Diretor da Setransvasf desafia vereador durante audiência pública

Cruz "Acordo validado pela lei"
Camelo "Onde está está lei"

A Câmara de Vereadores de Petrolina recebeu na manhã de ontem idosos e pessoas com deficiência que foram assistir a audiência pública realizada para discutir a decisão judicial que considerou inconstitucionais as leis municipais nº 1937/07 e 1974/07. As leis concediam gratuidade de passagens em transportes públicos para usuários com idade entre 60 e 65 anos, policiais militares, guardas municipais e agentes de trânsito.

Compareceram a audiência solicitada pelos vereadores Pérsio Antunes (PMDB) e Raimunda Sol Posto (DEM), o diretor do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf), Silvio Camelo; a procuradora do município, Camila Abreu; a superintendente de transportes coletivos da EPTTC, Gorete Delgado, da EPTTC e a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Eva Amorim.

Em seu discurso, o vereador Alvorlande Cruz (PTC), falou que a taxa de gerenciamento já estaria embutida nas passagens, o que credenciaria as empresas a continuarem oferecendo o benefício. De acordo com Alvorlande as empresas já têm uma redução da taxa de 5% para 2%. “Foi feito um acordo que cobrisse a gratuidade dos idosos dos 60 aos 65 com a taxa de gerenciamento. Eu mostrei o acordo validado pela Lei 1906/2006. O acordo tinha prazo de validade até 2008, porém foi validado pela lei”, defendeu.

A declaração do vereador foi feita a imprensa depois que o representante da Setranvasf, Silvio Camelo o desafiou a apresentar a lei que comprova a redução. “Ele fala de uma lei de 2004. Posterior a essa lei de 2004 já teve uma lei de 2007, essa ele não falou no plenário. E diz que qualquer gratuidade tem que ser indicada a fonte de custeio. Não tem fonte de custeio. Onde está a lei dizendo que a taxa de gerenciamento baixou para custear o idoso?”, disse.

(Mais informações na edição impressa do Gazzeta)

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