Política

Executiva Nacional do PSB aprova fechamento de questão contra as reformas trabalhista e previdenciária

Reunião---PSB

A Executiva Nacional do PSB decidiu fechar questão contra as reformas trabalhista e previdenciária em tramitação na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada em reunião ontem (24), em Brasília.

O PSB também resolveu adotar posição contrária ao sistema de lista fechada e apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que dá fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e estabelece cláusula de barreira para partidos políticos.

Sobre a reforma trabalhista, o colegiado ratificou por 20 votos a cinco uma resolução aprovada no XIII Congresso Nacional do partido, em 2014, contrária a “qualquer reforma trabalhista que promova a diminuição dos direitos conquistados, a precarização e que estabeleça supremacia do negociado sobre o legislado”.

Em seguida, por 20 votos a sete a Executiva aprovou o fechamento de questão contra a proposta do atual governo que altera as leis do trabalho.

Na votação sobre a reforma da previdência, o colegiado se posicionou por 21 votos a dois (com uma abstenção) contrário à proposta em discussão na Câmara. Na sequência, por 20 votos a cinco decidiu por fechar questão em relação à proposta de emenda constitucional.

Ao final do encontro, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que a decisão da Executiva Nacional é coerente com a história de lutas do partido em defesa dos direitos sociais no país.  “O PSB é um partido que tem 70 anos e não se vê obrigado a votar matérias contraditórias com sua história. A nossa posição é clara e respeita essa longa trajetória”, disse.

De acordo com Siqueira, o PSB reconhece a necessidade de reformas, mas diferente das propostas pelo governo. “O custo de uma reforma deve ser dividido por toda a sociedade, preservando os direitos daqueles que mais precisam, da maioria dos trabalhadores e dos mais pobres”, defende.

Na sua opinião, muitas mudanças precisam ser feitas no Brasil, mas devem ser feitas sob um viés que pelo menos equilibre as relações entre as diferentes classes sociais. “E o que nós estamos assistindo, lamentavelmente, é uma inflexão liberal sem precedentes”, avalia.

O partido apresentará uma proposta alternativa ao texto de reforma da previdência encaminhado pelo governo, que será defendida pelos socialistas no Congresso. “Nós temos uma proposta concreta, na forma de uma PEC. Entendemos que o sistema de Seguridade é a política social mais importante do período democrático e deve ser preservado”, afirma.

A decisão da Executiva recebeu o apoio do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, que não pode participar da reunião. “Parabenizo a correta posição da nossa Executiva Nacional sobre a posição do partido acerca das reformas financistas não discutidas com o conjunto da sociedade”, afirmou Coutinho em mensagem ao presidente do partido.

Durante a reunião, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu o posicionamento contrário à reforma trabalhista. “Esta reforma é a mais importante para a existência do PSB. Se nós optamos por ser um partido socialista significa que, na disputa entre capital e trabalho, há um posicionamento claro em defesa do valor do trabalho. A resolução (contrária à reforma) foi aprovada pelo Congresso do partido e não decidida numa reunião da Executiva porque ela diz respeito ao princípio da existência do partido, da defesa de sua origem e de sua identidade”, afirmou a senadora favorável ao partido fechar questão.

O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) classificou a reforma da Previdência como liberal e privatizante. “Essa é a bandeira do nosso partido, a gente sai daqui como o primeiro partido que fechou questão contra essa reforma”, destacou.

Para Delgado, a decisão da Executiva está relacionada às origens do PSB e ao compromisso com a sociedade. “Quando defendemos nossa posição no partido, na Câmara e no Senado, resgatamos as nossas origens de forma altiva e podemos olhar para o cidadão e dizer que temos uma bandeira para as eleições de 2018. Nós, do PSB, precisamos saber para onde caminhamos. Vamos empunhar nossa bandeira e, se nós não fizermos isso hoje, pode ter certeza de que nas eleições do ano que vem nós não poderemos defender as nossas causas”, afirmou.

