Rui C. B. de Souza, 43 anos, comerciante em Belém (PA) – O que o Brasil tem feito para reduzir de fato a emissão dos gases do efeito estufa?

Presidenta Dilma – Rui, nós tomamos várias iniciativas para reduzir a emissão dos gases que provocam o efeito estufa. Entre elas, destaco o fortalecimento do combate ao desmatamento ilegal, uma das principais fontes de emissão no Brasil. O desmatamento da Amazônia, que tinha chegado a 27,7 mil km2, em 2004, no ano passado foi reduzido para 6,2 mil km2, a menor área desmatada dos últimos 22 anos. Com o Programa ABC – Agricultura de Baixo Carbono, incentivamos agricultores a adotarem sistemas produtivos sustentáveis e medidas para a recuperação de áreas degradadas. No Plano Agrícola 2011/2012, destinamos para este programa R$ 3,15 bilhões, com juros de apenas 5,5% ao ano. Temos trabalhado também para manter as nossas fontes de energia como as mais limpas do planeta. Aliás, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2009, em Copenhague, nosso país comprometeu-se, voluntariamente, a reduzir em 36,1% a 38,9% as emissões projetadas para até 2020. Poucos dias depois da Conferência, esse compromisso foi incorporado na lei que instituiu a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Na última conferência sobre Mudanças Climáticas, na África do Sul, em dezembro, o Brasil seguiu na vanguarda, propondo um acordo de redução das emissões que inclua todos os países e que seja obrigatório. O que está em jogo não é o futuro apenas do Brasil, mas de toda a humanidade.

Gilson Gaigher Junior, 34 anos, comerciante em São Mateus (ES) – Qual a política do governo federal para as micro e pequenas empresas?

Presidenta Dilma – Nossa política, Gilson, combina redução tributária, garantia de acesso ao crédito e o fortalecimento deste importante segmento da economia. Desde o início deste ano, já estão em vigor as mudanças que promovemos no Super Simples, para ampliar o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) e de empresas beneficiadas. Para os MEIs, o limite de faturamento anual passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil; para as microempresas, o novo limite passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil; e para as empresas de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Para estimular as exportações, os limites das micro e pequenas empresas foram duplicados, desde que a metade do faturamento seja proveniente das vendas externas. Além do mais, as micro e pequenas empresas agora podem parcelar seus débitos tributários em até 60 meses e evitar que sejam excluídas do Super Simples. Lançamos também, em setembro do ano passado, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Crescer), que atende empreendedores pessoas físicas e microempresários com faturamento anual de até R$ 120 mil. O limite de financiamento é de R$ 15 mil, e os juros, de apenas 8% ao ano. Por meio do SEBRAE, o governo oferece informações, assessoramento técnico e de gestão para os empreendedores individuais e para as micro e pequenas empresas.

Carlito B. S. Amaral, 63 anos, aposentado em Maceió (AL) – Nunca mais ouvi falar em agricultores familiares produzindo matéria-prima para a fabricação de biodiesel. Não deu certo?

Presidenta Dilma – Ao contrário, Carlito, a produção de matéria-prima pelos agricultores familiares para as usinas de biodiesel tornou-se um excepcional programa de inclusão social. O número de estabelecimentos da agricultura familiar que participam do Programa Brasileiro de Produção e Uso de Biodiesel passou de 16 mil, em 2005, para 100 mil, em 2010, e estima-se que tenha chegado a 110 mil, em 2011. O faturamento dos agricultores também aumentou de maneira exponencial, passando de R$ 68 milhões, em 2006, para, segundo estimativas, mais de R$ 1,4 bilhão, em 2011. Ou seja, cresceu 20 vezes em 5 anos. Esse crescimento extraordinário da participação dos agricultores familiares se deve, em boa medida, à organização em cooperativas. O número de cooperativas passou de 4, em 2006, para 70 atualmente. No final de 2011, já havia no Brasil 56 usinas de biodiesel e, destas, 37 possuem o Selo Combustível Social (66%). O Selo é concedido àquelas que compram dos agricultores familiares, diretamente ou através de suas cooperativas, e lhes prestam assistência técnica rural. Em contrapartida, essas empresas passam a contar com benefícios tributários, melhores condições de financiamento, participação assegurada de 80% do biodiesel negociado em leilões públicos, entre outras vantagens.

Carlos Ferreira, 45 anos, representante comercial em Caxias do Sul (RS) – Como o Brasil quer explorar o pré-sal se investe tão pouco em pesquisas tecnológicas?

Presidenta Dilma – Das empresas brasileiras, Carlos, a Petrobras já é a que mais investe em pesquisas. Foram, inclusive, estes investimentos que resultaram na descoberta do pré-sal. De 2006 a 2011, a empresa investiu em Pesquisa & Desenvolvimento nada menos que R$ 9,5 bilhões, o que a coloca entre as cinco companhias de petróleo e gás que mais investem em pesquisas no mundo. Atualmente, cerca de 70% desses investimentos têm sido direcionados a atividades de Exploração e Produção, com ênfase no desenvolvimento de tecnologias para o pré-sal. Os resultados têm sido muito positivos em vários aspectos, com destaque para a grande redução do tempo e do custo na perfuração dos poços. Estão em andamento diversos projetos de pesquisas, a maior parte desenvolvida em parceria com universidades brasileiras e empresas fornecedoras de bens e serviços para a indústria de óleo e gás. Praticamente todos os grandes fornecedores internacionais da indústria de óleo e gás estão abrindo centros de tecnologia no Brasil. Destaco também que o Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro, foi duplicado em 2010, tornando-se o maior centro de pesquisas aplicadas do hemisfério sul e um dos maiores do mundo. Todas essas iniciativas estão transformando o Brasil num dos mais importantes polos de desenvolvimento tecnológico nessa área.

