Política

Grupo quebra vidraças, paradas de ônibus e orelhões em protesto em Brasília

Um grupo de cerca de 50 pessoas usando máscaras no rosto promoveu um quebra-quebra em meio à manifestação contra o governo do presidente Michel Temer em Brasília após a Polícia Militar dispersar parte do protesto com bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. O grupo destruiu persianas e vidraças de pelo menos cinco ministérios, entre eles o da Integração Nacional, o do Trabalho e o da Agricultura. Este último havia sido cercado por tapumes, mas, mesmo assim, teve os vidros quebrados.

Também foram depredados paradas de ônibus, placas de trânsito, orelhões, holofotes que iluminam os letreiros dos ministérios e até banheiros químicos que haviam sido instalados para a manifestação.

Em frente ao Ministério do Planejamento, no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, o grupo de manifestantes mascarados ateou fogo em um orelhão e em cerca de 10 bicicletas de uso compartilhado.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, no início da tarde, cerca de 25 mil pessoas participavam da manifestação.

Do outro lado da Esplanada, um manifestante quebrou a vidraça do comitê de imprensa do Ministério da Fazenda. Os manifestantes corriam para se afastar da área em frente ao Congresso Nacional, onde as forças de segurança jogavam bombas de efeito moral. Ao passar pelo edifício do ministério, um deles atingiu a vidraça com o cabo de uma bandeira.

Mesmo com o vidro quebrado, os manifestantes não conseguiram entrar no prédio, já que há grades de segurança na janela. Na sequência da ação, membros da Força Nacional de Segurança Pública formaram um paredão e permanecem na lateral do prédio. Os funcionários do Ministério da Fazenda foram obrigados a deixar o prédio.

Representantes das principais centrais sindicais protestam hoje (24) contra as reformas da Previdência e trabalhista. Eles também pedem a saída do presidente da República, Michel Temer. Em razão do protesto, toda a Esplanada foi fechada para a circulação de carros. Os servidores que vieram trabalhar nesta quarta estacionaram e entraram pelos anexos dos prédios.

[T] Agência Brasil [F] Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governador discute parcerias com Dirigentes Lojistas de Pernambuco

Reunião-(Wagner-Ramos_SEI)

O governador de Pernambuco Paulo Câmara recebeu, ontem (23), no Palácio do Campo das Princesas, representantes Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas de Pernambuco (FCDL-PE) para discutir assuntos de interesse do comércio em Pernambuco. Na ocasião, os gestores conversaram sobre políticas tributárias e possíveis novas parcerias com a Secretaria de Defesa Social, visando o reforço da segurança nos principais centros comerciais do Estado. Outras duas reuniões com a Secretaria da Fazenda e com a SDS serão realizadas, em breve,  para a formalização das ações.

Também participaram do encontro o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; os secretários estaduais Marcelo Barros (Fazenda) e Angelo Gioia (Defesa Social); o deputado estadual Tony Gel; o presidente da FCDL-PE, Adjair Soares; o presidente da CDL Recife, Eduardo Catão;  o presidente da CDL Caruaru, Márcio Porto; o presidente da CDL Garanhuns, Luiz Carlos Andrade; a presidente da CDL Timbaúba, Maria Edileuza Pedrosa; o coronel da CDL Recife e FCDL-PE, Eduardo Oliveira; e o consultor de projetos da FCDL-PE Wamberto Barbosa.

[F] Wagner Ramos/SEI

Ministro de Minas e Energia decide permanecer no governo

Fernando-Filho-(Valter-Campanato_Arquivo_Agência-Brasil)

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, informou hoje (23) que não sairá do governo. No último sábado (20), seu partido, o PSB, decidiu deixar a base de apoio ao presidente Michel Temer.

“Mais do que gestos políticos, o momento exige coragem e atitude. Exige lealdade. A saída do ministério, como orienta meu partido, não contribui para a construção de saída para a crise que enfrentamos. A melhor contribuição que devo dar ao país é o meu compromisso com a missão que me foi atribuída. Por isso, permaneço no ministério”, disse Coelho Filho, em nota.