Os socialistas também aprovaram, por unanimidade, as datas do Congresso Nacional do PSB, que será realizado nos dias 12, 13 e 14 de outubro deste ano.

[F] Humberto Pradera

Deputado Guilherme Coelho promove jantar com diplomatas e adidos agrícolas em Petrolina

Guilherme---jantar

A atividade agrícola da região e suas potencialidades estão sendo observadas esta semana por representantes agrícolas (adidos) e diplomadas de mais dez países, como Equador, México, Polônia, Uruguai, Irã e Indonésia. As autoridades e outros membros da comitiva foram recebidos ontem (24) um jantar oferecido pelo Deputado Federal Guilherme Coelho.

Entre os presentes estavam o presidente da CNA, João Martins, responsável pela entidade realizadora da Visita Técnica ao Vale, o  embaixador da Indonésia, Toto Riyanto, e o presidente da FAEPE, Pio Guerra. O vereador de Petrolina, Ronaldo Silva, e alguns produtores da região também recepcionaram a comitiva.

O deputado acredita que esta aproximação é importante para gerar futuras parcerias. “Especialmente no agronegócio, é fundamental que o Vale esteja de portas abertas para conquistar novos mercados, inclusive fora do país. Assim é possível movimentar a economia, gerando mais emprego e renda”, avaliou.

Maia diz que pretende concluir votação de reforma trabalhista até quinta

Dep.-Rodrigo-Maia-(Foto-Wilson-Dias_Agência-Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (24) que pretende votar o texto da reforma trabalhista no plenário da Casa até quinta-feira (27). Entretanto, a base aliada precisa antes ao menos discutir o texto da Medida Provisória (MP) 752/16, que está trancando a pauta. O texto trata de novas regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessão. O plano é votar a MP nesta segunda-feira, em sessão extraordinária.

Os parlamentares da oposição disseram que vão obstruir os trabalhos para votação da medida. Um dos principais desafios, no entanto, será atingir o quórum para a votação, já que até as 17h apenas 84 dos 513 deputados estavam presentes. Segundo Maia a estratégia será concluir a discussão da MP, o que liberaria a pauta. “A gente vai tentar votar hoje a MP que está na pauta, mas a gente sabe que não é fácil”, disse.

Com a liberação da pauta, a intenção do governo é acelerar a votação do projeto de lei (PL) 6787/16 que trata da reforma trabalhista, diante das dificuldades na negociação de pontos da reforma da Previdência. O governo pretende ainda terminar a votação de emendas ao projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados (PLP 343/17), que não foi concluída na semana passada. Segundo Maia, a votação deve ocorrer amanhã e não deve atrapalhar o cronograma de apreciação da reforma trabalhista.

“Amanhã temos a pauta da recuperação fiscal e pretendemos acabar com essa votação amanhã. Na quarta e quinta-feira votaremos a reforma trabalhista, começando na quarta, se não acabar a gente termina a reforma trabalhista na quinta-feira até 15h. A reforma da Previdência [será votada] semana que vem em plenário a partir do dia 8 [de maio]”, afirmou.

O texto da reforma trabalhista, apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN), modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecendo que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, entre outros.

Marinho propôs também o fim da contribuição sindical obrigatória e incorporou normas para reduzir o número de ações na Justiça do trabalho. O relator incluiu ainda a possibilidade de negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar a 12 horas.

Estratégia do governo – A estratégia de tentar concluir a discussão da MP foi confirmada pelo líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Se tivermos quórum a gente avança hoje e vota a MP, senão a gente vence já a discussão, porque tem a obstrução dos partidos de oposição com relação a pauta que está estabelecida e é legítimo”, disse Ribeiro.

Questionado se o governo terá dificuldades para aprovar a reforma da Previdência, Ribeiro disse que o texto foi discutido com a base aliada e que espera a adesão dos deputados na votação. A discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) começa amanhã (25) na comissão especial. A votação em plenário deve ficar para a segunda semana de maio.