Carolina Junqueira, 28 anos, vendedora em Londrina (PR) – Um dos piores problemas para os mais pobres é a falta de saúde dentária. Sem dentes, o cidadão não consegue nem disputar uma vaga de emprego. O que o governo pode fazer?

Presidenta Dilma – Carolina, foi para mudar essa realidade e melhorar o atendimento público à saúde bucal que criamos o Brasil Sorridente, em 2003, e continuamos aperfeiçoando o programa. No ano passado, nós incluímos as especialidades de ortodontia e implantodontia e criamos 970 novas equipes do programa em 53 municípios. Para a realização de atendimento especializado, criamos 29 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). Ao todo, já temos 21.394 equipes, presentes em 87% das cidades brasileiras. Também credenciamos, no ano passado, 185 novos laboratórios regionais de prótese dentária, que foram essenciais para atingirmos o recorde de 290 mil próteses distribuídas. Estamos ainda realizando doações de Unidades Odontológicas Móveis, visando ampliar a cobertura de saúde bucal em localidades de difícil acesso e para populações menos favorecidas. São 100 unidades doadas até agora, com capacidade para 350 atendimentos por mês, cada uma. Os nove anos do Brasil Sorridente estão mudando a realidade da saúde bucal no país. Segundo a Organização Mundial de Saúde, em 2003, éramos um país com média prevalência de cárie e, hoje, somos um país com baixo índice de cárie.

Ricardo Victor Gonçalves, 41 anos, tecnólogo em São Paulo (SP) – Não está na hora de valorizar os professores, criar universidades nas periferias das grandes cidades e no interior do país e oferecer educação de qualidade?

Presidenta Dilma – O Ministério da Educação (MEC) já está trabalhando em todas essas frentes. Vamos construir, entre 2011 e 2014, 201 novas escolas técnicas, quatro novas universidades e 47 novos campus, especialmente no interior do Brasil. De 2003 a 2014, Ricardo, estamos ampliando de 120 para 515 os municípios atendidos pela educação profissional e tecnológica e de 114 para 275 os municípios atendidos pelo ensino superior federal. Temos também o Prouni e o FIES, que continuarão democratizando o acesso ao ensino superior. Quanto à valorização dos professores, criamos o piso salarial nacional do magistério, que era uma reivindicação antiga dos docentes da educação básica. E no projeto de lei que cria o Plano Nacional da Educação, em tramitação no Congresso, está prevista a elaboração de planos de carreira para o magistério. O MEC também está investindo na capacitação por meio do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica. Em 2007, 600 mil professores não tinham graduação ou atuavam em áreas diferentes daquela em que se formaram. Hoje, 360 mil deles cursam a primeira ou a segunda graduação. O sistema Universidade Aberta do Brasil, que oferece educação a distância para professores, em 2011 registrou 204 mil alunos matriculados e 629 polos de apoio presencial em todo o país.

Eliane Nunes, 50 anos, corretora de imóveis em João Pessoa (PB) – A senhora não acha que a lei deveria ser mais severa para punir os que maltratam e desfazem das mulheres?

Presidenta Dilma – Nós temos no Brasil, Eliane, a Lei Maria da Penha, de 2006, que é uma das mais eficientes e severas de todo o mundo. Essa lei prevê a punição dos autores de vários tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, de assédio sexual e do tráfico. A Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência, criou a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que conta hoje com 197 atendentes que dão orientação e encaminham as denúncias para os serviços especializados mais próximos da residência da vítima. Em todo o país, existem 945 desses serviços, como delegacias da mulher, juizados, promotorias especializadas, etc. Entre abril de 2006, quando começou a funcionar, e dezembro de 2011, o Ligue 180 recebeu 2,3 milhões de ligações. Com a aplicação da Lei Maria da Penha, entre setembro de 2006 e março de 2011, foram abertos 332 mil processos e houve 110 mil agressores sentenciados. Além disso, tivemos 1.577 prisões preventivas, 9.715 prisões em flagrante e os juízes expediram 93.194 medidas de proteção. Esta lei encoraja as denúncias, garante a integridade física das mulheres e está ajudando a promover uma mudança de cultura no relacionamento entre homens e mulheres.

Sandro Gonçalo Alcondo, 16 anos, estudante em Uberlândia (MG) – Estudo em uma escola pública e meu sonho é entrar na universidade. Será que vou conseguir?

Presidenta Dilma – Sandro, acredite no seu sonho, lute e seja perseverante que você consegue. Nós estamos fazendo a nossa parte, criando todas as condições para facilitar ao máximo o acesso de estudantes como você ao ensino superior. Entre 2011 e 2014, vamos criar 4 novas universidades federais, além de 47 campus universitários. Elas se somarão às 14 universidades e 126 campus criados no governo Lula, sobretudo no interior do Brasil. No seu estado, foram duas novas instituições: a Universidade Federal de Alfenas e a Universidade Federal do Triângulo Mineiro, aí na sua região. Esta expansão permitiu ampliar as vagas de ingresso de 139 mil, em 2007, para 243 mil, agora, em 2012. Com o SISU, que usa as notas do ENEM, também aumentamos as chances de estudantes do Brasil concorrerem a vagas em 95 universidades públicas. Para viabilizar os estudos em universidades não gratuitas, temos duas ações: o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (FIES). Pelo ProUni, já concedemos bolsas de estudos para mais de 1 milhão de estudantes; e o FIES foi reestruturado, de tal forma que os juros agora são de apenas 3,4% ao ano. Torço para que você consiga não apenas realizar seu sonho, mas para que tenha uma boa nota no ENEM e assim possa também concorrer a uma das 101 mil bolsas de estudos para universidades do exterior, por meio do programa Ciência sem Fronteiras.

