a atenção básica, capaz de resolver 80% dos problemas de saúde, o que contribui para desafogar os hospitais. Atualmente, existem 38 mil UBS em funcionamento no país. Nelas, os usuários do SUS realizam consultas médicas, curativos, vacinas, exames laboratoriais, tratamento odontológico, são encaminhados para especialidades e recebem medicação básica. Além de construir novas UBS, nós decidimos investir R$ 1,13 bilhão, até 2014, para a reforma e ampliação de unidades em todos os estados da Federação e no Distrito Federal. Municípios localizados em regiões de extrema pobreza, ou com baixo nível de renda por pessoa, terão prioridade. As prefeituras que pretendem reformar unidades devem acessar a página do Ministério da Saúde: www.dab.saude.gov.br.

Mônica Batista Ferreira, 44 anos, pedagoga em São Paulo (SP) – Quais são os planos e projetos sociais para tirar as pessoas que moram nas ruas?

Presidenta Dilma – Mônica, lançamos o Plano Brasil sem Miséria para atender aos 16 milhões de  brasileiros que ainda vivem hoje na extrema pobreza no país. As pessoas que vivem nas ruas estão incluídas nesse número. Para chegar até elas, vamos desenvolver a Busca Ativa: equipes de profissionais vão localizar e incluir essas pessoas no Cadastro Único, para que possamos apoiá-las por meio do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada e inseri-las no mercado de trabalho. Além disso, desde 2007, em parceria com os municípios, nós implantamos 73 centros de referência e outros 28 estão em fase de implantação. A meta é chegar a 250 centros. Esses espaços funcionam ligados aos serviços de acolhimento. Com isso, o caminho está traçado, para garantir a essas pessoas dignidade e cidadania.  Em 2009, nós lançamos a Política Nacional para População em Situação de Rua. O objetivo é assegurar amplo acesso a serviços de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esportes, lazer, trabalho e renda, entre outros. No ano que vem, o governo federal fará uma pesquisa para reunir mais informações sobre essas pessoas.

Gustavo Silveira Ferreira, 62 anos, professor em Barra (BA) – Presidenta, peço pelo amor de Deus que olhe por nós. Moramos nas margens do São Francisco e o povo da zona rural não tem água para beber.

Presidenta Dilma – Nós sabemos como é dramática a situação da sua família e de todas que não contam com água potável. Por isso, Gustavo, nós lançamos há dois meses o programa Água para Todos. O objetivo é garantir que o direito sagrado de acesso a água seja estendido às famílias que vivem no semiárido nordestino e que têm problemas crônicos de abastecimento. Em relação às comunidades ribeirinhas do São Francisco, planejamos atuar em 106 municípios e atender 500 mil pessoas do meio rural. No seu município, Barra, o programa prevê o atendimento de 40 comunidades. Só este ano vamos construir 367 mil cisternas voltadas para o consumo humano e, até 2014, serão 750 mil cisternas e 6 mil sistemas simplificados de abastecimento. Mas é preciso pensar também na água para a produção agrícola e pecuária – para isso, vamos implantar 3 mil barragens de água pluvial, 20 mil pequenos sistemas de irrigação e 150 mil cisternas de produção. Temos várias outras ações, como a Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, também chamada de Transposição do São Francisco, a construção de açudes, adutoras, canais de irrigação e sistemas de abastecimento de água nas cidades. Com todas essas iniciativas vamos minorar os efeitos da seca, garantindo água para beber e todas as condições para o desenvolvimento da produção rural.

Luíza Valente Schwartskopf, 29 anos, estudante de Ciências Sociais em Araras (SP) – Achei louvável a iniciativa de lançar o Brasil sem Miséria, mas não entendi como se dará a Busca Ativa. A senhora pode explicar?