Segundo o líder, o texto representa o pensamento majoritário da base aliada do governo do presidente Michel Temer. “Essa semana os deputados tomarão conhecimento do texto efetivamente, que foi lido na véspera do feriado à noite e a partir de hoje todos terão acesso, com tempo, para estudar esse texto e confirmar que aquilo que foi negociado está no texto e portanto haverá uma adesão [da base]”, disse.

Ribeiro ressaltou ainda que, mesmo diante de eventuais críticas de integrantes da base, o governo não abrirá mais concessões. “É o texto que é possível. Texto construído a ser votado e eu diria que houve vários avanços que possibilitarão a votação da reforma”, acrescentou.

Concessões – A medida provisória que está na pauta desta segunda-feira prorroga contratos com concessionárias de rodovias e aeroportos concedidos em parceria com o setor público.

A medida vale para os administradores dos aeroportos de Galeão (RJ), Brasília (DF), Viracopos (SP), Confins (MG), São Gonçalo do Amarante (RN) e Guarulhos (SP). No setor rodoviário, poderá ser feito novo cronograma de investimentos com extensão por até 12 anos do prazo, contados da assinatura do contrato original, implicando fatores de redução ou aumento tarifário dos pedágios.

[T] Iolando Lourenço e Luciano Nascimento/Agência Brasil

[F] Wilson Dias/Agência Brasil

Temer decide exonerar ministros para que votem pela reforma da Previdência

Ministros-(Foto-Valter-Campanato_Agência-Brasil)

O presidente Michel Temer vai exonerar todos os ministros que tiverem mandato na Câmara dos Deputados para possam votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. A exoneração deve ocorrer dias antes da votação no plenário da Casa, prevista para a segunda semana de maio. Antes, o relatório de Arthur Maia (PPS-BA) será votado na comissão especial criada para discutir o tema.

A decisão de Temer foi anunciada pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, após reunião do presidente com a equipe ministerial na tarde de hoje (24), no Palácio do Planalto. “É um reforço. É como se fosse reforçar o time em campo. Vai ficar mais reforçado ainda com a ação efetiva e presente dos ministros na Câmara dos Deputados”. Imbassahy, inclusive, será exonerado para reassumir seu mandato pelo PSDB.

A equipe de ministros de Temer conta com 14 deputados federais. Mas, neste caso, apenas 13 deputados terão voto, uma vez que Raul Jungmann (PPS-PE), ministro da Defesa, é suplente de Mendonça Filho (DEM-PE), que será outro a deixar temporariamente seu cargo para voltar à Câmara.

“O governo vai jogar todas as forças no sentido da aprovação da reforma da Previdência”, disse Mendonça Filho. Para ele, a decisão de voltar à Câmara para votar “afirma o compromisso daqueles que ocupam função nos ministérios no sentido de ajudar uma reforma decisiva para o futuro do Brasil”, disse. “É uma reforma que, sem ela, o Brasil vai afundar”, completou.

O expediente já havia sido adotado pela ex-presidenta Dilma Rousseff em abril do ano passado. Na ocasião, ela exonerou quatro ministros que tinham mandato na Câmara para votarem contra seu impeachment. O gesto de Temer, no entanto, vai além do voto no plenário. Ele quer os ministros atuando junto aos líderes dos partidos para garantir a fidelidade da base ao governo.

Para o Palácio do Planalto, a iniciativa é também simbólica e reflete a importância que o presidente Temer dá a essa votação. Além da exoneração dias antes da votação, os ministros não farão viagens a partir desta semana. Eles devem ficar em Brasília para receber parlamentares e líderes dos seus partidos na articulação em prol da aprovação da reforma.

Para Imbassahy, o governo terá votos suficientes depois que o novo texto da reforma apresentado por Arthur Maia for conhecido por todos os parlamentares e pela sociedade. “Acho que vai ter uma interação entre opinião pública e congressistas. E os congressistas vão ver que agora é uma outra base e que suas propostas foram absorvidas no relatório do deputado Arthur Maia”.

