Economia & Mercado

Contas de luz de junho terão bandeira verde, sem acréscimo na tarifa

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz no mês de junho será a verde, o que significa que não haverá custo extra para o consumidor. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o retorno da bandeira verde foi possível pelo aumento das chuvas nos reservatórios das hidrelétricas em maio e pela perspectiva de redução do consumo de energia elétrica no país.

Conta de luz com aviso de bandeira vermelha, que está  em  vigor em maio    Arquivo/Agência Brasil
Desde abril, a bandeira estava vermelha, o que representa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A previsão da Aneel era que a bandeira tarifária vermelha patamar 1 continuasse em vigor até o fim do período seco, que vai até novembro.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.

Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas.

Segundo a Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente.

[T] [F] Agência Brasil

Senado aprova MP que permite saques do FGTS

O plenário do Senado aprovou hoje (25) a Medida Provisória (MP) 763/2016, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. Como não houve mudanças no texto já aprovado na Câmara, a MP será promulgada, sem necessidade de sanção presidencial

O relator na comissão mista, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), destacou a importância de o Senado consagrar a continuidade dos saques do FGTS, que, segundo ele, já beneficiou mais de 15 milhões de trabalhadores e deve injetar, até o final do calendário de saques, mais de R$ 40 bilhões na economia.

“O dinheiro do saldo do FGTS dos trabalhadores já movimentou o mercado varejista, gerando muitos milhares de empregos”, afirmou o senador.

A proposta dá a todo trabalhador que pediu demissão, ou teve o contrato de trabalho encerrado com justa causa até 31 de dezembro de 2015, o direito ao saque das contas inativas de FGTS. Até o último dia 16, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 24,4 bilhões aos beneficiários nascidos entre janeiro e agosto.

O valor pago até então equivale a 84,3% do total previsto (R$ 29 bilhões) para as etapas já liberadas.

Com a iniciativa, o Poder Executivo pretende esvaziar o apelo de ações na Justiça que pleiteiam a correção da conta vinculada de cada trabalhador pelo índice da poupança, que paga 6% ao ano.

[T] Agência Brasil [F] Agência Brasil

Pente-fino do INSS cancela mais de 102 mil auxílios-doença

PREVIDENCIA-SOCIAL

O governo federal cancelou 81% dos 126,2 mil benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. Desde o início do segundo semestre de 2016, o órgão faz um pente-fino nos benefícios por incapacidade.

Com o fim dos pagamentos dos 102,6 mil benefícios, o governo estima uma economia de R$2 bilhões para os cofres públicos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a revisão mostrou “que as pessoas estão saudáveis e aptas para retornar ao trabalho”. A avaliação periódica é obrigatória para manutenção do benefício.

Até agora, foram enviadas 322,8 mil cartas de convocação para revisão do auxílio-doença. Após o recebimento, o segurado tem cinco dias úteis para agendar a perícia pelo Disque 135. O beneficiário que não atender à convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Números – O não comparecimento do segurado à convocação do INSS já levou ao cancelamento de 11,5 mil benefícios. Além disso, 17,3 mil benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez; 1,3 mil em auxílio-acidente; 629 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 4,2 mil pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Ao todo, serão convocadas 1,7 milhão de pessoas que há mais de dois anos estão sem perícia. Dessas, 530 mil recebem o auxílio-doença e 1,1 mil são aposentadas por invalidez com menos de 60 anos.

Os beneficiários de auxílio-doença com mais de 60 anos também já começaram a ser chamados. Até o momento, 12,7 mil segurados nessa categoria passaram por perícia médica. Do total, 8 mil benefícios (63%) foram cancelados.

[T] Agência Brasil

Receita paga hoje restituição residual do Imposto de Renda Pessoa Física

receita-federal-foto-marcello-casal-jr_ag-brasil

A Receita Federal paga hoje (15) restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2016. O crédito bancário para 128.232 contribuintes totaliza R$ 213,4 milhões, dos quais R$ 74,7 milhões se referem aos contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 22.107 idosos e 1.930 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Prazo de um ano – A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. As restituições são corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic.