Lenira Santos, 43 anos, agente de endemias em Itapetinga (BA) – O incentivo do programa LIRAa (Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti) é para pagar também os agentes que vão trabalhar no programa de combate à dengue? Qual o valor a ser pago por agente?

Presidenta Dilma – Lenira, há duas ações distintas conduzidas pelo Ministério da Saúde para enfrentar a dengue. A primeira – o LIRAa, que você citou – é, na realidade, o levantamento que identifica as áreas onde as larvas do mosquito transmissor da dengue estão mais presentes. Ao determinar os locais de maior incidência, o LIRAa permite às prefeituras e à população a adoção de medidas para prevenir a doença. Essa e outras ações de combate à dengue são realizadas pelos municípios e estados, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde (MS). Outra ação, lançada em 2011, é um incentivo adicional pago aos municípios para o aprimoramento das ações de prevenção e controle da dengue. O MS repassa cerca de R$ 1 bilhão de reais por ano para que estados e municípios realizem as ações de prevenção de controle de doenças, entre elas a dengue. Esse novo incentivo aumenta em 20% esse repasse para os 1.159 municípios prioritários. Ao receber esses recursos adicionais, eles devem assegurar, entre outras ações, que terão a quantidade adequada de agentes de controle de endemias e realizarão as visitas domiciliares recomendadas. Cabe aos municípios, Lenira, definir como serão utilizados os recursos desse adicional, incluindo a fixação dos salários dos agentes.

Joice Maria de Ávila, 18 anos, estudante em Montenegro (RS) – As universidades públicas são as melhores do país, mas a UFRGS, por exemplo, exige do aluno dedicação em tempo integral. Quem trabalha tem que ir para as particulares. O governo pensa em mudar isto?

Presidenta Dilma – O governo federal já está mudando o perfil das universidades federais, ampliando o número de vagas e dando uma atenção especial aos alunos de menos recursos. Uma de nossas grandes preocupações é com a oferta de vagas noturnas, para que o trabalhador brasileiro possa garantir o sustento de sua família durante o dia. A própria UFRGS já expandiu e continua expandindo a oferta de vagas noturnas: em 2006, oferecia 735 vagas em 12 cursos. Em 2012, serão ofertadas 1.283 vagas em 22 cursos de graduação. Para ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior, desde 2003 criamos 14 novas universidades federais e 126 novos campi e até 2012, vamos criar 20 novas unidades. Em 2007, as universidades públicas federais ofereciam 139 mil vagas e, em 2012, serão 243 mil. Para os alunos de menor renda, e que precisam ir para uma instituição particular, entre outras razões, para freqüentar cursos noturnos, o governo federal criou o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudos. Nesta semana, estamos completando a concessão de 1 milhão de bolsas. O Financiamento Estudantil (Fies) é outro programa criado para facilitar o acesso ao ensino superior. Entre as vantagens, os juros são muito menores que a inflação e o aluno só começa a pagar 18 meses após a conclusão do curso.

José Antonio, 56 anos, lojista em Passos (MG) – Por que as tarifas dos bancos estão tão elevadas? Como o governo poderá evitar os abusos?

Presidenta Dilma – José, temos trabalhado para aperfeiçoar cada vez mais a regulação do sistema bancário brasileiro, que já é mais regulado que na maioria dos países. Dedicamos especial atenção ao aprimoramento das normas de proteção aos consumidores dos serviços financeiros. Hoje, todo banco é obrigado a oferecer gratuitamente um número básico de transações relativas a saques, extratos e cheques. Em relação aos serviços não gratuitos, uma das medidas adotadas foi a padronização das denominações e siglas dos serviços bancários, além da descrição minuciosa do seu significado, para facilitar a comparação das tarifas cobradas. O Banco Central (BC) mantém na internet a página http://www.bcb.gov.br/fis/tarifas/htms, onde estão relacionados os valores que cada instituição cobra pelos serviços. Os clientes podem comparar os preços e dispor de base para negociar melhores tarifas com seu banco. Outra importante inovação foi a criação da portabilidade, que determina que um banco tem que enviar os dados cadastrais, do crédito e dos salários a outra instituição, caso seu cliente decida mudar de banco. Isso aumenta o poder de barganha do cliente. E se houver descumprimento das normas, basta entrar em contato com a ouvidoria da instituição ou então acionar a Central de Atendimento do BC, pelo telefone 0800-9792345.

Janete Aparecida de Albuquerque, 39 anos, professora em Portão (RS) – O que o governo pode fazer para estimular a leitura dos nossos jovens?