Imbassahy afirmou que não deverão mais ser feitas alterações no relatório de Arthur Maia e que essa é uma posição compartilhada pelo governo e pelo próprio relator. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), fez um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução durante a leitura do parecer e se comprometeu a fazer sessões de debate ao longo desta semana. Segundo Marun, com a votação do relatório no colegiado no próximo dia 2, a previsão é que a leitura no plenário da Câmara ocorra no dia 8 de maio.

[T] Marcelo Brandão/Agência Brasil

[F] Valter Campanato/Agência Brasil

MPPE recomenda à Câmara do Recife observar princípio da laicidade do Estado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara Municipal do Recife, ou a quem vier a sucedê-lo, que se abstenha de autorizar ou permitir a realização de reunião, encontro ou assemelhado em que haja a prática de liturgias e rituais próprios de cultuação religiosa, nas dependências da casa legislativa e/ou seus anexos.

A iniciativa da 27ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital reitera a recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público n°51/2017, que dispõe sobre a necessidade de garantir a fiel observância e concretização do princípio constitucional do Estado Laico no exercício das funções executiva, legislativa e judiciária do Estado Brasileiro, inclusive com adoção de políticas públicas que reforcem a neutralidade estatal em sua atuação frente às questões religiosas e filosóficas. O Programa Nacional de Direitos Humanos – 3, no objetivo estratégico VI, também destaca o respeito às diferentes crenças, liberdades de culto e garantia da laicidade, sendo ainda recomendado aos Poderes Estatais, em todas as esferas e ao Ministério Público, o fiel respeito ao princípio da laicidade.

Tramita na referida 27ª Promotoria de Justiça um procedimento preparatório n°004/2017 para apurar notícia de fato sobre um pretenso uso das dependências da Câmara Municipal do Recife com a finalidade de realização de evento religioso.

A recomendação n°002/2017 foi publicada no Diário Oficial do dia 20 de abril.

[F] Aguinaldo Leonel/CMR

Quem não votou nas últimas eleições deve regularizar situação até 2 de maio

TITULO-ELEITORAL

Até o dia 2 de maio, o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para efeito de cancelamento.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734; em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA) esse número é de 31.263; e em Porto Alegre (RS), 18.782.

O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017.

Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

Para fazer a regularização, no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral nos cartórios eleitorais, no site do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

[T] Andréia Verdélio/ Agência Brasil

Câmara terá semana agitada com debates e início de votações de reformas

Câmara-dos-Deputados-(Wilson-Dias_Agência-Brasil)

A Câmara dos Deputados terá uma semana bastante movimentada com discussões e o início das votações das reformas propostas pelo governo ao Congresso: a trabalhista e a previdenciária. Além das duas pautas, os deputados devem concluir a votação dos destaques apresentados ao projeto que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados, retomar a discussão da reforma política na comissão especial e também eleger os dirigentes da Comissão Mista de Orçamento para iniciar a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.

No plenário, os trabalhos começam na segunda-feira (24), com sessão deliberativa às 15h para a discussão e votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A MP está trancando a pauta da Casa e, com isso, impedindo a votação de outras matérias em sessões ordinárias da Câmara.

Já a votação dos destaques que visam modificar o projeto de recuperação fiscal dos estados em situação de calamidade financeira está prevista para terça-feira (25). O texto-base foi votado na última semana, quando também foram rejeitados alguns destaques que pretendiam retirar as contrapartidas dos estados para aderirem ao programa de recuperação. No entanto, ainda há dispositivos a serem apreciados que pretendem subtrair do texto principal a exigência de privatização de estatais e a proibição de realização de novas despesas com pessoal, como contratações, reajustes e auxílios, dentre outras.

