Política

Temer só é aprovado por 2% e 87% querem diretas

Temer-(Foto-José-Cruz_Agência-Brasil)

Pesquisa realizada pelo DataPoder360 com 2.096 brasileiros entre 17 e 19 de junho, divulgada ontem (21), revela a avaliação negativa histórica que alcançou o governo de Michel Temer (PMDB).

Apenas 2% dos entrevistados consideram o atual governo positivo, enquanto 75% o rejeitam (aumento de 10 pontos percentuais em relação à pesquisa de maio). A renúncia ou a cassação do peemedebista é o desejo de 79% dos brasileiros. Para 76%, a absolvição de Temer no julgamento do TSE foi um erro.

Em caso de queda de Temer, 87% dos brasileiros preferem eleições diretas, ou seja, querem escolher o próximo presidente. As eleições indiretas, pelas quais deputados e senadores escolheriam o substituto para comandar o Palácio do Planalto, é a preferência de apenas 4%.

A pesquisa DataPoder360 foi realizada de 17 a 19 de junho de 2017. Foram entrevistados 2.096 brasileiros e brasileiras com 16 anos de idade ou mais, em 217 municípios. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

[T] Brasil 247

[F] José Cruz/Agência Brasil

Deputados destacam obras de abastecimento e saneamento em Petrolina

Lucas-e-Odacy

Os deputados Lucas Ramos (PSB) e Odacy Amorim (PT) abordaram o anúncio de obras que levarão água e saneamento básico para comunidades de Petrolina, na Reunião Plenária de ontem (21), na Assembleia legislativa de Pernambuco. As assinaturas das ordens de serviço ocorreram na última segunda (19), em visita do governador Paulo Câmara ao município.

Lucas Ramos destacou a instalação de sistema de abastecimento de água para 650 famílias de Petrolina – 450 na comunidade Serrote do Urubu e 200 no Loteamento Parque Mandacaru. As obras serão executadas pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), e os recursos (que totalizam cerca de R$ 500 mil) são provenientes de emendas ao Orçamento do Estado apresentadas pelo deputado. “Conhecemos de perto a realidade dessas famílias e ficamos indignados com o fato de estarmos à beira do Rio São Francisco e ainda encontrarmos comunidades inteiras sem acesso à água”, observou.

O parlamentar também registrou que o governador assinou edital de licitação no valor de R$ 5 milhões para ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município, que deverá beneficiar cinco mil pessoas e tem conclusão prevista para o final de 2018. “Todo esse volume de trabalho só é possível porque o governador Paulo Câmara faz um esforço ainda maior diante da crise que se agrava em nosso País”, afirmou.

Odacy Amorim salientou que as obras na bacia do Jatobá e a conclusão do sistema Dom Avelar devem fazer com que Petrolina deixe de jogar seu esgoto no Rio São Francisco. “Vários rios de Pernambuco estão morrendo porque muitas cidades não têm esgotamento sanitário”, declarou. Ele relacionou os esforços pelo saneamento no município ao seu período em que foi prefeito de Petrolina.

[F] Roberto Soares/Alepe

Vice-prefeito de Salgueiro acompanha senadores em visita às obras da transposição

Vice-prefeito-Chico-Sampaio-e-senadores

Na ultima segunda- feira (19), o vice-prefeito de Salgueiro, Chico Sampaio, acompanhado do vereador André Cacau e do coordenador de Comunicação, Vadinho, estiveram na Cidade de Terra Nova, acompanhando os senadores Humberto Costa (PE) e Fátima Bezerra (RN), ambos do Partido dos Trabalhadores (PT) e membros da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, em uma visita às obras inacabadas da transposição do rio São Francisco.

“É um prazer enorme está participando desse momento, a caravana das águas. O sertanejo sofre muito com a questão da água e uma obra parada dessa é prejuízo para o povo. Estamos vendo o empenho desses senadores e da comissão e que irão cobrar do governo federal, para resolver essa questão”, disse Dr. Chico Sampaio.

Vice-prefeito-Chico-Sampaio-e-senadores.Segundo o senador Humberto Costa, é necessária uma mobilização nos nordestinos para garantir que a obra da transposição seja finalizada ainda este ano. “constatamos em que nível anda as obras e fazer uma fiscalização no local e buscando informações para cobrar do governo federal a conclusão dessas obras”, destacou.