Presidenta Dilma – Eu entendo a sua preocupação, Janete, uma vez que considero a leitura fundamental para o entretenimento, o aprendizado e a formação cidadã. Por isso, queremos zerar o número de municípios brasileiros sem bibliotecas. Segundo dados do Censo publicados em 2010, havia 420 municípios sem bibliotecas. Deste total, já enviamos kits (acervo de livros, computador e mobiliário) para 384, restando 34 municípios que começarão a receber os kits a partir de março. Temos também o Programa Nacional Biblioteca da Escola, que estimula a leitura entre professores e alunos através da distribuição de obras de literatura, de pesquisa e de referência. O programa atende gratuitamente as escolas públicas de educação básica (até o ensino médio) cadastradas no Censo Escolar. Em 2010 e 2011 foram distribuídos nas escolas 16 milhões de livros e 23 milhões de periódicos. Para os professores, foram mais 7 milhões de livros. Destaco ainda o programa Arca das Letras, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que oferece livros a 8 milhões de pessoas do campo. São 8,8 mil bibliotecas implantadas em mais de 3,2 mil municípios. O Arca das Letras conta com 17,5 mil agentes de leitura capacitados e atuando. Estamos trabalhando fortemente para que todos os nossos jovens tenham, cada vez mais, o hábito saudável da leitura.

Kátia Cilene de Albuquerque, 52 anos, dona de casa em Petrópolis (RJ) – Quais são as ações do governo para que as nossas florestas não sejam tão desmatadas?

Presidenta Dilma – O desmatamento ilegal da Amazônia, Kátia, que tinha chegado a 27,7 mil km², em 2004, vem caindo consistentemente, até ficar em 6,2 mil km² no último ano, uma queda de nada menos que 77,6%. Foi a menor área desmatada nos últimos 22 anos. Isto é justamente o resultado das várias ações que temos implementado desde o governo Lula, entre as quais destaco o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia. Lançado em 2004, o plano promove o monitoramento, o controle e a fiscalização ambiental com ações integradas entre o Ibama, Polícia Federal, Forças Armadas e Força Nacional de Segurança Pública. Com a Operação Arco Verde, atuamos nos 43 municípios que respondiam por 55% de todo o desmatamento, promovendo regularização fundiária, ambiental, pactos pelo fim da derrubada de matas, educação ambiental, etc. Temos também estimulado quem faz o aproveitamento sustentável da floresta. Cito, como exemplo, o Bolsa Verde, concedido a beneficiários do Bolsa Família que moram em florestas nacionais, reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável federais e assentamentos. Vamos continuar atuando com firmeza para impedir o desmatamento ilegal e para apoiar a regeneração das áreas já desmatadas e abandonadas.

Bernardo Rodrigues dos Santos, 44 anos, comerciante em Riachão das Neves (BA) – Por que os municípios baianos não têm aplicação de recursos do poder federal?

Presidenta Dilma – Todos os municípios baianos recebem atenção e recursos do governo, assim como os municípios dos demais Estados da Federação. Você pode verificar no site www.portaltransparencia.gov.br, onde estão discriminados todos os repasses do governo federal. Em 2011, repassamos para o seu município R$ 22,7 milhões. O PAC já investiu R$ 3,1 bilhões em obras de saneamento em diversos municípios da Bahia, sendo que R$ 2,7 bilhões correspondem a repasses do governo federal. Na primeira fase do Minha Casa Minha Vida, foram contratadas 101,3 mil moradias na Bahia, das quais 23,4 mil já foram entregues, e investimos R$ 4,2 bilhões. Na segunda fase do programa, que está apenas no início, já foram contratadas 20,9 mil unidades habitacionais, entregues 4,5 mil e investidos R$ 883 milhões. O programa Bolsa Família beneficia atualmente 1,75 milhão de pessoas em praticamente todos os municípios baianos. O Luz para Todos já realizou ligações para 2,3 milhões de baianos da zona rural. Para ampliar o acesso à educação, são 9 novos campi universitários e 11 novas unidades da Rede de Escolas Técnicas, sobretudo em cidades do interior. O governo federal tem investido muito nos municípios da Bahia, o que é fundamental para a redução das desigualdades regionais e para elevar a qualidade de vida de todos os baianos.

João Batista Ribeiro, 52 anos, empreiteiro em Divinópolis (MG) – O que o governo pode fazer para coibir abusos praticados por farmácias conveniadas com o programa Farmácia Popular que sonegam medicamentos de uso contínuo? Aqui em Divinópolis, quando tem um remédio, não tem o outro. Quando tem, o sistema está fora do ar.

Presidenta Dilma – João Batista, é muito importante que a população fique atenta aos serviços de saúde e denuncie sempre que houver problemas. Para facilitar a participação de todos, o Ministério da Saúde criou o serviço de ouvidoria do SUS, pelo número 136, que é gratuito e funciona em todo o país. O Ministério da Saúde realiza fiscalização periódica, para evitar fraudes, nas mais de 20 mil farmácias credenciadas em todo o país no programa Aqui Tem Farmácia Popular. Na sua cidade, por exemplo, das 41 farmácias privadas credenciadas no programa, 5 foram bloqueadas pelo Ministério da Saúde em 2011 por indícios de irregularidades. Até que as investigações sejam concluídas, procure uma das outras 36 farmácias conveniadas em Divinópolis. Você pode também recorrer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS). O programa Aqui Tem Farmácia Popular foi criado para ampliar os pontos de retirada de medicamentos para além das UBSs, que continuam ofertando medicamentos gratuitos à população. Para saber os endereços, ligue 136, ou consulte na internet www.saudenaotempreco.com.br. Mesmo com o bloqueio de algumas farmácias, o número de beneficiados pelo programa quase dobrou em Divinópolis de janeiro a dezembro de 2011, passando de 4,9 mil para 8 mil.

Gilvan Jones dos Santos, 33 anos, professor em São Paulo (SP) – Sou paraplégico e me orgulhei em ver o desempenho do Brasil no Parapan. Acho que o seu governo precisa olhar muito para esse segmento.

