Dilma Rousseff

A propósito do Primeiro de Maio

Nesta nossa conversa, quero hoje reprisar algumas questões que apresentei em meu pronunciamento do Dia do Trabalhador. Em primeiro lugar, afirmo que não tenho dúvidas de que um país que consegue vencer a luta pelo emprego e pelo salário nos dias difíceis que a economia internacional atravessa, é capaz de vencer muitos outros desafios.

Nosso governo tem o signo da mudança e, junto com vocês, vamos continuar a promover todas as mudanças necessárias. O que significa continuar a luta contra todo tipo de dificuldades e incompreensões. E quais são essas mudanças? São aquelas reformas que aperfeiçoam a política, que combatem a corrupção, que aumentam a transparência, que fortalecem a economia e melhoram efetivamente a qualidade dos serviços públicos.

Acabo de assinar uma medida provisória corrigindo a tabela do Imposto de Renda, para favorecer aqueles que vivem da renda do seu trabalho. Isso vai significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador. Assinei também um decreto que atualiza em 10% os valores do Bolsa Família recebidos por 36 milhões de brasileiros beneficiários do Brasil sem Miséria, para assegurar que todos continuem acima da linha da extrema pobreza definida pela ONU.

Anuncio igualmente meu compromisso de continuar a política de valorização do salário-mínimo, que tantos benefícios vem trazendo para milhões de brasileiros e que tem sido um instrumento efetivo para a diminuição da desigualdade e para o resgate da grande dívida social que ainda temos com os nossos trabalhadores mais pobres. Algumas pessoas reclamam que o nosso salário-mínimo tem crescido mais do que devia. Para elas, um salário-mínimo melhor não significa mais bem-estar para o trabalhador e sua família. Essas pessoas dizem que a valorização do salário-mínimo é um erro do governo e, por isso, defendem a adoção de medidas duras, sempre contra os trabalhadores. Nosso governo, porém, nunca será o governo do arrocho salarial, nem o governo da mão dura contra o trabalhador. Será sempre o governo do crescimento com estabilidade, do controle rigoroso da inflação e da administração correta das contas públicas.

Nos últimos 11 anos, tivemos o mais longo período de inflação baixa da nossa história. Foi também o período histórico em que mais cresceu o emprego e em que o salário mais se valorizou. Nesse período, o salário do trabalhador cresceu 70% acima da inflação, geramos mais de 20 milhões de novos empregos com carteira assinada, sendo que 4,8 milhões no atual governo. Nesse mesmo período também conseguimos a maior distribuição de renda da história do Brasil.

Quero reafirmar o compromisso do meu governo no combate incessante à corrupção. O que pode envergonhar um país não é combater a corrupção, é varrer tudo para baixo do tapete. O Brasil já passou por isso no passado e os brasileiros não aceitam mais essa hipocrisia. É com essa franqueza que quero falar da Petrobras. A Petrobras é um símbolo de luta e afirmação do nosso país. É um dos mais importantes patrimônios do nosso povo. Por isso jamais vai se confundir com atos de corrupção. O que tiver de ser apurado vai ser apurado com o máximo rigor. Mas, como brasileiros que amam e defendem seu país, não podemos permitir que problemas sejam utilizados para tentar destruir a imagem da nossa maior empresa.

Vocês lembram dos pactos que nós firmamos, após as manifestações de junho. Eles já produziram muitos resultados.  O pacto pela educação, gerou a lei que permitirá que a maior parte dos royalties e dos recursos do pré-sal seja aplicada na educação. O pacto pela saúde viabilizou o Mais Médicos, e em apenas seis meses já colocamos mais de 14 mil médicos em 3.866 municípios. O pacto pela mobilidade urbana está investindo R$ 143 bilhões, o que permite a melhora do sistema viário e do transporte coletivo público nas cidades brasileiras. Precisamos ampliá-los muito mais. Além disso, é preciso tornar realidade o pacto da reforma política. Sem uma reforma política profunda não teremos condições de construir a sociedade que almejamos. Por isso encaminhei ao Congresso Nacional uma proposta de consulta popular para que nosso povo possa debater e participar da reforma política. Sempre estive convencida que sem a participação popular não teremos a reforma política que o Brasil exige. Por isso, além da ajuda do Congresso e do Judiciário, preciso do apoio de cada um de vocês. Temos o principal: coragem e vontade política. E temos um lado: o lado do povo. E quem está do lado do povo pode até perder algumas batalhas, mas sabe que no final colherá a vitória.

Conversa com a Presidente

Marco Civil da Internet: O Brasil na vanguarda

Na última semana, sancionei a lei que estabeleceu o Marco Civil da Internet. Esta é uma lei extremamente importante para a sociedade brasileira, porque estabelece os direitos e as responsabilidades, tanto dos usuários quanto dos provedores de internet. Com ela, o Brasil tem, a partir de agora, um instrumento efetivo para garantir a liberdade de expressão, o respeito à privacidade das pessoas e das empresas, e também, o respeito aos direitos humanos na internet. O conceito básico desta lei é que a internet não tem donos, ela pertence a todos. O Brasil, aliás, está na vanguarda dessa legislação, que consolida a internet como um espaço livre e democrático, o que é essencial para a participação social, para a inovação e, principalmente, para o exercício da cidadania.