Os senadores ainda visitaram a cidade de Jati (CE), São José de Piranhas (PB), Cajazeiras (PB), Pau dos Ferros (RN) e Caicó (RN).

Vereador destaca cobrança para divulgação dos cachês no São João de Petrolina; Saiba quanto custa cada show

Gabriel-Menezes---São-João

O vereador Gabriel Menezes (PSL) utilizou uma rede social para divulgar que após a cobrança que fez através de requerimento apresentado na Câmara de Vereadores, a prefeitura divulgou os valores das atrações contratadas no São João de Petrolina.

A cobrança se deu para que a prefeitura cumprisse a Lei Estadual 15.818/16 apresentando em uma placa os custos com os cachês de cada atração.

Apesar da divulgação, Gabriel Menezes, lembrou que “mesmo de forma tímida e de costas para a entrada principal do evento, como algo intencionalmente escondido, a placa está lá”. “Se São João é bom, com transparência fica ainda melhor”, disse o vereador.

Confira a lista com as contratações e os valores que variam de R$ 4 mil a R$ 490 mil.

Confira a lista:

Aviões R$ 210.000,00

Léo Magalhães R$ 130.000,00

Gabriel Diniz R$ 110.000,00

Flávio José R$ 110.000,00

Césio Tenório R$ 4.000,00

Tayrone R$ 120.000,00

Márcia Felipe R$ 115.000,00

Forró Pegado R$ 60.000,00

Iohannes R$ 35.000,00

Jonathan Araújo R$ 5.000,00

Matheus e Kauan R$ 220.000,00

Solange Almeida R$ 150.000,00

Jonas Esticado R$ 100.000,00

Magníficos R$ 75.000,00

Pega Leve R$ 17.000,00

Jorge e Matheus R$ 490.000,00

Bell Marques R$ 250.000,00

Felipão R$ 37.500,00

Lenno R$ 20.000,00

Samuel M. de Rua R$ 4.000,00

Marília Mendonça R$ 350.000,00

Mano Walter R$ 90.000,00

Dorgival Dantas R$ 90.000,00

Ciel Rodrigues R$ 60.000,00

Targino Gondim R$ 45.000,00

Henrique e Juliano R$ 350.000,00

Simone e Simária R$ 250.000,00

Maciel Melo R$ 45.000,00

Wallas Arrais R$ 30.000,00

Pra Casar R$ 15.000,00

Wesley Safadão R$ 450.000,00

Israel Novaes R$ 90.000,00

Pablo R$ 100.000,00

Gean Mota R$ 15.000,00

Trio Granah R$ 5.000,00

Luan Santana R$ 245.000,00

Bruno e Marrone R$ 222.000,00

Pedrinho Pegação R$ 55.000,00

Wilson e Welson R$ 4.500,00

Andréa Vitória R$ 6.000,00

Toca do Vale R$ 80.000,00

Flávio Leandro R$ 35.000,00

Sérgio do Forró R$ 25.000,00

Guilherme Dantas R$ 12.500,00

Fabiana Santiago R$ 4.500,00

 

STF: Dois ministros votam contra revisão da delação da JBS

STF-(Foto-Ag.-Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Com o voto do ministro, que também é contra a mudança de relator, o placar da votação está em 2 votos a favor da manutenção do acordo. Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã.

Moraes acompanhou o voto do relator, Edson Fachin. Para o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público.

Na sessão de amanhã, devem votar os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de pagamento de propina a políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.

[T] André Richter/Agência Brasil

[F] Agência Brasil

Presidente do STJ diz que denúncias contra governadores não ficarão paradas

Laurita-Vaz-(Superior-Tribunal-de-Justiça_Divulgação)

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, disse à Agência Brasil que as novas denúncias contra governadores que chegarem ao tribunal não ficarão paradas na Corte Especial  – instância responsável por apreciar as acusações de crimes comuns atribuídos a chefes dos executivos estaduais.

“[As denúncias] estão chegando ao STJ e sendo distribuídas [para os ministros relatores]. Com certeza, da forma como o tribunal trabalha, elas serão julgadas com oportunidade de ampla defesa [aos réus], mas não ficarão paradas, não serão acomodadas no STJ”, declarou a ministra, ao participar nessa terça-feira (20) de evento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir ações de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

Desde o início de maio, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o STJ não precisa da aprovação das assembleias legislativas estaduais para instaurar processos contra governadores suspeitos da prática de crimes comuns, a decisão sobre receber ou não essas denúncias depende exclusivamente da Corte Especial do STJ. Atualmente, pelo menos 13 pedidos de investigação contra nove governadores já foram convertidos em ação penal e aguardam decisão da Corte Especial.