Para tomar a decisão, o ministro disse que consultou o presidente Temer, companheiros do Congresso Nacional, sua equipe e representantes do setor elétrico. Na nota, Coelho Filho também diz acreditar que sua atuação no ministério está contribuindo para a retomada do desenvolvimento com um projeto racional e transformador para os setores de energia elétrica, óleo e gás, biocombustíveis e mineração.

“Recebi do presidente a liberdade para escolher e liderar uma equipe técnica, reconhecidamente respeitada, trazendo credibilidade e retomando o diálogo com o setor. Fortalecemos um ambiente de confiança, sadio, propositivo e livre da visão intervencionista e estatizante”, afirmou o ministro.

[T] Sabrina Craide/Agência Brasil

[F] Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

Perito contratado por Temer diz que gravação é “imprestável como prova”

Ricardo-Molina-(Fabio-Rodrigues-Pozzebom_Agência-Brasil)

O perito Ricardo Molina, contratado pela defesa do presidente Michel Temer, afirmou que a gravação feita pelo empresário Joesley Batista de sua conversa com o presidente, entregue ao Ministério Público Federal (MPF) no acordo de colaboração premiada, é “imprestável como prova”. Ele concedeu entrevista coletiva no fim da tarde de hoje (22) e disse que o áudio entregue pelo empresário “está completamente esburacado”.

Molina explicou que a gravação foi feita em qualidade muito baixa e o áudio apresenta descontinuidades. Ou seja, não é possível, segundo o perito, afirmar que não houve edição no áudio. “Não posso dizer se houve edição, ou não. Até por uma razão simples, porque não dá para escutar, na maior parte do tempo, o que o presidente está falando”. Para ele, a gravação não poder ser considerada autêntica. “Ela é ruim e deve ser descartada. Eu não posso garantir que ela não foi manipulada.”

Apontado pela defesa como “o melhor perito do Brasil”, Molina destacou o trecho no qual Joesley cita o ex-deputado Eduardo Cunha e a resposta de Temer: “Tem que manter isso, viu?”. O perito explica que nesse trecho, de 17 segundos, foram encontrados seis pontos de possível edição. Molina diz ainda que, em trechos de conversa menos relevante para o processo, não há tanta interferência no áudio. O perito informou que analisou a gravação durante dois dias e duas noites, junto com mais dois profissionais.

O perito também criticou a postura do MPF de anexar a gravação ao inquérito sem tê-la submetido à perícia da Polícia Federal (PF). “Eles concluem que o diálogo ‘encontra-se audível, apresentando sequência lógica’. Na fala do presidente, mais da metade é ininteligível. Se [a fala] de um dos interlocutores que participaram da gravação é ininteligível, como dizer que tem sequência lógica?”, questionou.

Molina apontou vários momentos em que há descontinuidades na gravação. Ele disse que o gravador utilizado por Joesley opera em qualidade muito baixa, em frequência de 4 bits. “São até raros os gravadores que usam 4 bits. Causa até estranheza que uma gravação de tal importância tenha sido feita com um gravador tão vagabundo”, disse.

Joesley Batista gravou conversa que teve com Temer no Palácio do Jaburu, em março, e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República (PGR), com a qual firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o MPF, no encontro com Batista, Temer deu aval para que ele continuasse a pagar uma espécie de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro, ambos presos, para que continuassem em silêncio. O áudio da conversa, gravada por Joesley, foi tornado público na última quinta-feira (18).

Perícia – No fim de semana, em pronunciamento à nação, Temer anunciou um recurso ao Supremo, questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley, dono do grupo JBS. Temer classificou a gravação de clandestina, manipulada e adulterada, “com objetivos nitidamente subterrâneos”. Nesta segunda-feira, o STF autorizou a Polícia Federal a realizar uma perícia no áudio entregue pelo empresário Joesley. Com isso, a defesa de Temer desistiu do recurso que pedia a suspensão das investigações relacionadas ao presidente.

A abertura do inquérito sobre Temer por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça foi autorizada pelo ministro Edson Fachin na quinta-feira (18), a pedido da PGR.

Desistência de recurso – O advogado do presidente, Gustavo Guedes, explicou que a desistência do recurso que solicitava a suspensão do inquérito  se deu pela suspeita de que a gravação de Joesley não pode ser usada como prova e que o inquérito deve ser arquivado.