Presidenta Dilma – O seu orgulho, Gilvan, é o mesmo de todos nós, brasileiros, com o desempenho excepcional dos nossos para-atletas. O mérito é todo deles, que nos deram exemplos vivos de determinação, perseverança e superação. Por meio do Bolsa Atleta, nós demos uma ajuda, que foi muito bem aproveitada. Das 197 medalhas conquistadas, 156 vieram no peito de beneficiários do programa Bolsa Atleta: 56 ouros, 52 pratas e 48 bronzes. Entre esses bolsistas está o nadador Daniel Dias, que ganhou 11 ouros e é o maior vencedor da história dos Jogos Parapanamericanos. O programa garante uma remuneração mensal para que eles se dediquem exclusivamente aos treinos e competições. Quase 14 mil esportistas, incluindo os para-atletas, já receberam a bolsa. Mas nós não nos limitamos apenas a estimular a prática esportiva das pessoas com deficiência. Recentemente, lançamos o Viver sem Limite, que prevê um conjunto amplo de ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade. O programa visa a autonomia da pessoa com deficiência, com a sua integração plena à vida da sociedade. Vamos investir, até 2014, R$ 7,6 bilhões no Viver sem Limite, pois sabemos que, com oportunidades, todas as pessoas com deficiência conseguem superar barreiras e realizar seus sonhos.

 Ana Paula C. Jansen, 19 anos, estudante em Porto Alegre (RS) – Gostaria de saber se cresceram ou diminuíram as denúncias de violência contra a mulher e como o Brasil poderia diminuir os casos de brasileiras vítimas de abusos no exterior.

Presidenta Dilma – O número de denúncias vem crescendo e isso é positivo, porque mostra que as mulheres estão mais conscientes e cada vez mais enfrentando o problema de frente. A Secretaria de Políticas para as Mulheres mantém, gratuitamente, o Ligue 180. O objetivo é orientar, informar sobre como funciona a legislação de proteção, como a Lei Maria da Penha, e sobre onde e como buscar atendimento. Desde 2007, o Ligue 180 já atendeu mais de dois milhões de mulheres. Só este ano, até outubro, a central recebeu 530 mil ligações. A partir de 25 de novembro, Ana Paula, nós estendemos esse serviço gratuito, que tem salvado muitas vidas, também para as brasileiras que vivem na Espanha, Itália e Portugal. Da Espanha, as mulheres devem ligar para 900 990 055; da Itália, para 800 172 211; e de Portugal, para 800 800 550. Na ligação, as brasileiras devem optar por 1 ou 3 e informar à atendente, em português, o número 61-3799 0180. Uma das principais políticas de proteção é a Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, que atua de forma articulada com estados, municípios, instituições públicas e a comunidade. Objetivo: dar atenção social, psicológica, orientação jurídica e, sendo necessário, acolhimento nas Casas Abrigo.

Adalberto Luz, 48 anos, biólogo em Florianópolis (SC) – Quais as propostas que o Brasil quer discutir na Rio +20?

Presidenta Dilma – Adalberto, o governo já tem um conjunto de propostas para discussão na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20. O documento, elaborado pela Comissão Nacional da Rio +20, é fruto de consultas à sociedade, a órgãos dos três níveis de governo, ao Congresso e ao Poder Judiciário. Entre as propostas, destaco a criação de um Programa de Proteção Socioambiental Global, uma espécie de Bolsa Família mundial; a definição de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – a exemplo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio –, para serem cumpridos entre 2015 e 2030; novos indicadores para medir o Desenvolvimento, com a incorporação de elementos de sustentabilidade ao cálculo do PIB; e o Pacto Global para Produção e Consumo Sustentáveis, que inclui compras públicas sustentáveis. Em relação aos novos desafios do desenvolvimento sustentável, propomos prioridade a temas da agenda social, como a erradicação da pobreza extrema, combate às desigualdades, acesso à saúde, educação, promoção da igualdade de gênero e racial, entre vários outros pontos. O documento, na íntegra, pode ser acessado na página http://www.mma.gov.br/estruturas/182/_arquivos/rio20_propostabr_182.pdf. Os fundamentos da nossa proposta são a promoção de uma economia verde, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, e o aperfeiçoamento da governança global do desenvolvimento sustentável.

Henrique Luz dos Santos Maia, 54 anos, engenheiro mecânico em Tubarão (SC) – Há tempos não ouço falar nem leio nada sobre o programa Luz para Todos. Não acredito que o Brasil todo esteja coberto. Este programa acabou? 

Presidenta Dilma – O programa Luz para Todos continua em execução. Em julho deste ano, eu prorroguei sua vigência para 2014. Nessa nova fase, Henrique, o programa vai priorizar o atendimento dos beneficiários do plano Brasil sem Miséria, de pessoas residentes em áreas do Territórios da Cidadania ou em áreas de distribuidoras de energia elétrica cujo atendimento tenha impacto tarifário mais elevado. Continuarão sendo atendidos assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, comunidades de reservas extrativistas, escolas, postos de saúde e poços de água comunitários. Desde 2003, quando o programa foi lançado, até outubro deste ano, a energia elétrica já tinha chegado a mais de 2,9 milhões de lares, beneficiando 14,3 milhões de pessoas. Isso já é muito mais que a meta inicial, que era de 2 milhões de moradias. É o maior programa de inclusão energética do mundo, com resultados sociais extraordinários. Ajudou a interromper o êxodo rural e a promover o retorno para o campo. Mais de 687 mil pessoas voltaram às suas regiões após a chegada da energia. As famílias começaram a adquirir bens que antes não podiam. Uma pesquisa do Ministério de Minas e Energia mostrou que 79,3% dos domicílios beneficiados passaram a ter televisão, 73,3% compraram geladeira e 45,4% adquiriram algum equipamento de som.