Ao responder à pergunta se há um prazo para a Corte Especial decidir se as denúncias têm elementos suficientes para justificar a abertura de ação penal contra os governadores denunciados, Laurita Vaz voltou a defender a aprovação, pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 209. Aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC propõe a criação de requisitos para a admissibilidade de recurso especial pelo STJ. Na prática, seriam estabelecidos novos “filtros” para limitar os recursos contra decisões dos tribunais regionais federais ou estaduais, como a exigência de o reclamante comprovar a “relevância” do tema em questão.

“Só no ano passado, julgamos 476 mil processos. Neste momento de muita violência geral, esse número só vai aumentar. Por isso, estamos lutando pela aprovação da PEC. Para que só os casos relevantes cheguem ao STJ. Com isso, teremos mais tempo para julgar os casos mais importantes, que às vezes ficam parados por nossa falta de tempo, a despeito do número de processos que julgamos diariamente naquela corte”, acrescentou a ministra.

Governadores sob suspeita – Outras denúncias deverão chegar ao STJ em breve, em função de delações feitas por executivos da Odebrecht e da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. No dia 11 de abril, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as denúncias contra nove governadores citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht fossem remetidas ao STJ e que fossem abertos inquéritos contra mais três governadores: Renan Filho (Alagoas); Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Tião Viana (Acre).

No último dia 16, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão determinou que o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), fosse notificado para apresentar respostas às denúncias feitas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Penal 866. Ajuizada em julho de 2013, a denúncia originou a Ação Penal (AP) 866.

Em 14 de junho, a PGR pediu ao STJ a abertura de inquérito para investigar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), citado pelos executivos da construtora Odebrecht que assinaram acordo de delação premiada. Segundo os delatores, Perillo é um dos políticos que teriam atuado para beneficiar a empreiteira em troca de vantagens econômicas. O caso corre na forma da Ação Penal 855.

No dia 7 de junho, a Corte Especial do STJ decidiu dar prosseguimento à análise da denúncia do MPF contra o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), suspeito de receber dinheiro em troca do perdão de dívidas e de concessão de incentivos à cervejaria Cerpa. A denúncia deu origem à Ação Penal 827.

Em 25 de maio, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, denunciou o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), por sonegação fiscal entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010, período em que Moura era prefeito de Ariquemes (RO). O MPF acusa o agora governador de compensar indevidamente valores das contribuições sociais previdenciárias nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia doTempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). É a Ação Penal 845.

Em 30 de março, o STJ aceitou pedido do MPF para investigar o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Como o processo corre em segredo de Justiça, não há informações oficiais sobre as características da denúncia oferecida pela PGR.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), é alvo de duas ações penais (836 e 843) instauradas para analisar as denúncias do MPF – uma terceira foi arquivada pelo STJ, por unanimidade, no último dia 7. Na denúncia arquivada, Pimentel era acusado de supostamente ter superfaturado em R$ 5 milhões uma licitação para a instalação de câmeras no município de Belo Horizonte, quando era prefeito da cidade, em 2004. Outra denúncia, no âmbito da Operação Acrônimo, acusa Pimentel de ter solicitado e recebido vantagens indevidas para conceder benefício tributário indevido à montadora de veículos Caoa, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Foi ao apreciar essa denúncia do MPF que o STJ decidiu não ser preciso o aval das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores.

O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), é alvo de quatro ações penais: 808, 810, 814 e 823. Nessa última, que trata de denúncias de associação criminosa, peculato, dispensa indevida de licitação, entre outras supostas práticas delituosas atribuídas a Góes e mais 11 réus, a ministra-relatora, Nancy Andrighi, apontou em sua decisão do dia 27 de março (antes, portanto, da decisão do STF de facultar a decisão exclusivamente ao STJ) a demora da Assembleia Legislativa do Amapá para autorizar a continuidade do andamento processual. “A Assembleia Legislativa do estado foi oficiada em 06/07/2016, recebendo a cópia integral dos autos para manifestação em 19/09/2016. Transcorridos mais de sete meses do primeiro ofício, ainda não se manifestou acerca da autorização para processar o governador, estando [por isso] o prazo prescricional e o próprio processo suspensos desde então em relação ao denunciado [Góes]”.