Reformas – Na terça-feira (25), começa a fase final dos debates das reformas trabalhista e previdenciária nas comissões especiais criadas para analisar o mérito das duas propostas. Depois de muitas idas e vindas, na última quarta-feira (19), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou o relatório final para ser discutido e votado na comissão e depois no plenário da Câmara. Ficou acertado entre a oposição e aliados do governo que os debates em torno do relatório serão realizados na terça (25), quarta (26) e quinta-feira (27), para que a votação do texto na comissão se inicie no dia 2 de maio.

Em fase mais adiantada de apreciação está a reforma trabalhista, que teve o regime de urgência aprovado e deverá ser votada já quarta-feira (26) em plenário. Mesmo não havendo necessidade de ser votada na comissão especial, uma vez que tramita em regime de urgência, a proposta deverá ser apreciada na terça-feira pelo colegiado. O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) prometeu aceitar emendas ao texto que havia apresentado há duas semanas até o final da tarde de segunda-feira. Na sequência, ele deverá apresentar um novo substitutivo.

Orçamento – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso tem reunião marcada para quarta-feira, às 14h30, destinada à eleição do presidente e dos três vices do colegiado. Já foram feitas várias tentativas de eleição dos dirigentes da mesa diretora da CMO. No entanto, a definição não foi possível porque o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), ainda não indicou os senadores do partido que irão compor o grupo. Pelas regras da Casa, a presidência da comissão deverá ser ocupada por um senador do PMDB. Só depois da eleição é que serão escolhidos os relatores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Geral da União.

Reforma política – A comissão especial que analisa a reforma política tem reuniões marcadas para quarta e quinta-feira para continuar a discussão da proposta. A ideia é debater e votar o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) que prevê a apresentação de um projeto de resolução para disciplinar a tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular na Câmara. Outros relatórios apresentados pelo relator ainda estão sem data para apreciação. Eles tratam da unificação dos prazos de desincompatibilização eleitoral, registro de candidaturas, convenções partidárias e medidas para reduzir o custo das campanhas eleitorais.

[T] Iolando Lourenço/Agência Brasil

[F] Wilson Dias/Agência Brasil

Vice-prefeito de Salgueiro participa de audiência pública sobre Minha Casa Minha Vida

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O vice-prefeito de Salgueiro Chico Sampaio, participou na tarde de ontem (19) no auditório da Gerência Regional de Educação (GRE), de uma audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República em Salgueiro, para discutir as pendências na construção do Residencial Santo Antônio que integra o Programa Minha Casa Minha Vida. O secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Geraldo Júnior também esteve presente.

Além das autoridades municipais estiveram presentes: o procurador da República Antônio Marcos de Jesus, beneficiários, representantes do Departamento Nacional de Infra Estrutura (DNIT), da Caixa Econômica Federal, da Policia Rodoviária Federal, da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), alguns vereadores e representantes da empresa carregada das obras, a Constantini Construções Ltda.

“Essa audiência tem como objetivo, esclarecer algumas dúvidas sobre o residencial Santo Antônio, do Programa Minha Casa Minha Vida e os problemas que estão entorno dele para sua conclusão e entrega dos imóveis, e termos uma resposta dos órgãos que estão envolvidos. Vamos ouvir alguns beneficiários que fizeram inscrições previamente”, disse o procurador da República.

Vice-prefeito-participa-de-audiência-pública-02O vice-prefeito lembrou que a prefeitura se comprometeu a fazer a implantação da iluminação pública, e que todos os 159 kits de iluminação pública já estão comprados.  E ressaltou que a prefeitura não se negará a cumprir com todas as suas obrigações.

O secretário de Planejamento e Meio Ambiente Geraldo Júnior, destacou, que antes mesmo da atual gestão assumir o governo municipal, no dia 1 de janeiro, a equipe de transição do prefeito Clebel, já vinha acompanhando o desenrolar do processo do Minha Casa Minha Vida. “Já estávamos preocupados com o andamento da obra, preocupação essa por conta das muitas informações que chegavam até a gente a cerca do andamento da obra e com relação ao tempo em que isso iria levar e os gargalos que a obra estava apresentando. A medida que você leva uma nova aglomeração urbana para uma área do município é necessário levar até a comunidade os serviços básicos como, coleta de lixo, transporte, saúde e educação. Isso tudo exige do município uma reorganização, e já estamos olhando como fazer essa modificação.