Foi também muito importante ter sancionado a lei durante o evento chamado de Net Mundial, o Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, que contou com a participação de representantes de governos, do setor privado, de organizações sociais e cientistas de quase uma centena de países. A repercussão foi excelente. O Marco Civil brasileiro foi saudado como um exemplo para o mundo, um instrumento importantíssimo para aperfeiçoar e democratizar a governança global da internet, para construir consensos e torná-la cada vez mais aberta, multissetorial, multilateral, democrática e transparente. Esses são objetivos com que o mundo tem de se preocupar imediatamente face aos inaceitáveis e condenáveis episódios recentes de monitoramento e espionagem na rede.

O Marco Civil da Internet garante a privacidade dos internautas, o que significa que os dados dos usuários da internet colhidos aqui no Brasil estarão protegidos, não importa onde estejam armazenados. Com isso, a partir de agora, qualquer cidadão que tiver seus dados utilizados e divulgados sem sua expressa autorização pode recorrer à Justiça para exigir a proteção de seus direitos.

Além disso, o Marco Civil garante que qualquer pessoa poderá se expressar livremente nos chamados espaços virtuais, o que é importante para o processo de amadurecimento de qualquer democracia e, em particular, da nossa. Mais que isso, ele leva para o ambiente virtual a mesma regra que vale para qualquer espaço público: as pessoas são responsáveis pelo que dizem e fazem. Com isso, cria-se um equilíbrio entre as garantias constitucionais de proteção da liberdade de expressão e de proteção da intimidade, da honra e da imagem das pessoas. Se alguém se sentir caluniado no meio virtual pode recorrer à Justiça e, como a repercussão de qualquer questão na internet é muito rápida, a lei prevê um procedimento simplificado para a tomada de decisão por meio de juizados especiais.

O Marco Civil também traz uma regra específica para a retirada de imagens não autorizadas contendo, por exemplo, cenas de pedofilia e cenas de nudez. Nesse caso, a pessoa que tiver sua intimidade indevidamente exposta poderá solicitar diretamente ao responsável pelo site a imediata retirada das imagens do ar. Se o responsável não o fizer, responderá civil e criminalmente junto com o autor da postagem.

A neutralidade da rede é outro ponto consagrado pelo Marco Civil. É uma grande conquista que nós, depois de um amplo debate, conseguimos tornar consensual. O princípio da neutralidade estabelece que o provedor tem que oferecer a internet sem limitar os serviços que possam ser acessados pelos usuários. O provedor tem que garantir acesso amplo, geral e irrestrito a todos os sites, a todos os serviços, sem discriminação, dentro da velocidade que foi contratada. Todos devem poder trocar informações com todos na internet, sem bloqueio, sem interferência, sem censura. O poder de escolher o que quer acessar na internet é do usuário, seja ele rico, pobre ou mediano, e não da empresa que está vendendo a conexão. Por isso, defendemos a neutralidade da rede. E conseguimos esta vitória, que é do Brasil e dos brasileiros. Faço questão de ressaltar o trabalho dos deputados e senadores que nos ajudaram a tornar o Marco Civil da Internet uma realidade.

Vale enfatizar aqui que o Marco Civil é mais uma importante resposta à crescente demanda de participação da sociedade na política. É um instrumento para ampliar o acesso à rede, garantir a liberdade de expressão, o respeito aos direitos humanos, a diversidade cultural, étnica, religiosa. Isto é fundamental para a construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva e menos desigual. A internet deve estar sempre a serviço da sociedade, da democracia, da inclusão social, da paz e da liberdade. Internautas, Hi-five!

Conversa com a Presidente

Indústria naval volta a ser um orgulho para o Brasil

Na última semana, estive em Ipojuca, Pernambuco, onde visitei um grande estaleiro, que não existia há dez anos, e que, agora, produz navios gigantescos e plataformas para a produção de petróleo. Com emoção e orgulho, pude comprovar mais uma vez a capacidade do Brasil de construir estaleiros, produzir navios, produzir plataformas e ter uma indústria naval forte e competitiva, que gera empregos e garante renda a milhares de trabalhadores e suas famílias aqui no Brasil.

O que eu vi de mais emocionante foi homens e mulheres que, antes, trabalhavam precariamente como cortadores de cana, subempregados da periferia de Recife, empregadas domésticas sem direitos trabalhistas e que, hoje, vivem uma situação muito diferente, melhor capacitados e remunerados, com todos os seus direitos protegidos. Ganham seu sustento nos estaleiros do Nordeste, uma região onde muitos julgavam ser impossível levar a industrialização. Os derrotistas que pensavam assim cometeram um grande equívoco, pois, hoje, o estaleiro está lá e a produção de navios se desenvolve a todo vapor. Naquele dia em que visitei o estaleiro, entregamos um navio, o “Dragão do Mar”, e batizamos outro, o “Henrique Dias”.

Esta é uma comprovação cabal de que o Brasil, hoje, tem uma indústria naval forte, pujante, que emprega quase 80 mil trabalhadores espalhados pelos estaleiros do Nordeste, do Sudeste e do Sul. E estimamos que, em 2017, serão cerca de 100 mil empregos diretos na indústria naval. Sabem quantos trabalhadores tinha a indústria naval antes de 2003? Pouco mais de sete mil, dez vezes menos do que agora. Nossa indústria naval estava desaparecendo. Os poucos estaleiros que restavam faziam apenas pequenos consertos em plataformas e navios.