“Tivemos informações pela imprensa, que apresentaram perícias próprias, indicando adulteração no conteúdo. Para nós, basta que “pode haver adulteração” [na gravação]. Recebemos o laudo à tarde e fui ao ministro Fachin. Disse que interessava [o pedido da realização da] perícia que ele deferiu. Até porque o presidente quer dar uma resposta rápida à sociedade. Logo, insistimos que esse inquérito seja logo encerrado”.

Guedes disse que espera que o laudo da PF chegue a conclusões semelhantes às de Molina. “Eu confio na PF, espero que cheguem a um resultado parecido”.

[T] Marcelo Brandão/Agência Brasil

[F] Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Manifestantes protestam contra o governo e pedem Diretas Já em vários estados

Protesto-(Cristina-Indio-do-Brasil_Agência-Brasil)

Manifestantes ligados a centrais sindicais e a movimentos de esquerda se reuniram ontem (21) em diversas cidades do país. Eles protestaram contra o governo federal e a favor de eleições diretas. No Rio de Janeiro, em Brasília e no Recife os protestos tiveram pouca adesão na manhã deste domingo. Em Porto Alegre, o ato foi cancelado em razão do mau tempo.

Na capital federal, cerca de 350 pessoas se reuniram em frente ao Museu da República. De acordo com o tenente Marcus Uitálo Menezes, da Polícia Militar do DF, o ato, iniciado às 10h e encerrado pouco mais de duas horas depois, foi pacífico.

As manifestações foram motivadas pela delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. No dia anterior (20), o presidente Michel Temer afirmou que segue na Presidência da República e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que o investiga.

Rio de Janeiro – Servidores de diversas categorias do estado do Rio e representantes de sindicatos se reuniram na Praia de Copacabana, próximo do Hotel Copacabana Palace. De acordo com Ramon Carrera, um dos líderes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), que organizou o ato, a entidade já tinha marcado o encontro há duas semanas para protestar sobre a situação precária dos servidores do Rio, que enfrentam atrasos de salários e falta de condições de trabalho.

A manifestação era também para pedir o impeachment do governador Luiz Fernando Pezão. Segundo Carrera, com os últimos acontecimentos no país, o ato serviu para também protestar contra o governo federal.

“Era um ato contra o governo Pezão e contra a corrupção instalada no Rio de Janeiro, que ajudou a quebrar o estado. No meio da convocação, feita há duas semanas, a gente teve essa avalanche no governo federal, o que, para nós, é motivo de muita tristeza.”

Carrera, que é também diretor-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sindjustiça), destacou que a Lei de Recuperação Fiscal dos Estados, aprovada pelo Congresso e sancionada sexta-feira (19) sem vetos pelo presidente Michel Temer, ainda terá de passar por votações de medidas complementares de austeridade do estado como contrapartidas para assegurar a negociação das dívidas, entre elas o aumento da contribuição previdenciária dos servidores e o congelamento de reajustes salariais para as categorias.

A nova legislação é apontada pelo governador Pezão como fundamental para colocar o pagamento dos servidores em dia. Para o integrante do Muspe, há medidas que poderiam ser adotadas e não provocar uma pressão sobre a população e servidores. “Os exemplos são cobrar o crédito da Lei Kandir, da ordem de R$ 50 bilhões, a divida ativa, de R$ 66 bilhões, fazer o enfrentamento e rever as isenções fiscais”, disse.

De acordo com Carrera, a manifestação foi apartidária e custeada pelos sindicatos que vivem da contribuição dos servidores. Durante o ato foi estendida uma faixa branca para que os manifestantes escrevessem mensagens ou registrassem seus protestos.

Um outro grupo de manifestantes se concentrou em frente à estação do metrô de São Conrado, seguindo pela orla do bairro da zona sul carioca até o prédio onde mora o presidente da Câmara dos Deputados, Rocrigo Maia (DEM).

A organização e a Polícia Militar não divulgaram o número de pessoas que participaram da manifestação.