Ao final da audiência pública foi formada uma comissão com representantes da Prefeitura, Ministério Público, Caixa Econômica, Compesa, representantes dos beneficiários e DNIT para acompanhar e debater os avanços da obra, a primeira reunião já foi marcada para próxima terça-feira.

Os representantes da Constantini Construções Ltda, empresa responsável pela obra, estipulou que até o dia 30 de junho a obra será entregue a Caixa Econômica, o representante da Caixa Econômica não marcou uma data de entrega das casas aos beneficiários. “Não posso marcar uma data, sem saber a agenda dos representantes do Governo Federal” disse Adriano Augusto, engenheiro da Caixa Econômica Federal.

Vaticano confirma carta do papa a Temer com apelo pelos mais pobres

Papa-Temer

O Vaticano confirmou a informação de que o Papa Francisco enviou uma carta privada ao presidente Michel Temer, com um apelo pelos pobres do Brasil. A notícia, e parte do conteúdo da correspondência, vinham sendo divulgados por alguns meios de comunicação brasileiros desde segunda-feira (17). Mas somente na noite desta terça (18) a Santa Sé confirmou o envio.

De acordo com o Vaticano, a carta foi enviada “dias atrás” em caráter privado. Trata-se de uma resposta do papa a uma missiva de Temer, na qual o presidente convidava Francisco a visitar o Brasil em outubro deste ano por ocasião dos 300 anos do achado de N. Sra. Aparecida.

Na correspondência, Francisco ressaltou ao presidente a necessidade de “trabalhar pela promoção dos mais pobres”. Disse também que infelizmente não poderia vir ao Brasil neste ano “porque outros compromissos não lhe permitiam”.

Trechos divulgados – Alguns meios de comunicação brasileiros, entre eles o blog do jornalista Gerson Camaritti, da Globo News, divulgaram alguns trechos da carta que não foram desmentidos pelo Governo Federal. Num deles, Francisco fala da crise no Brasil.

“Sei bem que a crise que o país enfrenta não é de simples solução, uma vez que tem raízes sócio-político-econômicas, e não corresponde à Igreja nem ao Papa dar uma receita concreta para resolver algo tão complexo”, escreveu.

Entretanto, Francisco não se esquivou de fazer uma reflexão sobre a situação social do país. “Porém não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira”.

O Papa também citou a primeira exortação apostólica que ele escreveu, intitulada “A Alegria do Evangelho”. No texto aos católicos, o Francisco afirmou que “não podemos mais confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado” e lembrou que o crescimento equitativo exige algo mais do que o crescimento econômico.

Analistas ressaltam que o texto surge em um momento em que o governo Temer tenta aprovar reformas econômicas para garantir a confiança do mercado econômico, mas que deixam preocupados movimentos sociais e, inclusive, a CNBB.

Contudo, na carta o Papa evitou tomar posição partidária. Segundo o comunicado oficial do Vaticano, a reflexão do papa sobre os problemas sociais do Brasil surgiram porque “próprio Presidente Temer em sua carta fazia referência a seu compromisso no combate aos problemas sociais do país”.

Na correspondência, Francisco teria recordado ainda que reza pelo Brasil, e – segundo meios de comunicação brasileiros – lembrou a oração feita diante de um monumento dedicado à N. Sra. Aparecida, inaugurado no ano passado no Vaticano. Na ocasião o papa disse que o Brasil passava por um “momento triste”. 

Contra a corrupção e a violência – No último domingo (16), em pronunciamento na Bênção Urbi et Orbi, em Roma, o Papa fez uma oração especial pelos países da América Latina. Pediu o fim das “tensões políticas e sociais que, nalguns casos, desembocaram em violência. Que seja possível construir pontes de diálogo, perseverando na luta contra o flagelo da corrupção e na busca de soluções pacíficas viáveis para as controvérsias, para o progresso e a consolidação das instituições democráticas, no pleno respeito pelo estado de direito”.