[T] Agência Brasil

[F] Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Consumidores podem renegociar dívidas pela internet até fim de maio

Dinheiro-(Foto-Marcos-Santos_USP-Imagens)

Consumidores que desejam renegociar dívidas com instituições financeiras poderão fazê-lo pela internet até 31 de maio utilizando uma plataforma online disponibilizada pelo governo federal. A ação faz parte da 4ª Semana Nacional de Educação Financeira, que envolve órgãos e entidades como o Banco Central, Ministério da Justiça e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O consumidor interessado deve registrar seu relato na plataforma e a empresa credora tem até 10 dias para manifestar-se a respeito. Após a manifestação, o consumidor tem mais 20 dias para responder e classificar a demanda como resolvida ou não resolvida. A plataforma tem 377 empresas cadastradas.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo, as maiores instituições financeiras do país estão cadastrados. “Caso a dívida seja com uma instituição que não está cadastrada, o consumidor pode informar e a gente vai tentar contato”, explicou.

A renegociação de dívidas online também foi aberta durante a Semana Nacional de Educação Financeira do ano passado. Em 2016, houve 3.034 manifestações de consumidores finalizadas, com média de solução de 79,5%, de acordo com dados do Ministério da Justiça.

Rollo disse que durante a campanha há uma força-tarefa para estimular a resolução das dívidas, mas ressaltou que os Procons também podem fazer a mediação desse tipo de contato em outros períodos. “Nos Procons é desenvolvido o ano inteiro”, afirmou.

Cursos a distância

O ministério e o Banco Central (BC) também anunciaram a abertura de inscrições para três cursos a distância gratuitos sobre economia. Dois deles, com inscrições abertas até 23 de maio, são destinados a consumidores endividados ou que queiram controlar melhor as finanças.

O primeiro traz noções básicas de como sair do vermelho e planejar o orçamento e tem 5 mil vagas. O segundo trata da relação emocional com o dinheiro e oferece 2,5 mil vagas. Formatados em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), ambos têm duração de três semanas. Quem concluir receberá um certificado de extensão da UnB.

O terceiro curso é destinado a pessoas que trabalham com atendimento ao consumidor. Segundo o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do BC, Isaac Sidney, o objetivo do curso é ensinar de maneira didática temas como o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, as competências do Banco Central e as principais regras ligadas ao uso do cartão de crédito. O curso oferece 250 vagas. As inscrições começam hoje e vão até 16 de junho.

Segundo dados do Banco Central e do Ministério da Justiça, no ano passado houve um total de 1,097 milhão de reclamações contra bancos e instituições financeiras nos canais de atendimento do BC e nos Procons de todo o país. No caso das reclamações junto aos Procons, que representaram 597 mil do total, a maioria (29,6%) dizia respeito a cartões de crédito. Em segundo lugar (24,1%) ficaram reclamações sobre bancos comerciais e em terceiro (12,7%) sobre financeiras.

[T] Mariana Branco/Agência Brasil

[F] Marcos Santos/USP Imagens

Começa sexta saque de contas inativas do FGTS para nascidos entre junho e agosto

Caixa--FGTS-(Foto-Marcelo-Camargo_Agência-Brasil)

Começa na próxima sexta-feira (12) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Com o novo lote, 7,6 milhões de pessoas estarão aptas a sacar quase R$ 11 bilhões e terão parte do fim de semana para comparecer à Caixa Econômica Federal, que funcionará em regime de plantão.

Ontem (8), o banco divulgou um balanço dos valores que já foram pagos. Até a semana passada, R$ 16,6 bilhões foram resgatados por cerca de 10,6 milhões de cidadãos desde o início do calendário, no dia 10 de março. Ao todo, 30,2 milhões de trabalhadores devem resgatar pouco mais de R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo.