Belo Horizonte – Em Belo Horizonte, os manifestantes se reuniram às 9h na Praça da Liberdade e seguiram para a Praça Sete, tomando ruas do centro da capital mineira. Assim como o ato realizado na última quinta-feira (18), a convocação foi realizada pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, grupos que reúnem centrais sindicais, sindicatos, organizações estudantis e entidades dos movimentos sociais.

O principal mote dos manifestantes foi o pedido de eleições diretas. “Só o voto popular pode resolver essa imensa crise política, resgatar a democracia e credibilidade na principal instituição brasileira” informava a convocação nas redes sociais.

Segundo Beatriz Cerqueira, presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), a eleição indireta não resolve a crise no país. “Na eleição indireta, o Congresso elegerá o presidente da República e na sequência aprovará as reformas da Previdência e trabalhista. Por isso, para nós a única saída é ocupar as ruas gritando Diretas Já. Queremos de volta o direito de eleger o presidente”, disse.

Para a sindicalista, o país vem piorando. “Essa tem de ser uma luta de todos os brasileiros. São 14 milhões de desempregados. Por isso também queremos reformas do Judiciário, tributária, porque o pobre é quem mais paga imposto hoje no Brasil, e política, porque os deputados e senadores estão sempre votando contra os interesses da população.”

Recife – Na capital pernambucana, o ato ocorreu no Marco Zero da cidade, localizado no Recife Antigo, e teve uma proporção bem menor que o protesto da última quinta-feira (18).

Enquanto a reportagem esteve no local, até 15h, cerca de 300 pessoas participaram da manifestação.

De acordo com Carlos Veras, presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), uma das organizações que convocaram a mobilização, já se previa que hoje não haveria uma adesão massiva.

“O grande ato foi na quinta. Queremos dialogar com as pessoas que vêm ao Marco Zero [local turístico e de lazer] e nos mobilizarmos rumo à Brasília para o ato por Diretas Já do dia 24.”

São Paulo – Em São Paulo, o ato pelas Diretas Já e contra o governo federal ocorreu sob forte chuva. Os manifestantes tentaram se proteger da chuva embaixo das marquises ou usavam guarda-chuvas e capas de chuva. O ato, convocado pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, teve início por volta das 15h e foi encerrado às 18h.

O principal caminhão de som foi instalado ao lado do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, e nele discursaram líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), políticos e integrantes de centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Intersindical.

A Polícia Militar e os organizadores não divulgaram o número de manifestantes. Segundo a PM, o protesto transcorreu de forma absolutamente pacífica até este momento.

Segundo Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical, o ato defende a saída do presidente da República, a convocação de eleições diretas no país e a imediata interrupção da tramitação das reformas trabalhista e da Previdência. “Esse Congresso não tem a menor condição de aprovar essas mudanças que mexem com a vida do povo e nem de escolher um novo presidente”, afirmou Carneiro Índio.

Presidente da CUT, Vágner Freitas disse que a chuva atrapalhou muito, mas defendeu a importância da mobilização. Para Freitas, as eleições diretas no país seriam possíveis por meio de uma emenda popular. Ele disse ainda que as centrais sindicais e os movimentos sociais continuarão mobilizados no país e pretendem fazer um grande ato na próxima quarta-feira, em Brasília. “Vamos continuar a mobilização e nas ruas até ter eleição direta”, concluiu.

Fortaleza – Em Fortaleza, manifestantes se reuniram na Praia de Iracema e fizeram passeata pela Avenida Beira Mar. Organizado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, o ato reuniu pessoas da capital e do interior. As mensagens das faixas e cartazes exibiam frases com palavras de ordem, entre elas Diretas Já.

“A solução para o país neste momento é promover eleições diretas, para que possamos continuar o ciclo de desenvolvimento interrompido pelo golpe”, disse o vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Ceará, Luís Carlos de Sousa.

[T] Agência Brasil/ Colaboraram Cristina Indio (Rio de Janeiro), Léo Rodrigues (Belo Horizonte), Sumaia Villela (Recife), Daniel Isaia (Porto Alegre), Elaine Patrícia Cruz (São Paulo) e Edwirges Nogueira (Fortaleza)

[F] Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil

PGR pede continuidade de investigação contra Temer

Rodrigo-Janot-(Foto-Antonio-Cruz_Agência-Brasil)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu ontem (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) a continuidade da investigação contra o presidente Michel Temer. A manifestação foi enviada após a chegada do recurso no qual o presidente pediu a suspensão do processo para que uma perícia seja feita no áudio da conversa gravada entre ele e o dono da JBS, Joesley Batista.

