Prefeitura de Petrolina desarticula atuação irregular de coleta de resíduos hospitalares

A partir de uma denúncia anônima, a Prefeitura de Petrolina autuou a empresa Brascon Gestão Ambiental, com sede em Pombos-PE, em flagrante pela armazenagem ilegal de lixo hospitalar em um depósito localizado na rua 37 do bairro Jardim São Paulo, zona norte de Petrolina e ainda por atuação sem os devidos licenciamentos, incluindo os ambientais. A operação foi realizada na manhã desta quinta-feira (14) em parceria entre a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Civil.

Ao todo, três funcionários foram encontrados trabalhando no galpão no momento da abordagem das equipes de fiscalização. No local, foram encontrados armazenados 61 tambores com capacidade para 25Kg de resíduos cada, pelo menos 30 colchões hospitalares, além de dois caminhões carregados de material. De acordo com informações, a empresa atuava ilegalmente em Curaçá e Juazeiro, na Bahia, e nos municípios pernambucanos de Terra Nova e Santa Cruz. Em Petrolina, prestava serviços para os Hospitais Universitário/Univasf, Dom Malan/IMIP, além do Hospital Regional de Juazeiro, instituições corresponsáveis pela destinação final dos resíduos e que também devem responder criminalmente, de acordo com os artigos 54, 56 e 60 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

Ainda em atenção à legislação ambiental, a AMMA multou a empresa no valor de R$ 50 mil e determinou a imediata suspensão da atividade. Em caso de descumprimento, se aplica multa diária de R$ 10 mil. Após a realização de perícia no galpão, todo o material e os veículos foram apreendidos pela Polícia Civil, que vai instaurar inquérito para definir os responsáveis pelo crime ambiental e apresentá-los à justiça.

[F] Felipe Pereira/AsCom Prefeitura de Petrolina

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