Os R$ 10,8 bilhões disponíveis no terceiro lote equivalem a 25% dos recursos disponíveis para pagamentos de todos os lotes. Além de atendimento exclusivo para as contas inativas neste sábado (13), as unidades da Caixa vão abrir mais cedo na sexta, na próxima segunda (15) e terça-feira (16).

Para as agências que já abrem rotineiramente às 9h, o atendimento será das 8h até uma hora a mais do que o normal. As demais cidades vão contar com bancos abertos duas horas mais cedo nesses três dias. No sábado, 2.100 agências do banco funcionarão em regime de plantão, das 9h às 15h, para saques, solução de dúvidas e demais providências, como emissão da senha do Cartão do Cidadão.

em todo mundo, porém, é obrigado a comparecer a uma agência da Caixa para receber os recursos. Pouco mais de 3 milhões de pessoas terão os valores depositados automaticamente em suas contas da Caixa. Os trabalhadores que têm o Cartão do Cidadão e até R$ 3 mil a receber poderão ter acesso aos valores também por meio de lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.

Para o trabalhador que for resgatar contas com saldos superiores a R$ 3 mil, é recomendado que compareça ao banco portando documento de identificação, Carteira de Trabalho ou alguma comprovação de rescisão do contrato. Para os valores acima de R$ 10 mil, é obrigatória a apresentação desses documentos.

Quem pode sacar – Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas tem seguido um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador. No mês que vem, poderão fazer o saque os nascidos em setembro, outubro e novembro. O mesmo ocorrerá a partir de julho, quando poderá sacar quem nasceu em dezembro.

Independentemente das próximas datas e dos lotes anteriores, a data limite para saque de todos os trabalhadores é 31 de julho, de acordo com a Caixa.

Direito ao saque – O trabalhador que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.

[T] Paulo Victor Chagas/Agência Brasil

[F] Marcelo Camargo/Agência Brasil

Empregador doméstico tem até hoje para pagar eSocial de abril

E-Social-(foto-Marcelo-Camargo-Ag.Brasil)

O prazo para os empregadores domésticos fazerem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de abril, termina hoje (5). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores relativas aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso, lembra a Receita Federal.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.

Canais de atendimento  – Os empregadores domésticos têm à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para fazer o pagamento do DAE.

Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização, orienta a Receita.

[T] Kelly Oliveira/Agência Brasil

[F] Marcelo Camargo/Agência Brasil

Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de julho

Boleto

Um novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho. Com o novo sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está apresentando o novo sistema para empresas e jornalistas em várias cidades. Hoje, foi a vez de Brasília. Na apresentação, o diretor adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu, lembrou que a nova plataforma vem sendo desenvolvida desde o ano passado, devido ao elevado número de fraudes em boletos. “A Nova Plataforma vai trazer mais segurança”, disse Tadeu. Ele acrescentou que o sistema atual tem mais de 20 anos de existência.

Tadeu explicou que as informações de todos os boletos emitidos pelos bancos estarão na nova plataforma única, criada pela federação em parceria com a rede bancária. Na hora de pagar o boleto, os dados serão checados na plataforma. Se houver divergência de informações, o pagamento não será autorizado, e o consumidor só poderá pagar o boleto no banco que emitiu a cobrança, uma vez que somente essa instituição terá condições de conferir o que for necessário.

De acordo com a  Febraban, a nova plataforma vai reduzir fraudes na emissão de boletos de condomínios, escolas e seguradoras, por exemplo. A federação lembra que quadrilhas enviam boletos falsos às casas, que acabam sendo pagos como se fossem verdadeiros, gerando prejuízos. Há também casos de sites maliciosos que emitem “segundas vias” com informações fraudulentas, além de vírus instalados em computadores.