De lá para cá, a situação mudou. E a mudança teve muito a ver com uma decisão política. Quando assumiu a presidência da República, Lula fez uma escolha que mudou a história. Decidiu que o que pudesse ser produzido no Brasil, deveria ser produzido no Brasil.  Como consequência, a Petrobras, a maior empresa brasileira e também a maior investidora, passou  a priorizar o produto nacional, a fazer encomendas de navios e plataformas em estaleiros nacionais, criar empregos aqui e não lá fora. Graças à política de compras da Petrobras, iniciada no governo Lula e fortalecida no meu governo, renasceu uma indústria naval dinâmica e competitiva. Resolvemos fazer isso por acreditar na capacidade do trabalhador brasileiro e dos empresários brasileiros.

Com isso, o Brasil, além da riqueza do petróleo, passou a ter uma indústria naval poderosa. Nos últimos dez anos, dez estaleiros entraram em operação no Brasil. O setor naval renasceu no Rio de Janeiro, em Niterói, em Angra dos Reis; no extremo sul do Rio Grande do Sul foram erguidos grandes estaleiros onde só existiam areia e pobreza; o progresso social e empresarial da indústria naval no Nordeste é inquestionável em Ipojuca. Em 2013, nossa indústria naval entregou um volume recorde de navios e plataformas de petróleo. Foram sete plataformas de produção, dois navios petroleiros de grande porte, 21 navios de apoio marítimo, dez rebocadores portuários e 44 barcaças de transporte. E, em 2014, estão em construção ou já foram contratadas para construção no Brasil 18 plataformas, 28 sondas de perfuração, 43 navios-tanque para óleo, gás e refinados. Tudo isso se deve às encomendas da Petrobras.

Com a previsão de exploração do petróleo do pré-sal, as perspectivas são ainda melhores. Muitas empresas estrangeiras estão se instalando no país para produzir aqui as peças e os equipamentos necessários para essa exploração. Isso porque vão ser necessários 88 navios, 198 barcos de apoio e 28 sondas de perfuração até 2020. Só de plataformas, serão necessárias 31, sem contar as 12 que serão usadas para explorar apenas o Campo de Libra. São números fantásticos, grandiosos. E com isso o Brasil também vai avançar em tecnologia e inovação na indústria de petróleo e gás. Com os investimentos em pesquisa e desenvolvimento que as petroleiras são obrigadas a fazer aqui no país para poder explorar o nosso petróleo, vamos incorporar mais conhecimento, mais know-how à nossa produção de bens e equipamentos, o que será muito importante para superarmos os desafios da exploração do pré-sal. A indústria naval tem uma imensa capacidade de gerar riquezas. Com o esforço de nossos trabalhadores, a iniciativa de nossos empresários e o apoio de todos aqueles que acreditam no Brasil, conseguimos reconstruir a indústria naval brasileira e vamos transformá-la em uma das maiores do planeta.

Conversa com a Presidente

Mais famílias recebem suas chaves do Minha Casa Minha Vida

Como presidenta da República, fico muito alegre em ver que o Brasil de hoje é bem diferente daquele Brasil do passado, em que a casa própria era privilégio de poucos. Hoje, a casa própria se torna, cada vez mais, direito de todos, graças ao Minha Casa Minha Vida. Tenho muito orgulho desse programa porque sei que a casa própria nos dá tranquilidade e é um alicerce sobre o qual cada família constrói sua vida e sua felicidade e que garante a cada um a base para trabalhar e planejar o futuro.

No meu governo, 1,6 milhão de famílias já receberam suas casas. E muitas mais vão ser beneficiadas porque já temos outras 1,7 milhão de moradias contratadas em diferentes estágios de construção. Até o final deste ano, vamos contratar a construção de mais 450 mil moradias. Isso mostra a grandeza de um programa que transforma a vida de milhões de famílias ao permitir que realizem o sonho da casa própria.

Estou plenamente convencida que o nosso governo tem o dever de usar os impostos que arrecada para oferecer às pessoas do nosso país a oportunidade de viver cada vez melhor.

O Minha Casa, Minha Vida é um sucesso porque tomamos a decisão de usar os recursos do orçamento federal para subsidiar as moradias, tornando prioritária a construção de casas para as pessoas que mais precisam delas. Todas as famílias com renda de até R$ 5.000,00 por mês podem se beneficiar do Minha Casa Minha Vida. As condições de financiamento variam de acordo com a renda da família. Quem tem renda menor, recebe um apoio maior do governo. As famílias que ganham até R$ 1.600,00 por mês contam com um subsídio, que é a parte que o governo paga, que varia de 90% a 96% do valor da casa. E a prestação mensal não pode passar de 5% da sua renda, com um prazo de até dez anos para quitar a dívida.

Já as famílias com renda de até R$ 3.275,00 recebem apoio financeiro do governo que pode chegar a até R$ 25 mil. Além disso, os juros do financiamento são fixados de forma a garantir prestações que as famílias consigam pagar. O Minha Casa Minha Vida atende também as famílias com renda entre R$ 3.275,00 e R$ 5.000,00. Para estas famílias, além do financiamento com juros bem baixos, o governo paga uma parte do seguro, que varia de acordo com o valor financiado.

Todas as famílias que adquirem sua casa pelo Minha Casa Minha Vida têm direito também a um crédito de R$ 5 mil pelo Minha Casa Melhor. Este crédito permite que as famílias adquiram móveis, eletrodomésticos, computador e tablet, para pagar em até 48 meses, em uma rede de mais de 13 mil lojas credenciadas por todo o Brasil. A única exigência para usar o crédito é estar em dia com as prestações do imóvel.