[T] Diocese de Juazeiro

Câmara aprova urgência e reforma trabalhista pode ser votada até maio

Votação-(Foto-Billy-Boss_Câmara-dos-Deputados)

Após ser derrotado no dia anterior (18), a base governista venceu ontem(19) a oposição e conseguiu 287 votos favoráveis à aprovação do regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. Os contrários à urgência do projeto somaram 144 votos. Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou apresentar emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente. O texto poderá ser votado diretamente no plenário já na próxima semana ou no início de maio.

A sessão destinada à votação foi marcada por forte embate entre oposição e governo. Deputados da oposição criticaram a inclusão do requerimento de urgência na ordem do dia, classificando-a de manobra regimental, pois a matéria já havia sido rejeitada na noite de terça-feira.

A confusão teve início após o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter encerrado a sessão que votava os destaques ao projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados, cujo texto base havia sido aprovado na noite anterior, e chamado nova sessão exclusivamente para votar o requerimento.

O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), acusou o governo de querer votar a matéria a “toque de caixa”. “Não se mexe tanto com a vida dos trabalhadores e se faz as coisas desse jeito. Não é aconselhável votar isso hoje, porque esse clima de tensão que se está estabelecendo aqui dentro impede que o Parlamento consiga dialogar”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), justificou a nova tentativa de votação do requerimento com o argumento da necessidade de deliberar logo a matéria. “Quem quiser que ganhe o debate no argumento. Nós hoje estamos cumprindo de forma democrática aquilo que prevê o regimento dessa casa, respeitando a todos e votando uma matéria que é importante sim para o país”, disse.

Maia continuou com o processo de votação do requerimento que abre a possibilidade de que o projeto seja votado na próxima semana. Houve bate boca e deputados da oposição chegaram a subir na mesa diretora para protestar.

“O que está acontecendo aqui é muito sério. Essa matéria já foi votada no dia de ontem e não foi aprovada. O regimento é claro, essa matéria não poderia voltar a estar na pauta no dia de hoje. Não podemos voltar ao tempo do Eduardo Cunha”, disse o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), referindo-se ao ex-presidente da Casa, que ficou marcado por repetir votações de cujo resultado discordava.

 Proposta de acordo – A oposição defendia a retirada do requerimento da pauta e propunha um acordo para se votar o projeto que altera vários artigos da legislação trabalhista no dia 8 de maio, após debate e votação na comissão especial que analisa a matéria.

Maia disse que não iria interromper a votação e que, após reunião, a oposição não quis fechar um acordo para que o projeto fosse votado em uma data intermediária, até o dia 3 de maio. “O PT não quis votar essa matéria no dia 3 de maio, então não teve acordo por esse motivo. Se a base tiver voto, a base ganha. Se não tiver, perde”, disse Maia.

O líder do PT, Carlos Zaratini (SP), confirmou o encontro, mas questionou a data com o argumento de que era necessário discutir melhor a matéria na comissão. “Era uma solução de acordo adiarmos essa votação para a semana do dia 8 de maio, já que na semana que vem poderia ser discutido na comissão especial, afunilando o debate para fazermos a votação no dia 8. Essa foi a nossa proposta”, rebateu.

Recuperação fiscal dos estados – Antes da votação do requerimento, após mais de cinco horas de debates, os deputados haviam deliberado dois dos 16 destaques ao projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados. Foram rejeitados dois destaques, um do PCdoB e outro do PSOL, que pretendiam retirar as contrapartidas dos estados para aderir ao plano de recuperação.

Com a decisão de votar o requerimento, Maia adiou para a próxima semana a conclusão da votação dos destaques ao projeto.

Confira como votaram os deputados aqui.

[T] Iolando Lourenço e Luciano Nascimento/Agência Brasil