 Omar Everton, 38 anos, logística de circulação de jornal em Barreiras (BA) – Por que o programa Água para Todosnão chegou ao interior da Bahia? 

Presidenta Dilma – Já começou a chegar, Omar. Na primeira fase do Água para Todos, que lançamos em julho, dez municípios baianos já foram contemplados. Esse número será ampliado, priorizando as comunidades mais carentes, de acordo com as informações do Cadastro Único de Programas Sociais. O programa tem um objetivo e uma prioridade. O objetivo é garantir o acesso à água, que é um direito de todos os cidadãos. A prioridade é levar água a 750 mil famílias em situação de extrema pobreza, que vivem no semiárido nordestino e no norte de Minas Gerais e sofrem com problemas crônicos de abastecimento. Até 2014, serão implantadas 750 mil cisternas, criados 6 mil sistemas simplificados de abastecimento, 3 mil pequenos barreiros, 150 mil cisternas de produção e 3 mil pequenos sistemas de irrigação. Além do Água para Todos, Omar, estamos fazendo outros investimentos para garantir o acesso à água aos nordestinos, como a Integração da Bacia do São Francisco, construção de adutoras, açudes, canais de irrigação e sistemas urbanos de abastecimento. São ações que, juntas, vão garantir a água para o consumo e para a produção e, assim, permitir o pleno desenvolvimento humano e a segurança alimentar e nutricional de milhões de brasileiras e brasileiros. 

Sonielson Luciano de Sousa, 34 anos, publicitário em Palmas (TO) – Praticamente não se vê mais falar, na grande mídia, em ocupação de áreas improdutivas por parte dos movimentos sociais. Temos, aí, um sinal de ampliação constante, por parte do governo, da indispensável reforma agrária?  

Presidenta Dilma – O governo federal tem feito a sua parte, Sonielson. Temos um projeto amplo de reforma agrária, que busca não só democratizar o acesso à terra, mas também garantir segurança jurídica à posse da terra e fornecer crédito e assistência técnica para a produção. A área incorporada ao programa de reforma agrária saltou de 21,1 milhões de hectares em 2003 para 48,3 milhões em 2010. Atualmente, há mais de 900 mil famílias assentadas. Este ano, já investimos R$ 530 milhões na obtenção de novas áreas. Mas não basta garantir acesso à terra. Para que as famílias tenham vida digna no campo, promovemos mutirões de documentação, educação de jovens e adultos, assistência técnica, damos apoio à agroindustrialização da produção, condições para o escoamento da produção, acesso à moradia e outros instrumentos. Com o Brasil sem Miséria, por exemplo, há uma parceria inédita com supermercados, que estão comercializando a produção de agricultores familiares extremamente pobres. Há muito a fazer, mas os brasileiros do campo estão hoje inseridos em um conjunto de ações que lhes proporciona terra mais produtiva e vida melhor. E esses avanços ocorrem com diálogo franco e aberto do governo federal com os movimentos sociais do campo.  

Gilmar Sales dos Santos, 37 anos, assistente administrativo em Wanderley (BA) – Há como aumentar o número de casas com energia elétrica, especialmente na Bahia?

Presidenta Dilma – Gilmar, só no seu estado, a Bahia, o programa Luz para Todos já levou energia elétrica para 458 mil moradias, desde sua implantação, em 2003. E vamos fazer mais: o governo federal assinou Termo de Compromisso com a concessionária Coelba para a ligação de mais 128 mil moradias até 2014. O Luz para Todos tinha o objetivo inicial de atender 2 milhões de famílias em todo o país, mas ultrapassou em muito essa meta, chegando a 2,9 milhões de lares. A nova fase do programa, iniciada em julho e que irá até 2014, vai priorizar ligações para pessoas atendidas pelo programa Territórios da Cidadania, pelo Plano Brasil Sem Miséria e para residentes em áreas de distribuidoras de energia elétrica cujo atendimento tenha impacto tarifário elevado. Continuarão sendo atendidos, entre outros, postos de saúde, escolas, comunidades indígenas, quilombolas, comunidades localizadas em reservas extrativistas e poços de água comunitários. O morador da zona rural da Bahia ainda sem energia elétrica deve procurar a agência de atendimento da Coelba para realizar o seu cadastro. Para mais informações, basta contatar a coordenação do Comitê Gestor Estadual do Programa, pelo telefone (71) 3281-2200 ou pelo e-mail sflima@chesf.gov.br.

 Lucas Henryque de S. Melo, 16 anos, estudante em Arcoverde (PE) – O que o governo tem feito para proteger as áreas de patrimônio cultural e arqueológico?