Presidenta Dilma – Luíza, há uma frase que resume bem a ideia da Busca Ativa: “Agora não são os pobres que vão atrás do Estado, é o Estado que vai aonde os pobres estão”. Ainda há um grande número de pessoas e famílias no Brasil que deveriam ser atendidas, mas que ainda não têm acesso às políticas públicas. São as que estão em situação muito precária ou que moram em regiões isoladas e não têm conhecimento de todos os seus direitos. A Busca Ativa significa que a União, em parceria com estados e municípios, está assumindo a responsabilidade de buscar estas pessoas. Nos municípios, as secretarias de Assistência Social, gestoras do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), são responsáveis por coordenar e articular essa busca. Para apoiar, o Ministério do Desenvolvimento Social colocará à disposição dos municípios mapas de pobreza detalhados, feitos com base nos dados do Censo de 2010. Os agentes das prefeituras poderão visualizar as áreas de maior concentração de famílias com renda mensal de no máximo R$ 70,00 por pessoa e identificar a população a ser atendida. Conforme o perfil destas famílias, podemos incluí-las no Bolsa Família, no Benefício de Prestação Continuada ou, ainda, garantir o acesso a benefícios da Previdência Social. Além de assegurar renda, vamos identificar quais as carências destas famílias, para dar também acesso a assistência social, educação, saúde, energia elétrica, água e esgoto, além de oferecer oportunidades de qualificação profissional e de trabalho.

Pedro Macedo de Aguiar, 69 anos, engenheiro em Governador Valadares (MG) – Podemos acreditar que a BR-381 será duplicada no seu governo?

Presidenta Dilma – Estamos trabalhando para iniciar as obras em 2012 e concluir em 2015. A BR-381 estava incluída no processo de concessão de rodovias federais, mas nós reavaliamos e entendemos que o mais indicado será realizar a duplicação como obra pública. Por isto, incluímos a duplicação da rodovia, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no PAC. Esta é uma obra extensa, Pedro, cujas intervenções foram divididas em 8 lotes, nos quais haverá ações de duplicação e adequação da capacidade em 303 km. Há também outros 2 lotes, que somam 38,6 km, relativos à construção de uma variante em Santa Bárbara. A numeração tem início em Governador Valadares (lote 1) e término em Belo Horizonte (lote 8). Os projetos que embasarão as obras na rodovia estão em andamento e espera-se que os projetos executivos sejam concluídos entre outubro (lotes 7 e e fevereiro de 2012. O Ministério dos Transportes está trabalhando para que os dois trechos da saída de Belo Horizonte, que são os mais críticos, entrem em licitação até o final do ano. Todos os lotes estarão em obras até meados de 2012.

 Erno Walter Schmidt, 55 anos, agricultor em Navegantes (SC) – Como a questão da febre aftosa é tratada pelo governo federal? Já tivemos inúmeros casos de produtores que perderam todo o seu rebanho.

Presidenta Dilma – Nossa situação em relação ao assunto é confortável, Erno, mas não podemos afrouxar o controle, pois trata-se de uma doença altamente contagiosa e que causa severas perdas econômicas. O governo federal dispõe do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, que visa à implantação progressiva de zonas livres de febre aftosa, com e sem vacinação, reconhecidas internacionalmente pela Organização Mundial da Saúde Animal. A implantação dessas zonas livres começou em 1998, no seu estado, Santa Catarina, e no Rio Grande do Sul. Hoje, temos o território de Santa Catarina com status de livre de febre aftosa sem vacinação e todo o território de 15 estados e parte de outros 2 estados livres da doença com vacinação. As zonas livres representam 60% do território nacional e concentram 90% do rebanho bovino e de búfalos e 94% do rebanho suídeo (porcos e javalis). O governo federal tem priorizado as regiões Norte e Nordeste para ampliar a zona livre de febre aftosa com vacinação. Estamos também fortalecendo os mecanismos de prevenção da doença, de forma a permitir o avanço da zona livre de febre aftosa sem vacinação. E temos apoiado outros países da América do Sul em seus programas de erradicação da doença, para reduzir as ameaças de recontaminação de nossas zonas livres através das fronteiras.

Jerusa de Alencar Viveiros, 42 anos, agricultora em Petrolina (PE) – Como o governo pode incentivar os agricultores familiares para que eles possam plantar mais, ganhar mais dinheiro, se capitalizar, colocar comida na mesa?