Walter Tadeu não soube dizer se os boletos emitidos com o novo sistema custarão mais caro para as empresas que contratam tal serviço dos bancos. Ele disse que, como se trata de uma polícia de cada banco, a Febraban não pode comentar sobre o assunto.

Cronograma – A implantação da nova plataforma seguirá um cronograma: a partir de 10 de julho, para boletos acima de R$ 50 mil; 11 de setembro, acima de R$ 2 mil; 13 de novembro, acima de R$ 200; e em 11 de dezembro, todos os boletos. Segundo Tadeu, esse cronograma é necessário para evitar falhas no sistema.

[T] Kelly Oliveira/Agência Brasil

Contribuintes que não enviaram declaração terão que pagar multa

Imposto-(Foto-Marcelo-Camargo_Ag.Brasil)

Os trabalhadores que não declararam o Imposto de Renda 2017 até as 23h59 da última sexta-feira (28) estão sujeitos ao pagamento de multa. A orientação da Receita Federal é que o contribuinte realize a prestação de contas o quanto antes para não gerar pendências no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A taxa pelo atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto a ser pago. No entanto, essa multa não pode ultrapassar 20% do imposto devido. Se o correspondente a 1% do imposto a ser pago for menor que R$ 165,74, o contribuinte deverá efetuar o pagamento desse valor mínimo. Essa regra também se aplica a quem não possui imposto devido.

Depois de enviar a declaração atrasada, o trabalhador será informado sobre o prazo para quitar a taxa por meio da “Notificação de lançamento da multa”. O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a entrega, pelo Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf). Para emitir o documento, é necessário clicar no item “Darf de multa por Entrega em Atraso”, na aba “Imprimir” do programa gerador da declaração.

Quem não quitar o pagamento dentro do prazo estabelecido sofrerá acréscimos de juros sobre o valor, com base na taxa Selic e poderá emitir o Darf atualizado com os encargos adicionais. Para quem está desobrigado de fazer a declaração, não está prevista multa em caso de atraso. O contribuinte pode verificar a situação do CPF aqui.

CPF – Quem não prestar contas para a Receita terá pendências no Cadastro de Pessoas Físicas. Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária.

Balanço – A Secretaria da Receita Federal informou ter recebido 28.524.560 de declarações do Imposto de Renda até o fim do prazo, estabelecido. Foram mais declarações do que o governo esperava, já que a expectativa era de receber 28,3 milhões de declarações neste ano. Desse total, 184.348 foram enviadas por dispositivos móveis.

[T] Portal Brasil

[F] Marcelo Camargo/Agência Brasil

Vacinação contra aftosa começa em 22 estados a partir de segunda (1º)

Na próxima segunda-feira (1º), a vacinação contra a febre aftosa começa em 22 estados e no Distrito Federal. A meta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é imunizar 198 milhões de bovinos e bubalinos durante todo o mês de maio. O número representa mais de 90% do rebanho do país, de 217,5 milhões de cabeças.

Todos os animais deverão ser vacinados, exceto os dos rebanhos do Acre, Espírito Santo, Paraná e São Paulo, que nesta etapa vão imunizar apenas animais com de até 24 meses. Parte dos estados do Amazonas e do Pará, além de Rondônia e Roraima, já começou a imunização entre março e abril.

Segundo o diretor do Departamento de Saúde Animal (DSA) do Mapa, Guilherme Marques, os pecuaristas deverão buscar a maior cobertura vacinal possível para que o Brasil cumpra todas as ações previstas no Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA). “A retirada gradual da vacina vai começar somente a partir de 2019. Até lá, todo o cronograma segue inalterado.”

Devem vacinar o rebanho os criadores do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins. No Amazonas, a vacinação será feita em Guajará e Boca do Acre, partes dos municípios de Canutama e Lábrea. No Pará, serão todos os municípios, exceto Faro, Terra Santa e arquipélago de Marajó. Em Rondônia, que começou a imunização em 15 de abril, a campanha vai até 15 de maio.

[F] Elói Gouveia/GOVBA