Eu queria lembrar que na semana passada surgiram denúncias de ação de criminosos em alguns conjuntos do Minha Casa Minha Vida. A segurança pública é, de fato, uma responsabilidade dos estados, mas o governo federal está pronto para atuar em parceria com as autoridades estaduais. Já foi firmada parceria com o estado do Rio de Janeiro para enfrentar essas ações e estamos prontos para estabelecer parcerias com outros estados para atuar no combate a desvios, fraudes ou invasões. Na última sexta-feira, o ministro da Justiça propôs parcerias para os estados de Minas Gerais, Maranhão e Bahia, que deverão ser concretizadas rapidamente. Até o momento, houve notícias de irregularidades apresentadas desde 2009, que representam menos de 1% do total de casas entregues.

É preciso ficar bem claro que a casa do Minha Casa Minha Vida é uma conquista das famílias. Não é do município, do estado ou do governo federal. A casa é das pessoas beneficiadas e é obrigação de toda a sociedade brasileira respeitar esse direito e a propriedade que essas famílias têm sobre sua própria casa. O meu governo vai utilizar de todos os meios legais para impedir que criminosos roubem estes sonhos e essas propriedades. Os que participam do Minha Casa Minha Vida e recebem subsídio do governo federal na aquisição da casa própria não podem vendê-la por dez anos. Assim, toda compra feita desses proprietários originais, fictícia ou não, é ilegal. E nós, do governo federal, apoiaremos sempre o proprietário original para assegurar o seu direito à moradia.

Conversa com a Presidente

Concessões são o caminho já iniciado para a modernização dos aeroportos

A modernização dos nossos grandes aeroportos e a ampliação da aviação regional são ações que estamos implementando para ampliar a qualidade dos serviços aeroportuários em nosso País. A necessidade de investir em nossos aeroportos tornou-se mais urgente devido à mudança por que vem passando o Brasil nos últimos anos, que promoveu uma extraordinária ampliação da classe média, permitindo que uma quantidade imensa de pessoas que nunca tinham viajado de avião passasse a fazê-lo. Hoje, este é um meio de transporte do povo brasileiro e, por isso, exigiu, exige e exigirá sempre de nós, um nível de atenção cada vez maior. Viajar de avião não é mais, nem pode ser, um privilégio de poucos brasileiros.

Ao mesmo tempo, é necessário dotar nossos grandes aeroportos de instalações e infraestrutura condizentes com a posição que ocupamos na economia mundial. Precisamos estar preparados para receber milhões de turistas e para escoar a nossa produção, especialmente a industrial. Foi com esse propósito que iniciamos em 2011 a política de concessões dos grandes aeroportos à iniciativa privada.

Como resposta ao desafio de transformar radicalmente as condições de funcionamento de cada aeroporto, o primeiro passo foi a licitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, em 2011, seguida dos aeroportos de Brasília, Viracopos e Guarulhos em São Paulo, em 2012. Nos últimos dez dias, tive a satisfação de estar presente à assinatura dos contratos de concessão dos Aeroportos do Galeão -Tom Jobim, no Rio de Janeiro, e Tancredo Neves, em Confins, Minas Gerais.  Com isso totalizamos até agora a concessão da operação em seis aeroportos.

No solenidade do Galeão, assinalei que esse aeroporto tem o nome de um dos maiores poetas do país, Tom Jobim. E, comovida, lembrei que uma das suas maiores composições, o “Samba do Avião”, estava na mente e no coração dos brasileiros que retornavam à pátria depois de uma ausência forçada, que, para alguns, chegou a durar 21 anos. Síntese perfeita do que é a saudade do Brasil, o samba de Jobim embalava o pouso dos exilados e renovava sua esperança de viver num país melhor. Lembrei também que o movimento de passageiros  no Galeão passou de 9 milhões para 17 milhões de pessoas por ano, entre 2006 e 2013. O crescimento de 10% ao ano significa uma ampliação de demanda muito bem-vinda, mas também uma pressão por oferta de maior qualidade.

Vem daí a tarefa de transformarmos o Galeão em um aeroporto moderno, eficiente, com um serviço de primeira qualidade, em condições de atender às demandas do Brasil de hoje. Este Brasil que conquistou a democracia, e também promoveu a inclusão social. No Tom Jobim, o valor da concessão é de R$ 29 bilhões, a ser aplicado pelo consórcio que administrará o aeroporto por 25 anos. Depois desse prazo, o aeroporto voltará a pertencer à União. Nesse período, os investimentos do governo federal serão de R$ 7 bilhões.

Ainda ontem testemunhei em Belo Horizonte a assinatura do contrato de concessão de um aeroporto internacional que homenageia outro grande brasileiro – Tancredo Neves. Eminente político, foi sobretudo defensor destemido e intransigente da democracia. O consórcio que administrará o Confins -Tancredo Neves vai investir, em 30 anos, R$ 19 bilhões, dando um grande impulso à modernização do setor. E esse é o objetivo do nosso modelo de concessão.

Para modernizarmos efetivamente o setor aeroportuário brasileiro, há necessidade de outro tipo de investimento: o investimento na aviação regional. Por isso, prevemos investir, numa primeira fase, R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais. Serão investidos R$ 1,7 bilhão na Região Norte, para 67 aeroportos; R$ 2,1 bilhões para 64 aeroportos do Nordeste; R$ 900 milhões para 31 aeroportos no Centro-Oeste; R$ 1,6 bilhão para 65 aeroportos no Sudeste, e R$ 1 bilhão para 43 aeroportos na Região Sul.