Presidenta Dilma – A proteção ao patrimônio cultural, histórico e arqueológico é feita pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura. Este ano o Instituto autorizou 1039 pesquisas arqueológicas no Brasil. O Estado de Pernambuco possui 474 sítios arqueológicos registrados, dois deles localizados na sua cidade, Arcoverde. O patrimônio arqueológico da região, principalmente no Parque Nacional do Vale do Catimbau, localizado em Buique, município vizinho a Arcoverde, é muito rico, com 29 sítios arqueológicos registrados no Centro Nacional de Arqueologia (CNA/Iphan). Eles abrigam pinturas rupestres com datação entre 4 mil e 6 mil anos. Atualmente, o Iphan em Pernambuco está firmando Termo de Parceria com o ICM-Bio visando a promoção desses sítios arqueológicos. Nestas e outras ações de identificação e proteção em todo o estado de Pernambuco, os investimentos foram de R$ 6,5 milhões, em 2010, e de R$ 2,4 milhões, em 2011. O Iphan conta com 27 Superintendências e 25 Escritórios Técnicos espalhados pelo Brasil. O Instituto atua em parceria com os Estados e também com governos municipais na busca de proteção aos bens arqueológicos e culturais de maneira geral, procurando consolidar um sistema nacional de patrimônio cultural.

Maria do Nazário Arruda, 64 anos, aposentada em Ponte Alta (TO) – O governo tem algum projeto para ajudar a equipar as regiões com grande potencial turístico, mas que são isoladas geograficamente?

Presidenta Dilma – O Ministério do Turismo (MTur), tem apoiado investimentos em obras de acesso, sinalização e infraestrutura nos principais destinos turísticos e em municípios com potencial para atrair turistas. O estado de Tocantins, por exemplo, teve investimentos do MTur para um total de 81 projetos, no valor de R$ 10 milhões, em 2009, e de 14,7 milhões, em 2010. E o estado já teve aprovada a carta-consulta dentro do Prodetur – uma das principais ações financiadas pelo MTur –, no valor de US$ 120 milhões, para projetos que serão articulados nos polos Palmas, Cantão e Jalapão.  A sua cidade, Ponte Alta, que está na região do Jalapão, esta beleza natural que os brasileiros precisam conhecer, recebeu apoio para a pavimentação asfáltica. A obra, ainda em execução, visa facilitar o acesso à Praia do Tamburi, Pedra Furada, Talhado do Brejo Boi, entre outros destinos. Um dos programas do MTur é Turismo de Base Comunitária (TBC), segmento que atrai um tipo de turista que busca o contato direto com o modo de vida típico da região. Procura, por exemplo, estar ao lado das bordadeiras do Nordeste ou acompanhar o trabalho dos artesãos do Tocantins que produzem belíssimas peças – bolsas, pulseiras, cintos, bandejas, etc. – a partir do capim dourado. Com os investimentos e a expansão do TBC por todo o País, destinos antes isolados passam a se integrar com centros já conhecidos, gerando emprego e renda para a população local.

Luiz Augusto Lescura, 31 anos, produtor em Cachoeira Paulista (SP) – Com tantos casos de câncer, o governo já cogitou investir na compra de mais equipamentos de radioterapia para o SUS?

Presidenta Dilma – O meu governo está comprometido com a ampliação e melhoria da qualidade do tratamento de câncer no SUS. Para isso, o Ministério da Saúde vai criar, até 2014, 32 novos centros de radioterapia em todo o país, especialmente no interior do Brasil. A medida integra o Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo de Útero e de Mama, que prevê investimentos de R$ 4,5 bilhões nos próximos quatro anos. Só até o fim de 2011, o valor do investimento no setor de oncologia terá um aumento de 22% em relação ao ano passado. Com esses investimentos, estamos ampliando e qualificando a assistência aos pacientes atendidos nos hospitais públicos e privados que compõem o SUS, sobretudo para os tipos de câncer mais frequentes, como fígado, mama, linfoma e leucemia aguda. Atualmente, 300 mil pacientes já recebem assistência especializada e gratuita. Essa assistência é oferecida nos 276 serviços existentes – distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal – e vai desde consultas e exames a procedimentos cirúrgicos, radioterapia, quimioterapia e iodoterapia. O tratamento do câncer, Luiz, é absoluta prioridade para nós, pois é a segunda causa de mortalidade no Brasil e no mundo, atrás apenas das doenças cardiovasculares.

Isabela Palmares, 27 anos, enfermeira em Nova Friburgo (RJ) – Presidenta, a senhora acredita que até 2014 o Plano “Brasil Sem Miséria” contemplará as famílias que vivem na pobreza extrema?
 
Presidenta Dilma – Isabela, tenho certeza que o Brasil Sem Miséria vai ser muito bem sucedido em contemplar as famílias que vivem na extrema pobreza. Nesses primeiros meses do Plano, já incluímos 1,3 milhão de crianças no Programa Bolsa Família. Isso é importante porque, da população extremamente pobre, 40% têm até 14 anos. Também já incluímos mais 180 mil famílias no Bolsa Família. Ampliamos os recursos para a agricultura familiar e, em novembro, 25 mil famílias de agricultores familiares pobres já estão recebendo assistência técnica, inclusive sementes. Contratamos a construção de 140 mil cisternas, que fazem parte de nosso compromisso de garantir acesso à água de beber a 750 mil famílias. Em novembro, estamos pagando o Bolsa Verde para 7.526 famílias que vivem em florestas nacionais, reservas extrativistas e unidades de conservação e ajudam a preservar estas áreas. Temos 60 mil vagas para qualificação profissional, em 161 municípios, para iniciar cursos ainda em 2011. Esses são alguns exemplos de ações que iniciamos nos primeiros cinco meses do Brasil Sem Miséria. O Plano envolve três linhas de atuação: transferência de renda, inclusão produtiva e acesso aos serviços públicos. Uma das ações estratégicas do Plano é a Busca Ativa. Significa que o Estado brasileiro é que está indo atrás das pessoas extremamente pobres.

Valdecir Pires da Hora, 42 anos, funcionário público em Diadema (SP) – Tenho acompanhado o desrespeito aos direitos dos idosos no transporte público. Há previsão de se fazer uma campanha nacional especificamente sobre este tema?