 Presidenta Dilma – Jerusa, nós já temos várias políticas voltadas para a agricultura familiar, que é um dos pilares do nosso processo de crescimento econômico com inclusão social. Em julho, lançamos o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, que disponibiliza R$ 16 bilhões para financiamento. As taxas de juros para projetos de investimentos foram reduzidas à metade – passaram de 4% ao ano para apenas 2% ao ano – e o limite de crédito foi ampliado para R$ 130 mil, com até 10 anos para pagar. Visando garantir a renda dos produtores, reservamos R$ 300 milhões para a Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar (PGPM-AF), que serão utilizados quando os preços do mercado estiverem muito baixos. Outro incentivo foi a ampliação, para R$ 793 milhões, do orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de produtos da agricultura familiar, garantindo a regulação de preços e destinando parte da produção às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Há ainda a previsão de que pelo menos 30% dos recursos para merenda escolar sejam destinados à compra de produtos desses agricultores. No programa Brasil sem Miséria, estamos fornecendo sementes, assistência técnica e apoio na documentação civil, visando a inclusão produtiva das famílias de agricultores familiares em situação de extrema pobreza. Além disso, estamos fazendo parceria com a rede privada de supermercados, para que comprem os produtos da agricultura familiar.

Dagmar Ferreira de Queiroz, 35 anos, doméstica em Teresópolis (RJ) – O Bolsa Família ganhará algum aumento ainda nesse ano?

Presidenta Dilma – Nós já reajustamos o Bolsa Família este ano, Dagmar. Desde abril, os benefícios estão sendo pagos com reajuste médio de 19,4%, o que representa um ganho real, ou seja, acima da inflação, de 8,7%. Os valores dos benefícios, que iam de R$ 22,00 a R$ 200,00, passaram a variar de R$ 32,00 a R$ 242,00. Os reajustes foram diferentes para as diversas parcelas que compõem o benefício. O maior crescimento ocorreu em relação à parte correspondente às crianças e jovens de até 15 anos de idade, que teve reajuste de 45,5%. Isso por que nossa preocupação principal é com as crianças e jovens mais pobres – queremos criar as condições para que possam sair da pobreza. Esta foi a quarta recomposição dos valores dos benefícios, desde que o Bolsa Família foi criado, em outubro de 2003. Os recursos investidos no Bolsa Família dão imenso retorno ao Brasil, pois movimentam praticamente todos os setores da economia – cada R$ 1,00 investido no programa aumenta em R$ 1,44 o Produto Interno Bruto (PIB). Com esse estímulo ao crescimento e à geração de empregos, ganham, não apenas os beneficiários do Bolsa Família, mas todos os brasileiros.

Ramalho Crispim, 55 anos, pequeno empresário em Varjota (CE) – 35 mil empresas, com débitos totais de cerca de R$ 5 bilhões, foram excluídas do Simples Nacional. Por que a Receita não permite que os débitos sejam parcelados, se existe parcelamento em todos os órgãos governamentais?

Presidenta Dilma – Na realidade, em 2010, de todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, existiam 560 mil com débitos que chegavam a R$ 4,3 bilhões. Desse imenso conjunto, Ramalho, a Receita notificou apenas as 35 mil que tinham as maiores dívidas. Como 5 mil regularizaram a situação, a Receita excluiu 30 mil devedores. Ou seja, 94,6% dos devedores tiveram uma segunda chance. O parcelamento não pôde ser feito porque a Lei que criou o Simples não permite. Mas nós incluímos a possibilidade de parcelamento no Projeto de Lei que enviamos ao Congresso para aperfeiçoar a Lei do Simples. Com a aprovação, mesmo as empresas que foram excluídas podem parcelar os seus débitos e fazer nova opção pelo Simples Nacional. Este mesmo projeto aumenta o limite de faturamento anual, para opção pelo Simples, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Para os que exportam, o limite passará a ser de R$ 7,2 milhões, bastando que a metade deste valor seja de vendas para o exterior. O Simples Nacional, criado há quatro anos, entre outras vantagens, unifica 8 tributos das áreas federal, estadual e municipal, exigindo apenas uma declaração, e reduz a carga tributária em índices que variam de 12% a 67% no nível federal.