Conversa com a Presidente

Mais Médicos: um grande avanço para a saúde de brasileiras e brasileiros

O Programa Mais Médicos conta hoje com profissionais atuando em mais de 70% do total de municípios do país. Para ser mais exata, 9.490 médicos em 3.025 municípios e 31 distritos indígenas. São agora 33 milhões de brasileiras e brasileiros que recebem atendimento médico nos postos de saúde, perto de suas casas.

Hoje há profissionais do Mais Médicos nas periferias das grandes e médias cidades, no semiárido do Nordeste, no Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, em Minas Gerais; no Vale do Ribeira, em São Paulo; na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai; nas comunidades ribeirinhas do Amazonas e também em comunidades indígenas e quilombolas. Em todos os lugares onde atuam, estes médicos fazem a diferença porque garantem mais qualidade de vida para a gestante que precisa fazer o pré-natal, o idoso que precisa controlar a hipertensão ou a diabetes, a criança que sofre de asma, enfim, todas as pessoas que precisam consultar um médico.

Agora, em abril, mais 3.745 profissionais vão se integrar ao programa e começar a atender a população. Com isso, em apenas oito meses, atingiremos 100% do que foi pedido pelos municípios quando iniciamos o programa. Serão, ainda este mês, 13.235 médicos para atender a população de 4.040 municípios. Este é um passo enorme para garantir mais qualidade de atendimento em nosso sistema de saúde. Não teremos mais aquela situação deplorável e inaceitável de municípios sem nenhum médico. Deixará de ser comum a existência de municípios que só recebiam a visita de um médico um ou dois dias por semana, ou, pior, um ou dois dias por mês. Serão agora cerca de 46 milhões de pessoas melhor atendidas, com dignidade e respeito.

 

Garantir o atendimento médico nos postos de saúde é muito importante porque o atendimento nestes locais pode resolver 80% dos problemas de saúde das pessoas. E isso melhora a vida de cada uma delas e diminui a pressão sobre as UPAs e as emergências dos hospitais. A grávida que faz o pré-natal direitinho tem mais chances de ter um parto sem complicações; o idoso que controla a pressão tem menos riscos; a mãe não vai precisar correr de madrugada atrás de atendimento de emergência para o filho com crise de asma, porque o acompanhamento médico lá no posto diminui essa possibilidade.

Até agora, milhões de pessoas já foram atendidas pelos médicos do programa, formados no Brasil ou no exterior. Na última semana, foi divulgada uma pesquisa feita com os brasileiros atendidos pelos médicos formados no exterior e o resultado nos dá a certeza de que estamos no caminho certo. Porque quase 70% consideram o atendimento ótimo ou bom. Duas em cada três aprovam a decisão de trazer médicos formados fora do Brasil para melhorar o atendimento nos nossos postos de saúde. A aprovação é ainda maior na região Nordeste, onde 72% das pessoas concordam com a decisão.

É preciso lembrar que paralelamente à ação dos profissionais do Mais Médicos, meu governo investe em postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento. Serão investidos R$ 13,5 bilhões na expansão da rede de saúde. Desse total, são R$ 5,6 bilhões para construções, reformas, ampliações e equipamentos de 27 mil Unidades Básicas de Saúde, os postos de saúde; R$ 2 bilhões para 10.050 Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, e R$ 3,9 bilhões para obras e equipamentos para atenção especializada e hospitalar, em parceria com os municípios. Outros R$ 2 bilhões estão sendo investidos pelo Ministério da Educação em 14 hospitais universitários.

Somente no meu governo já ampliamos em 3.445 o total de vagas dos cursos de Medicina no Brasil. Além disso, para formar médicos especialistas, teremos mais 12.400 vagas em residência médica, das quais 2.403 já foram abertas. Isso é fundamental porque o Brasil precisa de médicos com formação especializada. Precisamos de mais pediatras, anestesistas, traumatologistas, ortopedistas, ginecologistas, neurologistas. Com essas medidas, vamos ajudar o Brasil a ampliar o número de médicos e dar mais qualidade à formação dos nossos profissionais. E iremos em frente, porque nosso lema é mais médicos para o Brasil e mais saúde para brasileiras e brasileiros.

Conversa com a Presidente

Presidente, seu governo concluiu o chamado “Eixão das Águas” no Ceará. Qual a importância desta obra para a população da região Nordeste e em especial para o Ceará? (*)

Presidente Dilma – O Eixão das Águas é a maior obra de infraestrutura hídrica do Ceará, que garantirá o abastecimento da região e, em especial, da área metropolitana de Fortaleza. O Eixão é composto por adutoras, estações elevatórias, reservatórios, aquedutos e canais com extensão total de 256 km. A água é captada no Açude Castanhão, abastecido pelo rio Jaguaribe. Do Castanhão, a água segue até Fortaleza, atendendo, em seu trajeto, diversos municípios como Alto Santo, Aquiraz, Eusébio, Guaiúba, Pindoretama, Jaguaribara, Morada Nova, Ibicuitinga, Russas, Limoeiro do Norte, Ocara, Cascavel, Chorozinho, Pacajus, Horizonte, Itaitinga, Pacatuba, Maranguape, Maracanaú, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, além de Fortaleza, do Distrito Industrial de Maracanaú e do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

A segurança hídrica é fundamental não só para a vida das pessoas, mas também para toda a atividade econômica da região, incluindo a produção agrícola e a industrial. Para que se tenha uma ideia da importância do Eixão das Águas, um dos seus impactos sobre o desenvolvimento da região será o surgimento de um polo de desenvolvimento hidroagrícola nas áreas de tabuleiro da Bacia do Rio Jaguaribe, promovendo o atendimento a muitos projetos de irrigação.