No parecer, Janot garantiu que o áudio não contém qualquer “mácula que comprometa a essência do diálogo”, mas informou que não se opõe ao pedido de perícia feito pelo presidente.

Ao enviar o pedido de abertura de investigação sobre o presidente ao STF, a PGR informou ao ministro Edson Fachin, relator do caso, que o áudio foi analisado de forma preliminar “sob a perspectiva exclusiva da percepção humana”. De acordo com o processo, “não houve auxílio de equipamentos especializados na avaliação dos aúdios.

Na decisão em que autorizou a investigação contra Temer, Fachin não analisou a legalidade da gravação sob o ponto de vista de possíveis edições. O ministro entendeu que Joesley Batista poderia gravar sua conversa com terceiros.

[T] André Richter/Agência Brasil

[F] Antônio Cruz/Agência Brasil

Temer reúne ministros e base aliada e pede que Congresso trabalhe normalmente

Temer-(Foto-José-Cruz_Agência-Brasil)

Quatro dias após as primeiras informações da delação do empresário Joesley Batista, o presidente Michel Temer se reuniu na noite deste domingo (21), no Palácio Alvorada, com ministros e líderes do governo no Congresso Nacional.

O objetivo da reunião, considerada informal por aliados, foi discutir a crise política deflagrada depois que o jornal O Globo revelou que o dono do grupo JBS gravou com o presidente uma conversa aceita pelo Ministério Público Federal no processo em que pediu a abertura de inquérito contra Temer.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Temer pediu que o Poder Legislativo continue trabalhando na sua “normalidade”. Segundo ele, o presidente novamente se mostrou indignado com as denúncias e manifestou confiança de que vai “superar o momento”.

Ministros – “A grande resposta que podemos dar é com as medidas que são positivas para o país. Todos os partidos da base estiveram reafirmando apoio a Temer. Quando não estava o líder, estava o presidente ou um ministro representando o partido”, afirmou, acrescentando que os presentes externalizaram seu “compromisso com o país”.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Henrique Meirelles (Fazenda), Helder Barbalho (Integração Nacional), Ronaldo Nogueira (Trabalho), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e Raul Jungmann (Defesa) participaram do encontro.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), chegou ao Palácio da Alvorada por volta de 20h, assim como o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE). Segundo Moura, o fato de o Planalto ter agendado inicialmente um jantar com lideranças partidárias não foi um recuo.

“Tratou-se de uma reunião como as demais e que têm ocorrido desde quarta-feira. No momento certo, vamos convocar a base para uma reunião formal”, afirmou, sem informar a data.

PSDB – Representantes do primeiro escalão do PSDB também estiveram no Palácio da Alvorada, apesar de algumas ameaças de que o partido deixaria a base do governo: Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Aloysio Nunes (Itamaraty) e Bruno Araújo (Cidades). O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), novo presidente nacional da legenda, também participou da reunião.

Mais cedo, senadores e deputados tucanos cancelaram um encontro apenas com integrantes da legenda que estava marcado para a tarde. Após as denúncias, o senador Aécio Neves (MG) foi afastado do mandato e da presidência do partido.

Embora o PSB tenha decidido romper com o governo e defender eleições diretas para a Presidência , o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que é filiado à legenda, esteve reunido com Temer e os demais colegas. De acordo com relato de parlamentares que participaram da conversa, o presidente nacional do DEM,  senador José Agripino Maia (RN), também esteve no Alvorada.

Gravação – O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também participou da reunião, assim como o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e alguns deputados peemedebistas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esteve com Temer pela manhã, no Palácio do Jaburu, não esteve no Alvorada.