Outro que pode ser afetado pela dispensa da prévia autorização das assembleias legislativas para o STJ julgar governadores é o peemedebista Paulo Hartung, do Espírito Santo. Ele é citado na AP 313, uma queixa-crime que tramita há quase 13 anos no tribunal e que trata de denúncia de calúnia contra um juiz federal por meio da imprensa. Outros alvos de ações penais em análise pela Corte Especial são os governadores do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB – AP 803), e do Piauí, Wellington Dias (PT – AP 805).

[T] Alex Rodrigues/Agência Brasil

[F] Superior Tribunal de Justiça/Divulgação

Bahia implanta Mais Futuro e garante assistência a 4 mil universitários

Rui-(Foto-Mateus-Pereira_GOVBA)

A partir desta quarta-feira (21), quatro mil estudantes de universidades estaduais integram o programa Mais Futuro. A iniciativa do Governo do Estado oferece auxílio financeiro para os jovens em condições de vulnerabilidade socioeconômica, participantes do CadÚnico, além de oportunidades de estágio no setor público. O incentivo garante a permanência desses estudantes nas salas de aula e a conclusão dos cursos de graduação. Na manhã desta quarta, em cerimônia no Bahia Othon Palace, em Salvador, o governador Rui Costa assinou os termos de compromisso de estágio dos universitários participantes, que também receberam seus cartões bancários.

“Este programa é voltado aos jovens de famílias de baixa renda, para que possam cursar uma faculdade, regularmente. Esta é a prioridade do Governo com a juventude. Acredito que a educação transforma a vida das pessoas e esse é mais um estímulo para que esses estudantes concluam seus cursos. A partir do sexto semestre, também estamos oferecendo oportunidades de estágio remunerado, para os universitários garantirem experiência profissional na atividade que está se formando”, explica o governador.

O programa é voltado para os estudantes das universidades Estadual de Feira de Santana (Uefs), de Santa Cruz (Uesc), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e para a Universidade do Estado da Bahia, (Uneb). Ao todo, se inscreveram no programa mais de 5,7 mil jovens e 4 mil deles foram selecionados nesta primeira etapa. Entre eles, 3.600 receberão o auxílio financeiro, chamado auxílio permanência, e os 400 estudantes restantes terão a oportunidade de estagiar em órgãos do governo baiano.

Incentivo – Os jovens que receberão auxílio permanência terão uma bolsa no valor de R$ 300, para quem estuda a até 100 quilômetros de onde mora, e de R$ 600, para os que vivem a uma distância maior. O pagamento já começa na primeira semana de julho, diretamente ao estudante, através de cartão, em conta bancária criada exclusivamente para esta finalidade. O benefício pode ser concedido desde o primeiro semestre até completar dois terços do curso. No terço final da graduação, os beneficiários terão a opção e prioridade para ingressar em vagas de estágio de nível superior ofertadas por órgãos e secretarias do Governo do Estado.

Estes são os primeiros quatro mil estudantes do programa que vai investir R$ 50 milhões até 2018, apostando na educação dos jovens baianos. Para participar, é preciso ter registro atualizado no cadastro centralizado de programas sociais do Governo Federal (CadÚnico); não possuir vínculo empregatício e não ter concluído qualquer outro curso de nível superior.

De acordo com o secretário da Educação, Walter Pinheiro, o Governo do Estado está fazendo uma grande modificação na estrutura educacional da Bahia. “Todas essas iniciativas, como o Mais Futuro, o Partiu Estágio e o Primeiro Emprego, vão preparar os estudantes não só para as universidades e o mercado de trabalho, mas para a vida. Além disso, a possibilidade de garantir permanência na universidade e vagas de estágio incentiva também o Ensino Médio. Esse apoio é um estímulo para que alunos queiram ingressar no Ensino Superior”, afirmou Pinheiro.

[F] Mateus pereira/GOVBA

Oposição repudia expulsão da Polícia Militar de líderes da Operação Padrão

Joel-Edilson-(Alepe)

Rendeu críticas ao Governo do Estado o processo disciplinar da Secretaria de Defesa Social (SDS) que resultou na exclusão dos policiais militares Alberisson Carlos e Nadelson Leite, à frente da Operação Padrão da PM, realizada no final do ano passado. Ontem (20), no Plenário, a Oposição acusou o Poder Executivo de “perseguir” os servidores e de tentar “implantar uma ditadura” nas corporações de segurança de Pernambuco. A maioria da base do Governo esteve ausente da reunião, o que também foi alvo de queixas dos oposicionistas.