A água garantida pelo Eixão será, nos próximos 30 anos, plenamente suficiente para atender a região metropolitana de Fortaleza, que possui 4,2 milhões de habitantes, concentrando a maior população urbana do estado. Construído em parceria com o governo do Ceará, envolveu um investimento de cerca de R$ 1,5 bilhão, com o estado participando com R$ 352 milhões, a União com R$ 648 milhões e o restante financiado pelo BNDES e pelo BIRD.

Além das obras para aumentar a capacidade de convivência com o semiárido, que estão sendo feitas em todo o Nordeste, adotamos também uma série de medidas emergenciais para enfrentar a atual seca. Construímos cisternas, assegurando, para milhares de famílias, condições de armazenamento de água para além dessa seca.  Criamos o Bolsa Estiagem e o Garantia Safra, para apoiar os agricultores que perderam sua safra com a seca. Estes mecanismos, juntamente com o Bolsa Família, são responsáveis por não ter havido durante esta seca, saques em supermercados, lojas ou feiras, como ocorria no passado. Precisamos aprender a conviver com a seca, assim como acontece, por exemplo, com as populações que convivem com o rigoroso inverno no norte do planeta. É o que estamos fazendo com essas obras que garantem a segurança hídrica do Estado. Foi por isso também que lançamos, no ano passado, o Plano Safra semiárido, para apoiar medidas que promovam a adoção de cultivos e a criação de animais mais adaptados às condições hídricas do semiárido e a adoção de sistemas produtivos com reservas de água.

Além, do Eixão das Águas, também demos início ao projeto do Cinturão das Águas em nova parceira com o governo cearense. Trata-se de uma obra semelhante ao Eixão, que vai carrear água da Barragem do Jati, na área de transposição do Rio São Francisco. Na primeira etapa desta obra, que já foi iniciada, toda a população da região do Cariri será atendida e nas etapas seguintes, chegará a Fortaleza, fechando um anel com o Eixão. É mais uma obra estruturante que completa a segurança hídrica do estado, garantindo qualidade de vida aos cearenses.

Obras como o Eixão das Águas são determinantes para mudar as condições de convivência da população com a estiagem. São investimentos que fazemos em parceria com os estados e municípios, e que já estão mudando o padrão de oferta hídrica da região, fundamental para o desenvolvimento produtivo e social do semiárido brasileiro.

(*) Esta pergunta, que precede a Mensagem, foi formulada pela Secretaria de Imprensa para melhor entendimento do conteúdo.

Conversa com a Presidente

Presidente, como o Programa do Microcrédito Produtivo, o Crescer, está ajudando os empreendedores brasileiros? (*)

Presidente Dilma – O Crescer oferece crédito fácil e barato para os brasileiros e as brasileiras que querem começar ou expandir um pequeno negócio. Em dois anos e meio, o Crescer já emprestou R$ 12,5 bilhões para apoiar nossos empreendedores. Foram realizadas 9,2 milhões de operações de crédito para os pequenos empreendedores, o que significa que o financiamento médio do programa foi de R$ 1.350. Isto mostra que o Crescer atende gente que precisa de pouco, que, na verdade, significa muita coisa. São recursos para a melhoria, o crescimento e a sobrevivência de um pequeno negócio.

O crédito do Crescer tem juros de apenas 5% ao ano e é oferecido a todos os empresários com faturamento de até R$ 120 mil por ano. O limite de financiamento é de R$ 15 mil, e o empreendedor ainda conta com o apoio de um agente de crédito, para explicar como funciona o programa. Por isso, ele é chamado de Microcrédito Produtivo Orientado. Isso tem incentivado muita gente a realizar o sonho de ter o próprio negócio e, com ele, conquistar uma vida melhor, com mais liberdade e mais independência.

Mais de 80% das operações de crédito do Crescer são feitas por pessoas físicas e com um prazo médio de seis meses, indicando que o crédito tem servido prioritariamente serve para o capital de giro do dia a dia. Por isso, temos hoje um grande desafio: estimular o uso do crédito do Crescer para investimentos como a compra de máquinas e equipamentos para melhorar a produtividade e o lucro das micro e pequenas empresas e ampliar a renda dos pequenos e microempresários. Nós sabemos que, para conceder um crédito por um prazo mais longo, os bancos exigem garantias, que muitas vezes o empreendedor individual ou o pequeno empresário não tem para oferecer. Por isso, os bancos públicos que oferecem o crédito do Crescer estão avaliando mecanismos para estabelecer aval solidário, ou aval tradicional, e facilitar o acesso ao crédito para o investimento.

Uma coisa que eu quero destacar é que a maioria dos clientes do Crescer é composta por mulheres. Do total de 9,2 milhões de operações já realizadas no programa, 5,7 milhões, ou seja, 61%, foram feitas por mulheres. As mulheres estão buscando com muita determinação o seu lugar no mundo do empreendedorismo.