Na quarta-feira (17), o jornal O Globo publicou reportagem, segundo a qual, em encontro gravado em áudio por Joesley Batista, o presidente Michel Temer teria concordado que se mantivesse uma boa relação com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O conteúdo da gravação, que tem sido questionado pelo Palácio do Planalto , foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal. Para solucionar um problema da JBS, a pedido de Temer, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) teria sido filmado recebendo R$ 500 mil. A delação premiada de Batista e de seu irmão, Wesley Batista, foi homologada nesta quinta-feira (18) pelo ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na corte.

[T] Paulo Victor Chagas/Agência Brasil

[F] José Cruz/Agência Brasil

Conselho da OAB aprova pedido de impeachment contra presidente Michel Temer

Conselho---OAB-(Foto-Site-OAB)

O Conselho Pleno da OAB votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade.

Os conselheiros acolheram voto proposto por comissão especial que analisou as provas do inquérito. Foram 25 votos a favor e apenas uma divergência e uma ausência. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, registrou que este era um momento de tristeza para a OAB. “Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, afirmou.

Lamachia, então, elencou uma série de medidas tomadas pela OAB no combate à corrupção, como o fim do investimento privado em eleições, fim de doações ocultas, transparência no BNDES, criminalização do caixa 2, Súmula Vinculante contra o nepotismo, fim da imunidade parlamentar contra crimes comuns, fim do voto secreto em cassações de mandato, pagamento de contas públicas em ordem cronológica, contra a compra de votos.

“Este é o trabalho de todos os advogados brasileiros. Agradeço aos conselheiros e diretores, assim como à Comissão que, em dois dias, foram chamados a participar de forma direta desse processo. Estamos com o sentimento correto de que agimos com responsabilidade, mas acima de tudo olhando para o Brasil, porque queremos um país melhor para nossos filhos, banindo de nossa sociedade a corrupção. O nosso partido é o Brasil e nossa ideologia, a Constituição”, finalizou.

De acordo com a comissão especial, convocada pela diretoria da OAB Nacional, Michel Temer teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares. O parecer da comissão foi lido pelo relator da comissão, Flávio Pansieri, que teve como colegas de colegiado Ary Raghiant Neto, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior, Márcia Melaré e Daniel Jacob.

Lamachia classificou a atual crise brasileira como sem precedentes sob todos os aspectos. “A velocidade e a seriedade dos fatos impõe que façamos o que sempre prezou esta gestão: colher posição do Conselho Federal da Ordem. Quero registrar que a confiança e o apoio de todos os conselheiros têm sido fundamentais para que possamos vencer os desafios que temos. A responsabilidade que OAB e advocacia tem é muito grande”, afirmou.

O presidente da OAB explicou ainda que somente convocou a reunião extraordinária após ter acesso aos autos do processo que investiga o presidente da República, Michel Temer, no Supremo Tribunal Federal. “Assim como fizemos ao analisar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmei que não convocaria sessão baseado apenas em notícias de jornais e fiz o mesmo desta vez: só o faria com dados formais e oficiais do processo”, afirmou, lembrando que, como da outra vez, o presidente da República pôde se defender no Plenário. “Uma demonstração de que priorizamos a democracia e a independência, não criando situações díspares.”.

Os conselheiros federais se revezaram ao microfone para denunciar a atitude do presidente da República, Michel Temer. Foi execrado o encontro do mandatário da República com um empresário investigado em mais de 5 operações da Polícia Federal e o conteúdo dos diálogos travados. Os advogados concluíram que, ao não denunciar Joesley após ele admitir ter corrompido dois juízes e um procurador, Temer faltou com o decoro e feriu a Lei do Servidor Público. Também teria agido em favor dos interesses pessoais de Joesley em detrimento do interesse público.

Mais cedo, os conselheiros federais, após exaustiva deliberação, decidiram que não era procedente o pedido dos advogados de Michel Temer para mais tempo para análise dos fatos antes de apresentar sua defesa. Para a OAB, como o pedido de abertura de processo de impeachment não é um julgamento em si, a defesa deverá ser feita no Congresso Nacional. De qualquer forma, os advogados falaram por cerca de 20 minutos e foram convidados a se manifestar novamente durante a análise do mérito da questão.