Segundo a portaria da Secretaria de Defesa Social, os dois policiais, que são diretores da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco, foram expulsos “a bem da disciplina”, por fazerem “comentários falaciosos e inconsequentes, fomentando a insubordinação dos membros da instituição militar contra superiores”. Os PMs punidos estavam presentes à Reunião Plenária.

Para o deputado Joel da Harpa (PTN), o episódio revela a “truculência” da SDS. “A livre manifestação do pensamento é direito constitucional, que não pode sofrer qualquer restrição”, asseverou. O parlamentar comentou que outros policiais, civis e militares, respondem a processos disciplinares semelhantes. “Que Governo é esse que não aceita ser criticado?”, protestou.

Presidente da Comissão de Cidadania, o deputado Edilson Silva (PSOL) classificou o episódio como “uma arbitrariedade inaceitável”. Na visão do psolista, a atitude do Governo tem o “DNA da censura”.  “A expulsão desses PMs significa uma tentativa de fechar, definitivamente, a Associação de Cabos e Soldados”, afirmou.

Em aparte, o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), disse que a ausência dos governistas no Plenário  “atrofia o debate e desrespeita a população pernambucana”. No discurso, o parlamentar dirigiu-se aos policiais militares presentes nas galerias, que gritaram palavras de ordem contra o secretário de Defesa Social, Angelo Gioia.

Também em apartes, Júlio Cavalcanti (PTB) chamou de “manobra” o não comparecimento dos governistas à reunião. “Esta é a casa da democracia, e o Palácio do Campo das Princesas, a casa do autoritarismo”, criticou. Álvaro Porto (PSD), cujo partido integra a base do Governo, analisou que “quem está na política tem que aguentar críticas ou, se não, sair do cargo”. Augusto César (PTB) também registrou solidariedade com os agentes de segurança pública no Plenário.

Governo de Pernambuco apresenta balanço da Operação Prontidão

Prestação-de-Contas---Operação-Prontidão

Menos de um mês após a ocorrência das enchentes que acometeram as regiões da Mata Sul e do Agreste de Pernambuco no último mês de maio, o Governo de Pernambuco prestou contas, ontem (20), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), das ações realizadas para o enfrentamento da situação dos municípios impactados.

Coordenador do Gabinete de Crise Central e secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, e o procurador-geral do Estado, César Caúla, entregaram um relatório das ações executadas por meio da Operação Prontidão ao presidente em exercício do órgão, o conselheiro Marcos Loreto, que garantiu que o documento seria encaminhado, imediatamente, ao relator das contas da Casa Militar do Governo do Estado.

O relatório possui 47 páginas e contém informações como o histórico de chuvas que caíram nas regiões em maio deste ano, as providências adotadas nas áreas de educação, saúde, água e energia elétrica, as ações na área de segurança pública e a arrecadação de donativos. O documento também trata da instalação do Gabinete de Crise Central e de escritórios em todos os municípios atingidos pelas cheias para que o Governo de Pernambuco pudesse, entre outras ações, acompanhar o processo de reconstrução dos imóveis destruídos e os danos causados aos prédios públicos.

Durante a reunião, o secretário Márcio Steffani fez uma explanação sobre a destinação dos recursos enviados, até o momento, pelo Governo Federal para o Estado de Pernambuco: R$ 17,5 milhões para ajuda humanitária e R$ 5,5 milhões para a limpeza das cidades. “O governador Paulo Câmara continua esperando uma resposta positiva do BNDES sobre o pedido de empréstimo de R$ 600 milhões para investimento em obras de infraestrutura”, afirmou Stefanni. O conselheiro Marcos Loreto afirmou que irá “examinar o relatório com a responsabilidade e a sensibilidade que o caso requer”.

Uma parte desses recursos será destinada à conclusão de quatro das cinco barragens de contenção que foram planejadas para o Agreste e para a Mata Sul. Diante das fortes chuvas, a Barragem de Serro Azul, em Palmares, que entrou em funcionamento este ano, suportou aproximadamente 70 milhões de metros cúbicos (m³) de água, contribuindo de forma decisiva para minimizar os efeitos das fortes chuvas. As obras barragens são: Gatos, Panelas 2, Igarapeba e Barra de Guabiraba.