Hoje, mais de 3,8 milhões de brasileiros e brasileiras formalizaram seu negócio entrando para o MEI, o programa do Microempreendedor Individual. Essa marca foi atingida graças às medidas que tomamos desde o início de meu governo. Aumentamos, por exemplo, o valor anual do faturamento das empresas que podem participar do MEI para R$ 60 mil. E, quando reduzimos a contribuição para a Previdência de 11% para 5% do salário mínimo, mais gente se animou a formalizar o seu negócio, contribuir para a Previdência e, assim, ter direito à aposentadoria, à licença-maternidade e auxílio-doença.

O Microempreendedor Individual paga menos imposto e sem burocracia. Quem está inscrito no MEI paga, em uma única guia, um valor fixo mensal de R$ 37,20, se atuar no comércio ou na indústria. Se atuar no setor de serviços, paga R$ 42,20. Esse valor cobre todos os tributos e também a contribuição para o INSS. Além disso, quem está no MEI pode usar o crédito do Crescer para impulsionar seu negócio. Obter o crédito do Crescer é muito fácil. Basta ir a um banco público: Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banrisul, no Banestes e Agência de Fomento do Paraná.

Quero destacar ainda a Caravana da Simplificação, que o Ministério das Micro e Pequenas Empresas está levando a todos os estados do Brasil. O ministro já percorreu quatro estados, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul e Paraná, explicando as diretrizes que estamos adotando para simplificar a abertura e o encerramento de empresas. Até o final de maio, teremos visitado todos os estados.

Nós acreditamos muito na força, na determinação e no talento de cada brasileiro e de cada brasileira. Sabemos que os nossos empreendedores fazem um grande esforço para ver seus negócios crescendo, gerando renda e produzindo riquezas para o nosso país. Com o Crescer e com nossas ações em favor da simplificação, o governo faz a sua parte, que é apoiar essa gente corajosa, que acredita no próprio sonho e cresce junto com o Brasil.

(*) Esta pergunta, que precede a Mensagem, foi formulada pela Secretaria de Imprensa para melhor entendimento do conteúdo.

Conversa com a Presidente

Presidente, no próximo sábado, comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Qual a mensagem da senhora para este dia tão importante?

Presidente Dilma – Gostaria de parabenizar as mulheres por esse dia tão especial. Tenho viajado pelo Brasil e conhecido mulheres que são exemplos extraordinários, que, com esforço e muita dedicação, têm mudado suas vidas, de suas famílias, e ajudado na construção de um País melhor.

As mulheres brasileiras estão cada vez mais presentes no mercado de trabalho. Desde 2011, 2,3 milhões de mulheres conseguiram emprego com carteira assinada. Isso significa que pouco mais da metade dos 4,5 milhões de postos de trabalho criados neste período foram ocupados por mulheres.

Esse é um fato a ser comemorado. Avançamos, mas temos muito a fazer na luta pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Faço aqui uma confidência: a mulher tem papel central no cuidado e na estruturação da família. Por isso, decidimos dar a elas prioridade na titularidade do cartão do Bolsa Família. Hoje, 93% desses cartões estão nas mãos delas!

O mesmo acontece em relação ao Minha Casa Minha Vida. De 1 milhão e 500 mil casas já entregues, 52% estão no nome de mulheres. No acesso à terra, também é assim: 72% das propriedades da reforma agrária são de mulheres. São mais mulheres produzindo alimentos, tomando decisões e conquistando autonomia. Assim fortalecemos o papel da mulher na família e na sociedade.

Tudo isso, seria em vão se não olharmos para a educação. Para avançarmos ainda mais, estamos investindo na qualificação profissional. Mais da metade das bolsas do Prouni e dos financiamentos do FIES foram concedidos para mulheres. Elas também são maioria no Pronatec (seis em cada dez alunos são mulheres), aproveitando a oportunidade de estudar, de graça, nas redes federal e estaduais de educação profissional e nas escolas do Sistema S.

Unimos o Pronatec ao Brasil Sem Miséria e, de 970 mil matrículas, mais de 650 mil foram feitas por mulheres. São diversos cursos: auxiliar administrativo; recepcionista; informática; eletricista; torneira mecânica; soldadora; ceramista; azulejista; cuidadora; auxiliar de laboratório; costureira; manicure e muitos outros! Essas mulheres estão aprendendo uma profissão.

Temos ainda o programa Crescer, que oferece dinheiro barato e sem burocracia, para montar ou ampliar o próprio negócio. Foram realizadas 5 milhões e 300 mil operações de crédito por mulheres. Isso é mais de 60% de todas as operações. O dinheiro pode ser usado como capital de giro ou na compra de máquinas e equipamentos.

Para as trabalhadoras rurais, o nosso olhar também é especial.  O governo disponibiliza mais crédito para produção e assistência técnica. No Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, 47% dos contratos em 2013 foram firmados com mulheres.

Esses resultados são fruto do esforço pessoal de cada uma dessas mulheres. Elas batalham e se dedicam, para obter melhores empregos e rendas, para progredir.

Essas ações são fundamentais também para romper o ciclo violência em que algumas delas ainda vivem. E meu governo também tem agido para coibir a violência contra as brasileiras. O programa Mulher, Viver sem Violência, contém serviços de apoio às vítimas. A Casa da Mulher Brasileira funcionará recebendo denúncias e na defesa delas. Terão delegado, defensor público, juiz e promotor. Elas terão acesso a políticas que permitam um recomeço. Vamos construir uma Casa da Mulher em cada capital.