Os advogados Gustavo Mendes e Carlos Marun, que também é deputado federal, falaram no Plenário e pediram mais prazo para que a defesa do presidente possa apreciar o voto proferido pelo conselheiro federal, Flávio Pansieri. No ano passado, o mesmo aconteceu na sessão que debateu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, falou em defesa da presidente o então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Marun insistiu no pedido de prazo para a defesa do presidente Temer para que os advogados tenham contato efetivo com voto do relator e assim possam apresentar as razões para que não haja um encaminhamento pelo impeachment do presidente pelo Conselho Pleno da Ordem.

Parecer – Para a Comissão, o presidente da República infringiu a Constituição da República (art. 85) e a Lei do Servidor Público (Lei 8.112/1990) ao não informar à autoridade competente o cometimento de ilícitos. Joesley Batista informou ao presidente que teria corrompido três funcionários públicos: um juiz, um juiz substituto e um procurador da República. Michel Temer, então, ocorreu em omissão de seu dever legal de agir a partir do conhecimento de prática delituosa, no caso, o crime de peculato (Código Penal, art. 312).

“Se comprovadas as condutas, houve delito funcional em seu mais elevado patamar político-institucional. Há dever legal de agir em função do cargo. Basta a abstenção. São crimes de mera conduta, independentemente de resultado”, afirmou Pansieri. “O que fizemos hoje foi tentar romper com o que a percepção do ‘assim é que sempre foi’ e elaboramos esse parecer. OAB e a história da entidade está acima de nossas histórias pessoais. Viemos aqui para fazer a coisa certa, em prol de um país diferente.”

A Lei do Servidor Público prevê em seu art. 116 é dever levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

O presidente da República também teria procedido de maneira incompatível com o decoro exigido do cargo, condição previstas tanto na Constituição da República quanto na Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), por ter se encontrado com diretor de uma empresa investigada em 5 inquéritos. O encontro ocorreu em horário pouco estranho, às 22h45, fora de protocolo habitual, tanto pelo horário quanto pela forma, pois não há registros formais do encontro na agenda do presidente.

Na conversa entre Temer e Joesley se verifica esforço aparente em se buscar nome favorável aos interesses da companhia para atuar como presidente do Cade e por favorecimento junto ao ministro da Fazenda. Isso também seria falta de decoro por interceder em interesses de particulares, os favorecendo em detrimento do interesse público.

O relator Flávio Pansieri traçou um histórico do instituto do impeachment na ordem jurídica brasileira e lembrou que a OAB foi instada a atuar em outros momentos da história, como com os ex-presidentes Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva. Também explicou que as crises vivenciadas no sistema presidencialista, como o brasileiro, são mais graves e aguda e é assim que se encontra o Brasil.

[T] e [F] Site OAB

Executiva Nacional do PSB apoia renúncia de Michel Temer e PEC para eleições diretas

Reunião-PSB-(Foto-Humberto-Pradera)

A Executiva Nacional do PSB decidiu sábado (20), por unanimidade, apoiar a renúncia do presidente Michel Temer, “como forma de acelerar a solução da crise de governabilidade” instalada no país.

O colegiado também referendou a iniciativa do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, que nesta semana subscreveu pedido de impeachment de Michel Temer, e ainda fechou questão em apoio a uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente da República.

“Sugerimos ao presidente, que, para facilitar a solução para o nosso país, ele renuncie o mais rápido possível”, disse Siqueira enquanto transcorria a reunião na sede nacional do partido.

“Somos favoráveis que a solução pós-vacância do cargo ocorra no mais estrito respeito à Constituição Federal e aos princípios democráticos, nos termos atuais ou nos que venham a ser modificados pelo Congresso Nacional para viabilizar, eventualmente, o que seria ideal, as eleições diretas para presidente da República”.

“Porque o povo precisa entrar em cena, porque a crise é muito grande e não é só do presidente, é de todo o sistema político que precisa ser renovado no processo eleitoral”, justificou.

O presidente reafirmou que o PSB “não indicou nem chancelou nomes” para cargos no governo Temer. Na última quinta-feira (18), Siqueira defendeu a entrega imediata do cargo ocupado pelo deputado federal Fernando Coelho Filho, titular do Ministério de Minas e Energia.