Conforme anotou o procurador-geral, a apresentação do relatório durante a execução dos trabalhos de recuperação atende à preocupação da gestão do Governador Paulo Câmara de atribuir a maior transparência possível às ações emergenciais que adotou, de maneira a viabilizar o exame contemporâneo das providências adotadas. Caúla acrescentou que o gabinete de crise montado contou com a participação da Procuradoria do Estado, da Secretaria de Administração e da Controladoria Geral do Estado, o que contribuiu para que as providências adotadas na situação de emergência mantivessem estrita observância dos padrões legais

O relatório detalha também as providências que foram tomadas até agora pelo Governo do Estado para suavizar o sofrimento das populações atingidas e minimizar os impactos econômicos nos municípios afetados: postergação do pagamento do ICMS para parte dos comerciantes, cancelamento da cobrança das contas de fornecimento de água, antecipação do pagamento de duas parcelas do programa “Chapéu de Palha” e liberação de 50% do 13º salários dos servidores públicos estaduais nos 23 municípios que se encontram em situação de Emergência.

Fernando Bezerra pede ajuda para quitação de dívidas da Mendes Júnior com empresariado de Salgueiro

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Uma semana após receber demandas da Prefeitura de Salgueiro (PE) relacionadas ao Ministério da Integração Nacional, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) tratou dos referidos pleitos, ontem (20), diretamente com o ministro da Pasta, Helder Barbalho.

Em relação à principal demanda – a solução de dívidas não pagas a empresários locais pela construtora Mendes Júnior, responsável pelas obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco localizadas no município – Barbalho determinou que uma equipe técnico-jurídica vá a Salgueiro, ainda nesta semana, para encontrar formas legais de auxiliar os credores da empreiteira, que paralisou a construção do Eixo por alegar “incapacidade técnica e financeira” em executar o contrato.

“O ministro mostrou enorme sensibilidade e disposição do governo em ajudar os fornecedores”, conta Fernando Bezerra que, na audiência, foi acompanhado pelo prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (PMDB), e representantes do empresariado local, além de funcionários do Ministério da Integração que monitoram o caso. “Nosso esforço será encontrar meios possíveis para que os débitos possam ser quitados e também para a retomada da obra, o que levará segurança hídrica e financeira ao município”, afirmou Helder Barbalho.

O valor do contrato da obra do Eixo Norte que passa por Salgueiro é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Segundo estimativas preliminares do Ministério da Integração, parte dos recursos para a quitação das dívidas da Mendes Júnior com os fornecedores poderá ser levantada a partir da cobrança do seguro-garantia do empreendimento, no percentual de 5% deste total (cerca de R$ 70 milhões). Outros R$ 40 milhões correspondentes a um saldo do governo federal junto à construtora – pela não-conclusão das obras – também poderão compor os recursos para o pagamento dos credores.

Decisão judicial – Durante a audiênciade hoje no gabinete do ministro Helder Barbalho, o senador Fernando Bezerra Coelho também observou que uma recente decisão judicial deu prioridade à quitação dos débitos da Mendes Júnior com o empresariado de Salgueiro. Na visita ao município, a equipe jurídica do MI tentará possíveis soluções céleres junto à Justiça local.

“São mais de 100 famílias de fornecedores de alimentos, materiais e equipamentos passando por extremas dificuldades financeiras”, pontua o líder do PSB e vice-líder do governo no Senado. “Além disso, o município – que já foi polo do Sertão Central de Pernambuco – enfrenta mais de seis anos de forte e prolongada seca, com profundas repercussões na economia local”, acrescenta Bezerra Coelho. Uma nova audiência com o ministro Helder Barbalho, sobre esta questão, deverá ocorrer ainda neste mês de junho.

Plenário – Após a audiência no MI, Fernando Bezerra Coelho defendeu, no Plenário do Senado, a necessidade de conclusão das obras de Transposição do São Francisco e de ações de revitalização do rio. Ao elogiar o emprenho do ministro Helder Barbalho em dar celeridade à construção – iniciada, conforme observou o senador, pelo então presidente Lula – o líder destacou: “A transposição é a mãe de muitas outras obras estruturantes, que vão garantir o abastecimento humano e o sucesso da agricultura irrigada no Nordeste”.