Oferecemos também serviços que vão até as mulheres. São 54 ônibus atendendo áreas rurais. Neles, é possível prestar queixa, receber orientação de um promotor e apoio de um psicólogo. Nas comunidades ribeirinhas, o apoio virá por barco. Outro serviço importante é o Disque 180, que agiliza atendimento às denúncias de agressões domésticas. A polícia, o SAMU e o Ministério Público serão acionados. Com essas ações, estamos levando proteção e cidadania às mulheres. Estamos olhando por elas, onde quer que elas estejam.

As mulheres têm papel muito importante no desenvolvimento do nosso Brasil, inclusive na ação política. Nas eleições de 2010, foram eleitas 58 mulheres para a Câmara dos Deputados. Hoje, no Governo Federal, temos sete ministras, o maior número já conseguido. E no Judiciário, são 18 ministras nos tribunais superiores, 20% do total.

Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, quero reafirmar meu compromisso com as ações necessárias para garantir às brasileiras uma vida mais segura, alegre e produtiva. As mulheres são capazes e obstinadas, querem mudar seus destinos, conquistar uma vida melhor para si mesmo e para sua família. O meu governo oferecerá sempre o apoio necessário para que as mulheres brasileiras construam uma sociedade mais igual.

 (*) Esta pergunta, que precede a Mensagem, foi formulada pela Secretaria de Imprensa para melhor entendimento do conteúdo.

Conversa com a Presidente

Charles Fernandes, radialista, Manaus (AM) – A União Europeia está pedindo o fim da Zona Franca de Manaus, alegando que os benefícios fiscais concedidos pelo governo brasileiro são objeto de queixa formal contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). Como a senhora avalia isso?

Presidente Dilma – O Governo brasileiro considera legítimo o regime tributário da Zona Franca de Manaus. Ele funciona em plena conformidade com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. Eu defendo com todo vigor a Zona Franca de Manaus, assim como as demais políticas brasileiras questionadas pela União Europeia.

O argumento dos europeus junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) é sobre a compatibilidade do tratamento tributário especial dado à Zona Franca de Manaus, assim como a outras áreas de livre comércio. A alegação é de que haveria uma possível violação das normas internacionais da OMC. Penso que não há violação. E tenho reiterado isso. Vamos esclarecer nossa posição no sistema de solução de controvérsias da OMC, que existe para solucionar divergências dessa natureza. É bom lembrar que o Brasil está entre os cinco países que mais utilizaram esse mecanismo da OMC. Temos sido vitoriosos em diversos outros casos levantados por países desenvolvidos, inclusive pela União Europeia, como nas questões do açúcar e dos medicamentos genéricos.

É de interesse do meu governo chegar a uma solução negociada sobre o tema. Temos uma boa relação com a União Europeia. E foi por isso que justifica a reunião de que participei em Bruxelas, na Bélgica, na segunda-feira, 24, nos permite acreditar na construção de consenso em torno do tema. Trabalharemos nesta direção, pois a Zona Franca de Manaus é exemplo do equilíbrio entre o respeito ao meio ambiente e a necessidade dos 20 milhões de amazonenses que moram na região.

Quando a Zona Franca de Manaus nasceu, o objetivo do Estado brasileiro foi criar uma zona de produção de eletroeletrônicos que hoje tem níveis baixíssimos de emissão de gases de efeito estufa. É o melhor exemplo de que é possível crescer economicamente, incluir socialmente, preservar e proteger nossas florestas. E a defesa do meio ambiente sempre foi uma bandeira muito cara à União Europeia. A Zona Franca de Manaus tem gerado emprego, renda e ajudado o desenvolvimento econômico e social da região. Exatamente porque meu governo tem essa compreensão e estimula uma política industrial competitiva e inclusiva, que encaminhei proposta de emenda constitucional ao Congresso propondo que os benefícios da Zona Franca de Manaus tenham vigência até 2073. Isso é estratégico para o nosso país.

 

Presidente, as máquinas que a senhora tem doado às cidades do país são também exemplo de um dos instrumentos de política industrial que o Brasil adota? (*)

Presidente Dilma – Todas as máquinas que o Governo Federal está distribuindo às prefeituras são produzidas no Brasil. Queremos, com essas compras públicas, estimular a geração de emprego e renda em nosso país. Estamos doando, para todos os 5.061 municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes, um kit com três máquinas: um retroescavadeira, uma motoniveladora e um caminhão caçamba. Para os municípios do semiárido ou da área da Sudene em situação de emergência, além destas máquinas, doamos também um caminhão pipa e uma pá carregadeira. As máquinas permitirão às prefeituras de cidades pequenas a cuidarem de suas estradas vicinais e a realizarem obras em seus municípios, o que lhes garante autonomia para atender as demandas da população. Gosto de lembrar que as estradas vicinais são estratégicas para o deslocamento da produção de alimentos e das pessoas. Isso tem um impacto importante na vida das pessoas. E manter essas estradas em boas condições é muito importante para o país. O Governo Federal investiu no PAC R$ 4,99 bilhões. E foram entregues 11.530 equipamentos. Até o final de maio, entregaremos todas as 18 mil máquinas. Esse investimento é o que tem garantido a melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros e, ao mesmo tempo, incentivado a produção industrial em nosso país, resultando em mais emprego e renda para os brasileiros.

(*) Esta pergunta, que precede a Mensagem, foi formulada pela Secretaria de Imprensa para melhor entendimento do conteúdo.