Segue a íntegra do texto:

COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL
RESOLUÇÃO POLÍTICA Nº 002/2017
O PSB FRENTE À CRISE POLÍTICA NACIONAL

O Brasil vivencia neste exato momento o ponto culminante de uma crise, que se iniciou em meados de 2013 e que representa seguramente um dos maiores desafios da história republicana. A escala do problema que se apresenta aos brasileiros pode ser medida pelo valor de uma única variável ̶ mais de 14 milhões de desempregados.

É essencialmente em favor da população, portanto, que as soluções para a crise devem ser encontradas e, é pensando nela, que agentes políticos e instituições partidárias devem se apresentar diante do país, com propostas objetivas, que tragam em si a marca da urgência de superarmos o flagelo de quase três anos de recessão, crise social e desemprego em massa.

Esta é a situação fática que se apresenta ao Presidente Michel Temer, tendo sido alcançado por um processo de investigação, cuja duração e amplitude não são facilmente determináveis.

A imensa tensão entre a urgência que aflige a população, em busca de melhoria de suas condições de vida, e a incerteza quanto à demora e resultados do julgamento que atingirá o Presidente da República ̶ que não podem ser dissipados a curto prazo ̶ lhe toma de forma irremediável as rédeas da governabilidade, fenômeno cuja natureza é estritamente político.

É inevitável, nestas circunstâncias, que o sistema político e a sociedade civil, até mesmo para preservar níveis mínimos de coesão, se ponham em busca de soluções, emergindo neste contexto o que seria a alternativa mais simples e natural, ou seja, a grandeza da renúncia, quando se caracteriza o esgotamento da governabilidade.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), por meio de sua Comissão Executiva Nacional, reconhecendo a gravidade da crise e sabedor de sua responsabilidade no encaminhamento de soluções para sua superação, DECIDIU POR UNANIMIDADE:

I. Defender a tese de que o Presidente Michel Temer deve apresentar sua renúncia, como forma de acelerar a solução da crise de governabilidade, já instalada.

II. Em não ocorrendo a renúncia ̶ que é ato personalíssimo ̶ , ou apresentando-se qualquer circunstância que interrompa seu mandato, pautar-se em sua atuação política, seja no parlamento, seja junto à sociedade civil, segundo o mais estrito respeito à Constituição Federal, sempre com o propósito de reconstruir uma nova governabilidade, em diálogo com as demais forças políticas e sociedade civil, de forma a criar as condições que permitam superar a crise atual e contribuir para a elaboração de um projeto duradouro de desenvolvimento.

III. Apoiar a proposição de Emenda à Constituição (PEC), que contempla a realização de eleições diretas, compreendido aqui o fechamento de questão favorável à iniciativa legislativa, que dará aos parlamentares do Partido condições para atuar em sua defesa, com todos instrumentos próprios ao processo legislativo.

IV. Referendar a iniciativa do presidente nacional do Partido, que já subscreveu documento, em que é solicitado o impeachment do presidente Michel Temer.

Brasília-DF, 20 de maio de 2017

CARLOS SIQUEIRA
Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro-PSB

 

[T] Site do PSB

[F] Humberto Pradera

Governador Paulo Câmara fala sobre o momento político atual

Paulo-Camara

O governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), fez um pronunciamento em vídeo, divulgado na manhã desta sexta-feira (19) para o povo pernambucano, em que afirmou que as denúncias reveladas contra o presidente da república, Michel Temer (PMDB), “são graves” e devem ser “investigadas a fundo com isenção e responsabilidade”. Câmara cobrou explicações do presidente e apelou para o respeito irrestrito à Constituição:

“Qualquer solução para esse novo impasse político deve passar por um necessário e absoluto respeito à Constituição. Um país da dimensão e importância do Brasil não pode pegar atalhos”, afirmou.

Paulo Câmara também defendeu o diálogo como “melhor caminho para superar a atual crise” e voltou a lembrar do difícil momento econômico em que o país se encontra.

“Vivemos um desajuste severo, que insiste em se prolongar, afetando milhões de brasileiros com desemprego crescente e desalentador”, disse.

Em tom conciliador, Câmara termina o vídeo conclamando a população para um reencontro com a “unidade nacional”, “preservando a paz e o respeito à democracia”.