Presidenta Dilma – Para enfrentar as situações de desrespeito aos idosos, no transporte e nas demais áreas, a participação de todos e todas é fundamental. Por isso, o governo federal mantém à disposição de toda a população, através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, o Disque 100. Qualquer pessoa que sofra, ou tenha conhecimento de algum tipo de desrespeito, deve ligar gratuitamente para o número 100. Temos também o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, que tem a finalidade de elaborar as diretrizes de políticas públicas para esse importante segmento da população. Sabemos que o crescimento econômico e as nossas políticas sociais estão contribuindo para aumentar a expectativa de vida das pessoas. Mas também temos a consciência de que as pessoas precisam viver mais e com qualidade, desfrutando de um envelhecimento ativo e saudável. Nos estados e municípios, os cidadãos podem participar e propor ações nos conselhos estaduais e municipais do Idoso. Daqui a pouco mais de uma semana, nos dias 23, 24 e 25 de novembro, vamos realizar em Brasília a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Será um momento onde a sociedade brasileira vai tomar decisões para melhorar a vida das pessoas idosas em todo o país.

Paulo Cesar da Silva, 31 anos, comerciante de Teresópolis (RJ) – Presidenta, em relação ao microempreendedor individual, existe algum projeto para beneficiar essas pequenas empresas?

Presidenta Dilma: Sim, Paulo Cesar, nós já adotamos várias medidas em benefício do empreendedor individual. Desde abril, o empreendedor paga menos à Previdência Social, pois diminuímos a alíquota de 11% para 5% do salário mínimo, ou seja, de R$ 59,95 para R$ 27,25. Isto é muito importante porque contribuindo para a Previdência a pessoa fica protegida em casos de doença e acidentes, tem direito à licença-maternidade e à aposentadoria. A família dela também terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão. E tem mais. Propusemos uma mudança na Lei do Simples, que o Congresso aprovou, aumentando de R$ 36 mil/ano para R$ 60 mil/ano o faturamento do negócio para que a pessoa possa se inscrever como empreendedor individual. E em agosto lançamos o Crescer, para oferecer crédito em condições mais adequadas aos empreendedores individuais. O empréstimo para melhorar seu negócio pode ser de até R$ 15 mil, com uma taxa de juros de apenas 8% ao ano. Antes, essa taxa chegava a 60%/ano. Baixamos também a tarifa de abertura do crédito, de 3% para 1% do valor emprestado.  Todos os bancos públicos federais oferecem este crédito – Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. Os empreendedores individuais são muito importantes para o desenvolvimento do nosso país.

 Yago Pimentel, 21 anos, estudante de Teresópolis (RJ) – Existe algum site de controle para o cidadão fiscalizar se seu município vem recebendo verbas federais?

Presidenta Dilma: Existe sim, Yago. Você pode acessar o Portal da Transparência -www.transparencia.gov.br, no qual o governo federal divulga informações sobre transferências de recursos feitas pela União a estados, municípios, instituições privadas e aos cidadãos que recebem benefícios como o Bolsa Família e o Seguro-Defeso. O portal informa os gastos do Poder Executivo Federal, com a contratação de obras, compras governamentais, diárias pagas a servidores, dentre outros, além de permitir consultar os convênios que o governo federal assina com entidades municipais, estaduais ou privadas. E se você se cadastrar, gratuitamente, por meio do formulário eletrônico disponível no Portal da Transparência, ficará sabendo por e-mail, automaticamente, sempre que forem feitos novos repasses federais para seu município. O Portal foi criado pelo ex-Presidente Lula em 2004 e é coordenado pela Controladoria-Geral da União, a CGU. E agora, com a aprovação da Lei de Acesso a Informações Públicas, todos os órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, do Legislativo e do Judiciário deverão, em seis meses, colocar à disposição do cidadão informações completas sobre sua atuação, contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos na Internet, além de criar um Serviço de Atendimento ao Cidadão. Nós defendemos a transparência e o acesso à informação, Yago, pois são formas de controle da sociedade sobre as ações dos gestores públicos. 

Carlos Alberto Ferreira da Hora, 31 anos, motorista de Feira de Santana (BA) - Em relação às nossas rodovias, não temos obras aqui na Bahia.

Presidenta Dilma: Carlos, temos investido muito nas rodovias brasileiras, inclusive na Bahia. No seu estado, há obras como a pavimentação da BR-418, entre Caravelas e a ligação com a BR-101. Também estão em andamento obras na Via Expressa para o Porto de Salvador e para a pavimentação da BR 135 no trecho que inicia na divisa da Bahia com o Piauí e vai até a divisa com Minas Gerais, além da pavimentação da BR 235, em todo o trecho baiano. Outras cinco importantes obras estão em fase preparatória de licitação e elaboração de projetos, das quais a adequação de trecho da BR 116, entre a divisa de Pernambuco com a Bahia até a sua cidade. Também já começou o processo licitatório para a duplicação e modernização do trecho da BR 101, que vai da divisa de Sergipe com a Bahia, até Feira de Santana, uma antiga reivindicação dos baianos. Com a criação do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, retomamos os investimentos em infraestrutura. Desde 2003, início do Governo Lula, até setembro deste ano, foram investidos R$ 44,7 bilhões somente em rodovias federais em todo o país. No caso da Bahia, nos últimos nove anos foram destinados R$ 2,9 bilhões em obras de construção, recuperação e manutenção da malha rodoviária federal.